Memória Roda Viva

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Rosmary Corrêa

2/8/1993

A problemática da criança e do adolescente de rua e os conflitos de opiniões entre os membros da sociedade brasileira a respeito dos métodos de punição e correção são alguns dos aspectos discutidos nesta entrevista

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[Programa ao vivo, permitindo a participação de telespectadores]

Jorge Escosteguy: Boa noite. Durante todo o dia de hoje e até o final deste programa à meia-noite, quatro crianças terão sido assassinadas no Brasil. Todos os dias é assim, essa é a média: quatro mortes por dia. Portanto, a cada dois dias, acontece uma chacina do tamanho daquela da Candelária, sem que ninguém se importe muito com isso, ou melhor, só se importa quando o crime ocorre na cara do gol, na frente de todo mundo, como aconteceu há dez dias, perto da igreja da Candelária no Rio de Janeiro.  Sete meninos de rua foram assassinados. Você que está em casa pode ter pensado muitas coisas quando soube da notícia. Pode ter mostrado indignação, susto. Pensado “E se fosse meu filho? Se fosse meu irmão? Se fosse meu vizinho?”. Mas também pode ter tido um outro tipo de reação, um tipo de reação que infelizmente se torna cada vez mais comum no Brasil. Como disse o sociólogo Herbert de Sousa, o Betinho: “Há uma parcela bastante significativa da sociedade brasileira que defende o extermínio dos menores de rua. E há muita gente nas corporações policiais disposta a cumprir essa vontade”. Infelizmente é assim. Há muita gente que acha que a questão do menor no Brasil deve ser tratada à bala e depois fica surpresa quando o menor infrator também resolve tratar os seus problemas à bala. No Roda Viva, que começa agora na TV Cultura de São Paulo, nós vamos discutir esse e outros assuntos, vamos discutir essa tragédia ou uma das tragédias do Brasil de hoje que é o assassinato das crianças. No centro da roda, está sentada a nossa convidada, a secretária estadual da Criança, Família e Bem-Estar Social de São Paulo, Rosmary Corrêa. Solteira, 43 anos, Rosmary Corrêa é advogada e trabalhou cerca de 15 anos na polícia como escrivã e delegada. Foi titular da Primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, criada em São Paulo em 1985. Em 1990, Rosmary Corrêa elegeu-se deputada estadual pelo PMDB. Em julho do ano passado, assumiu a Secretaria da Promoção Social; em novembro acumulou a Secretaria do Menor. A partir de janeiro deste ano, as duas secretarias foram unificadas. Para entrevistar Rosmary Corrêa esta noite no Roda Viva, nós convidamos: José Maria Mayrink, repórter do Jornal do Brasil; Marcelo Auler, editor assistente da revista Veja do Rio de Janeiro; Renato Lombardi, repórter de polícia do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da rádio e TV Bandeirantes; Haim Grunspun, médico psiquiatra; Rui Xavier, coordenador de política do jornal O Estado de S. Paulo e do Jornal da Tarde; o padre Júlio Lancellotti, membro da Pastoral do Menor na Paróquia do Belém, em São Paulo; Maria Cristina Poli, repórter especial da TV Cultura e Vinicius  Torres Freire, repórter da Folha de S.Paulo. Você que está em casa e quiser fazer perguntas por telefone pode chamar (011) 252-6525, a Shizuka, a Noemi e a Ana estarão anotando as suas perguntas. Na platéia, assistem ao programa, convidados da produção. Boa noite, secretária.

Rosmary Corrêa: Boa noite.

Jorge Escosteguy: Eu gostaria de começar com essa tragédia do Rio de Janeiro, perto da Igreja da Candelária, e a reação que as pessoas tiveram. Ou seja, os jornais noticiaram que muitas pessoas ligaram para as rádios, um número significativo de pessoas, dizendo coisas do tipo: “É isso mesmo, esses menores têm que morrer porque são bandidos”. Como a senhora recebeu a repercussão dessa chacina [da Candelária] aqui em São Paulo? Ainda há muito esse tipo de reação? Ou há cada vez mais esse tipo de reação?

Rosmary Corrêa: Olha, infelizmente a gente nota que esse tipo de reação está se tornando cada dia mais comum. Parece que a sociedade se tornou até insensível a esses problemas e acaba achando que realmente matando os adolescentes estaria resolvendo o seu problema emergencial. Eu acredito que nós temos que começar a conversar, a discutir muito mais esse assunto porque me preocupou, e me preocupou muito, a reação de muitas pessoas. Nós vimos, inclusive, hoje eu estava lendo a Folha da Tarde, e o ombudsman estava dizendo que chegou a receber vários telefonemas dizendo que  o jornal deveria se preocupar com as vítimas, aquela coisa toda que a gente costuma ver sempre. E isso é muito preocupante, porque à medida que essa insensibilidade começa a grassar no meio da nossa sociedade, a gente não vê um grande futuro para este país.

Jorge Escosteguy: Agora, as vítimas, como a senhora falou, o que a senhora diria para as vítimas? Ou seja, como uma senhora do Rio de Janeiro que ligou para rádio CBN e disse: “O meu filho foi assassinado, o meu filho pequeno, a única coisa que eu tinha na vida, foi assassinado por um menor infrator”.

Rosmary Corrêa: Olha, eu só posso dizer que violência não se resolve com violência. O fato de muitas pessoas – e nós sabemos de muitas pessoas hoje – já terem sido vítimas de assaltos, de furtos e mesmo de terem pessoas da sua família sido mortas por adolescentes não significa que o fato de se matar adolescentes, de se responder violência com violência, nós vamos começar a resolver o problema. Nós não estamos aqui também para dizer que os adolescentes que cometem esse tipo de infração são anjos, que são adolescentes aos quais, vamos dizer assim, usando um termo até vulgar, vamos paparicar. Não é isso, eles precisam ser contidos, eles precisam ser internados em locais adequados para se tentar fazer com que eles sejam recuperados e até reintegrados na nossa sociedade. Mas não se responde violência com violência. Então, para as vítimas, o que eu quero dizer, é que a justiça existe, nós estamos aí, apesar de as pessoas estarem hoje desacreditando na justiça, mas ela existe, e ela atua tanto para o maior quanto para o menor, por menos que as pessoas possam entender isso. Então, não é matando com as próprias mãos, não é criando grupos de extermínio, não é se tomando a lei nas mãos e exterminando a vida dos adolescentes que nós vamos resolver esse problema.

Jorge Escosteguy: E a máquina do governo, como reage a isso, secretária? Eu pergunto porque quando saiu a secretária Alda Marco Antônio, ela disse que autoridades de alta responsabilidade, na máquina do governo, querem a morte dos adolescentes infratores, e que ela não conseguiu resolver boa parte da questão dos menores infratores em função disso.

Rosmary Corrêa: Olha, eu não concordo com esse posicionamento. Eu até sou originária, como você bem disse, dos quadros da polícia. Eu sou policial civil e, durante muito tempo, nos trabalhos que realizei, tive muitos contatos com a Polícia Militar e tenho até hoje com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Eu não posso concordar com essa postura. Nós temos, inclusive hoje, na Polícia Militar do estado de São Paulo, uma equipe que trabalha no nível social e psicológico com os seus próprios membros: soldados, cabos, sargentos, com os membros da corporação. Nós temos tanto na Polícia Civil quanto na Polícia Militar uma corregedoria que atua e atua fortemente no sentido de extirpar esses maus policiais dos seus quadros. Eu não acredito que as cúpulas das polícias, que autoridades policiais possam achar e querer que essa situação aconteça e sejam coniventes com isso. O que nós temos visto é o contrário. É que sempre se está atuando, sempre se está trabalhando no sentido de detectar esses maus policiais e extirpá-los do seio da corporação e da instituição.

Maria Cristina Poli: Secretária, a senhora falou em lugar adequado para cuidar desses meninos. Existe esse lugar adequado?

Rosmary Corrêa: Nós estamos trabalhando para que esse lugar exista, Maria Cristina. Nós temos a Febem, [Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor] que hoje, realmente, é uma instituição que não pode ser considerada uma instituição ideal para o acolhimento, para o tratamento do adolescente infrator. Há uma grande concentração de adolescentes em um único lugar que não propicia que se trabalhe com eles muito mais do que a gente gostaria, no nível pedagógico, no nível de uma educação formal, no nível de um profissionalizante, apesar de que isso já está sendo feito na medida do possível. Mas existe um projeto hoje, que nós chamamos mini-internatos, que são unidades para atendimento de apenas quarenta adolescentes. Com todo um projeto novo de atendimento do adolescente infrator, com um projeto pedagógico, com um projeto de cursos profissionalizantes. E que, hoje, nos quatro que estão funcionando na capital e Grande São Paulo, nós só temos tido, quanto a resultados, os mais positivos possíveis.

Marcelo Auler: Qual é a população, secretária, de crianças de rua de São Paulo? No Rio, uma pesquisa do Ibase [Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas] diz que não passa de 720 esse número de crianças que estão nas ruas e não têm casa onde dormir. Outras estão nas ruas e têm casa para dormir. Aqui em São Paulo há um levantamento como esse?

Rosmary Corrêa: Nós temos um levantamento que foi feito ainda há algum tempo. Eu ainda não havia assumido interinamente a Secretaria do Menor. Então nós temos um dado que diz o seguinte. Na capital, nós teríamos hoje 1500 crianças: meninos e meninas que vivem na rua, quer dizer, moram na rua, sobrevivem na rua, não têm casa onde morar. E cerca de dois mil meninos e meninas: que vivem em situação de rua, quer dizer, que vendem coisas na rua, que fazem pequenos expedientes na rua, mas que à noite retornam para suas casas, que pode ser a favela, que pode ser outro local. A Secretaria hoje está montando, já está praticamente ultimando, um trabalho no sentido de fazer um censo para verificar a realidade do número dos nossos meninos e meninas de rua. O que nós temos hoje? Qual o perfil desse menino que está na rua? Quais as causas que levam esse menino à rua? Mudou daquela estatística anterior? Houve alguma alteração, aumentou, diminuiu? Então a Secretaria, em função da modificação toda, que a gente acredita que já aconteceu, está preparando um trabalho no sentido de ter esse levantamento mais objetivo.

Marcelo Auler: Quantos são atendidos pela Secretaria hoje?

Rosmary Corrêa: A Secretaria atende hoje, em se tratando de meninos de rua, atendimento em meio aberto, através das nossas casas abertas, isto é, freqüentam as nossas oito casas abertas, oitocentos adolescentes.

Rui Xavier: Secretária, o que eu queria lhe perguntar é o seguinte. A senhora acha que o Estado, no caso, aqui São Paulo, ou o Estado brasileiro, tem competência, é competente para resolver isso? A senhora acha, por exemplo, que a senhora vai acabar com o menino de rua em São Paulo na sua gestão, no seu período na secretaria?

Rosmary Corrêa: Eu acho que se nós tivermos um trabalho, o estado, a prefeitura, que é responsável também e que tem programas, tem que ter programas de atendimento. Porque o Estatuto [Estatuto da Criança e do Adolescente] é claro quando diz que o adolescente carente, a criança carente abandonada, o adolescente carente abandonado também tem que ser tratado através da prefeitura. As organizações não governamentais, as entidades como a Pastoral do Menor e tantas outras que aí existem, se juntarmos todos os esforços, no sentido de praticarmos um trabalho integrado, nós vamos ter condição de resolver.

Rui Xavier: Desculpe, eu estava querendo saber o seguinte. Eu acho que fica um pouco ilusório; se juntarmos, claro, se juntarmos todo o Brasil, isso vai se resolver em um dia. Mas a secretaria resolve esse problema no seu período de...

Rosmary Corrêa: Não, eu não acredito, porque nós temos que ser...

Rui Xavier: [interrompendo] O que falta então para resolver isso?

Rosmary Corrêa: Veja só. Nós temos que ter um trabalho integrado. Não é a Secretaria, não é o Estado só que é responsável por tudo isso. Está sendo muito cômodo, de repente, dizer: o Estado tem que resolver todos os problemas do estado. A sociedade está integrada. A própria pesquisa da Folha, hoje, disse, quando se perguntou, através da pesquisa, às pessoas: “Quem você acha que deveria cuidar das crianças, dos meninos e meninas de rua?” 85% das pessoas entrevistadas disseram: “A sociedade”. Então a própria sociedade está sensibilizada hoje, no sentido de que ela também é parte integrante do processo e ela pode trabalhar junto nesse sentido.

Maria Cristina Poli: Mas, secretária, qual é o papel de cada um? Por exemplo, eu quero ajudar, quero fazer alguma coisa para melhorar. O que eu faço? O que ele faz? O que a senhora como secretária deve fazer?

Rosmary Corrêa: Nós temos que trabalhar na prevenção. Nós temos uma conseqüência que são os nossos meninos e meninas que estão na rua e nossos adolescentes infratores, que nós temos que cuidar. E temos aquela geração futura... Hoje está nascendo uma porção de crianças que, se nós realmente não trabalharmos na prevenção, amanhã vão ser meninos e meninas de rua também. O que nós podemos fazer, o que cada um de nós pode fazer...

Marcelo Auler: [interrompendo] Essa prevenção requer distribuição de renda.

Rosmary Corrêa: É claro, mas nós estamos em um país...

Marcelo Auler: [interrompendo] Aí não é da alçada de qualquer cidadão resolver o problema de distribuição de renda, a não ser que a senhora se proponha a dar esmola.

Rosmary Corrêa: Não, absolutamente. Aliás, dar esmola não é...

Renato Lombardi: [falando ao mesmo tempo que Rosmary] Porque fica mais fácil jogar em cima da população e tirar do governo.

Rosmary Corrêa: Não é jogar em cima da população. A própria população, hoje, no momento em que 85% da população entrevistada diz que a sociedade também tem que cuidar, demonstra uma sensibilidade. O Estado tem obrigação. E quando eu digo o Estado, eu digo as autoridades relativas ao estado, à prefeitura, ao governo federal, governo municipal, que têm obrigação. O governo, através da nossa secretaria, tem programas de prevenção: são as nossas creches – a pré-escola – são os nossos “enturmando”. Nós temos programas de atendimento a crianças carentes hoje que atendem, já atenderam, já foram beneficiadas, através desses programas, mais de trezentas mil crianças. No mês de julho passado, nos nossos programas, nós conseguimos atender, através do trabalho que foi feito, para crianças carentes na periferia, mais de trinta mil crianças.

Pe. Júlio Lancellotti: [interrompendo] Mas, secretária, o governador de São Paulo [Luiz Antônio Fleury Filho (1991 a 1995)] é um dos signatários do Pacto pela Infância. Foi assinado este documento [mostrando o documento] agora em Brasília, para os quinhentos dias de governo, não é?

Marcelo Auler: [interrompendo] 23 governadores.

Pe. Júlio Lancellotti: Os governadores assinaram. A pesquisa de um centro de pesquisas da Unicamp [Universidade Estadual de Campinas] diz que em São Paulo há um milhão de crianças fora da escola. E um dos pontos do pacto é criar condições para que todas as crianças possam ir para escola, eliminar os turnos intermediários, garantir quatro horas diárias de atividades na escola, o cumprimento do ano letivo dos alunos do pré-escolar e do ensino fundamental. E também programas especiais para crianças e adolescentes que tenham dificuldade ou tiveram evasão escolar. O que nos deixa preocupados é o fato de haver programas, como a senhora diz, nós conhecemos muitos programas. O que não fica claro, porém, é qual é a política do governo do estado de São Paulo para a criança. Se nesses quinhentos dias, [período] que foi proposto do pacto, esse um milhão de crianças estará na escola? É política do governo do estado de São Paulo colocar um milhão de crianças na escola? Porque se elas não estão na escola, elas estão na rua.

Rosmary Corrêa: Com referência ao pacto, eu gostaria até de dizer que dos 23 estados cujos governadores assinaram esse pacto, o estado de São Paulo foi o único estado que, em relação àquilo que se pedia para o atendimento da criança e do adolescente, cumpriu todas as exigências e até ultrapassou no cumprimento das suas exigências. E, inclusive, aquilo tudo que os outros governadores apresentaram como resultados, como trabalhos dos seus estados na reunião de cúpula, na segunda reunião de Cúpula da Criança e do Adolescente, em Brasília, foram simplesmente cópias daquilo que São Paulo está fazendo já há alguns anos. Não é nem da minha administração, isso já vem sendo feito há alguns anos. Todos os programas de atendimento. Taxa de mortalidade infantil nós temos a mínima; nós diminuímos ainda muito mais do que aquilo que é considerado, até de certa forma, natural, normal. Nós temos, em relação ao atendimento dos programas da nossa secretaria, da Secretaria de Criança, Família e Bem-Estar Social, praticamente um atendimento completo. E a fusão das duas secretarias, hoje, está estimulando um novo tipo de trabalho. Nós estamos trabalhando a criança e o adolescente dentro da família, fazendo um trabalho de prevenção, fortalecendo a família, estruturando a família para evitar que esse menino e menina venham para a rua.

Jorge Escosteguy: Eu queria voltar um pouquinho à questão do Rui. A senhora falou que hoje estão nascendo alguns milhares de menores, futuros menores carentes, e a senhora propôs algumas soluções que são a médio ou a longo prazo. Agora eu queria voltar à questão do Rui, que é a questão de hoje, emergencial, ou seja, esses menores que estão na rua. Essa é a preocupação também dos telespectadores: Deise Andrade, de Mauá, e Fernando Alen, de Santos. O que fazer com esse problema que existe hoje, dessas crianças que estão na rua?

Marcelo Auler: [interrompendo] Posso complementar?

Jorge Escosteguy: Pois não.

Marcelo Auler: A secretária falou que existem 1500 menores vivendo na rua, e oito casas que prestam atendimento a oitocentos adolescentes. Se é esse número verdadeiro, faltam mais sete casas para resolver o problema de crianças na rua de São Paulo?

Rosmary Corrêa: Não, deixe eu lhe explicar. O programa Casa...

Marcelo Auler: [interrompendo] Se oito casas resolvem oitocentos, e são mil e quinhentos, faltam sete.

Rosmary Corrêa: Há apenas um lembrete que tem que ser feito. O nosso programa de atendimento em casa aberta é um programa que atua no nível do convencimento e do estímulo para retirar o adolescente da rua. Os nossos educadores vão para os pontos onde existe a aglomeração desses meninos e meninas e começam a fazer um trabalho com eles no sentido de trazê-los para dentro do nosso programa. Quando eu disse que eu tenho oitocentos atendidos, eu não quis dizer que eu tenho oitocentos sob a tutela da nossa secretaria. Eu digo do atendimento. Nós procuramos trazer esses meninos, trabalhar com eles no sentido de tentar reatar o vínculo familiar, que é o primeiro grande objetivo nosso. A partir do momento em que ele cria confiança na gente, nós tentamos saber por que ele está na rua e se há possibilidade de retorná-lo à família. Desenvolvem-se com ele programas de sexualidade, orientações sobre diversas situações, e se tenta passar para ele que a rua não é um espaço bom, onde ele possa se desenvolver. Trazê-lo para nós ou devolvê-lo para família ou, em caso de não poder devolvê-lo para família, trabalhar com ele em outro programa nosso. Mas nem sempre nós temos sucesso.

Renato Lombardi: Secretária, eu queria que a senhora explicasse, tem um programa aqui em São Paulo, em que os meninos são recolhidos à noite, são levados para uma determinada casa, onde eles tomam banho, são alimentados, dormem. No dia seguinte, um ônibus da secretaria leva esses garotos para o centro da cidade para que eles possam esmolar.

Rosmary Corrêa: Eu acho que está havendo um engano com referência a esse programa. Se for o que eu estou imaginando, a secretaria tem um programa chamado Projeto Crianças de Rua. É o chamado PCR. É um prédio antigo que foi uma antiga escola e que hoje está na Avenida do Estado, aliás, é um prédio que está precisando urgentemente de uma reforma. Nós já estamos trabalhando nessa reforma do prédio, porque as condições físicas dele estão muito ruins. Mas nós não passamos com ônibus para pegar nenhuma criança, nenhum adolescente.

Renato Lombardi: São informações da sua secretaria.

Rosmary Corrêa: Não. Não vai. Os meninos vão por vontade própria. Eles conhecem o programa, eles vão para lá, têm um horário, tomam banho, jantam, praticam atividades e dormem. No dia seguinte de manhã, tem sim um ônibus, mas um ônibus...

Renato Lombardi: [interrompendo] Tomam café da manhã e voltam para a rua de novo?

Rosmary Corrêa: Não, não. Tem um ônibus para levá-los a um outro equipamento da secretaria, que é o Clube da Turma da Moóca, onde eles têm atendimento...

Renato Lombardi: Mas se eles não quiserem ir?

Rosmary Corrêa: Se eles não quiserem ir, nós não podemos obrigar, Renato.

Renato Lombardi: Bota na rua de novo? Lá no centro da cidade de novo?

Rosmary Corrêa: Nós não colocamos na rua. Eles vão para rua porque querem. Pelo nosso desejo ficariam conosco nos nossos equipamentos. O Estatuto é claro quando diz que o menino tem liberdade de ir e vir.

Renato Lombardi: Por que não levar em casa, então, secretária?

Rosmary Corrêa: Mas nós fazemos isso.

Renato Lombardi: Já que os meninos são levadas para essa casa. Leva para a residência, entrega para mãe, fica muito mais fácil.

Rosmary Corrêa: Nossos educadores trabalham nesse sentido. Eles querem. O nosso objetivo principal: reatar o vínculo familiar. É o que nós desejamos fazer. De que forma nós podemos fazer isso? No momento em que o menino adquire confiança no educador, ele vai contando os seus problemas. E se nós conseguirmos descobrir a família dele, nós vamos levá-lo para família dele. Infelizmente, muita gente perdeu a sua roupa de pai e mãe hoje. E não quer mais o filho e não aceita mais o filho. Até vou lhe dar um exemplo...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Como resolver o problema dessa criança que não tem mais a possibilidade de reatamento do vínculo familiar?

Rosmary Corrêa: Também temos, através dos programas da secretaria, as chamadas casas-moradia, para onde nós encaminhamos esses adolescentes, nós tentamos colocá-los no mercado de trabalho, através do programa de iniciação ao trabalho do balcão de empregos que a secretaria tem. E a gente oferece para eles uma casa, onde eles vão estudar, nós vamos tentar colocá-los nas escolas da própria comunidade, nós vamos procurar integrá-los no mercado de trabalho, e eles moram e cuidam de uma casa que é um equipamento nosso...

[sobreposição de vozes]

Renato Lombardi: Só um exemplo que aconteceu recentemente e envolveu uma figura que hoje é secretário municipal, doutor Silvano Raia. Ele foi baleado por um menor de idade em uma avenida aqui de São Paulo. Na tentativa de assalto em que ele foi baleado, tinha uma garota de 15 anos. Essa garota foi apreendida, foi levada primeiro para polícia, depois foi levada para o SOS Criança, depois entrou na Febem. Uma semana depois, a garota estava na rua de novo, no mesmo lugar. Foi apreendida, levada de novo. Dez dias depois, novamente ela foi apanhada na rua tentando assaltar.

Rosmary Corrêa: Bom, é importante a sua pergunta, vai me dar a chance até de eu dar uma resposta, que tenho certeza que muitos telespectadores, muitas pessoas que conversam conosco nos cobram isso. Dizem o seguinte: “Não adianta nada! Porque o adolescente vai para o SOS e de lá o SOS manda ele embora!” Não é isso, nós não prendemos – prender não é o termo – nós não internamos e nem liberamos ninguém. Ele é apresentado ao SOS e imediatamente é apresentado à Vara Especial de Infância e Juventude que funciona no SOS. Quem determina qual é a medida socioeducativa que deverá ser dada a esse adolescente é o promotor e o juiz...

Renato Lombardi: [interrompendo] É o juiz que põe na rua, então, secretária?

Rosmary Corrêa: Se a menina está na rua, nós não temos notícias de fuga na nossa casa... 

Renato Lombardi: [interrompendo] Mas não deve ser tão bom assim o seu programa. Se o programa fosse tão bom, a criança ficaria retida em uma unidade para poder ser tratada.

Rosmary Corrêa: Mas o adolescente infrator vai para uma unidade de contenção, ele não vai para um programa da secretaria. Ele vai para uma das unidades da Febem. Então, se essa menina foi considerada infratora, foi apresentada ao Ministério Público e ao poder judiciário e se determinou a internação, ela vai ser internada na nossa Casa de Meninas Infratoras da Febem, não nos equipamentos da Secretaria para Carentes e Abandonados.

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: Só um minutinho. A senhora mencionou o Estatuto do Menor [Estatuto da Criança e do Adolescente], disse que ele dá a liberdade de ir e vir das crianças. O telespectador Mário de Moura, de Cambuí, Minas Gerais, telefonou e perguntou: “Se a senhora acha, ou não, que o novo Estatuto do Menor está atrapalhando ou prejudicando a melhoria do trabalho em relação ao menor?”.

Rosmary Corrêa: Eu acho que o Estatuto é uma das leis mais avançadas que nós temos. Mas eu acho que ele tem que ser um pouquinho adaptado à nossa realidade. Por exemplo, minha opinião é que realmente ninguém quer morar na rua. O Estatuto diz que o Estado tem que dar à criança condições de segurança, de saúde, de educação, de resgate e de cidadania. Na rua ninguém pode fazer isso. Ao mesmo tempo o Estatuto diz que a sua criança tem a sua liberdade de ir vir. Então isso significa o quê? Que mesmo que eu queira, não posso chegar e recolher essas crianças e levá-las para algum local para tentar fazer um trabalho com elas. E, veja bem, quando eu digo levá-las para um local, eu digo ter um projeto pedagógico de trabalho com elas que possa atendê-las nas suas necessidades, mas protegidas. A não ser, através de medidas protetivas, nós não podemos retirar. A secretaria não tem poder, não tem competência para encostar um ônibus na Praça da Sé ou em qualquer outro local, e levar essas crianças para uma unidade fechada.

Jorge Escosteguy: Mas a senhora acha que deveriam fazer o quê, então?

Rosmary Corrêa: Eu acho que, para as crianças, nós deveríamos ter locais onde tivéssemos projetos pedagógicos – e não é difícil fazer isso – que dessem a elas todas as condições que o Estatuto predispõe, e que elas saíssem da rua, que se fizesse um trabalho para retirá-las da rua. Porque na rua ninguém aprende nada, não tem condição de nada.

Jorge Escosteguy: Ou seja, que o Estatuto não fosse tão liberal, vamos dizer assim, no sentido de dizer que a criança tem o direito de ir e vir, é isso?

Rosmary Corrêa: Eu acho que se uma criança é considerada incapaz no momento em que ela comete um crime, como é que ela pode se auto-determinar em querer ou não querer ficar na rua? O Estado pode assistir de braço cruzado uma criança dormindo no ventinho da Praça da Sé? Uma menina se prostituindo? Um garoto cheirando crack? Pode o Estado fazer isso?

Vinicius Torres Freire: Bom, continuando a pergunta do apresentador. Se tem limitações legais, materiais e mínimo de vontade das crianças de irem para essas casas e serem reintegradas à família, imediatamente o que pode ser feito? Quer dizer, são quatro crianças mortas por dia, amanhã mais crianças serão mortas, ou mais assaltarão, ou mais estarão se prostituindo. Imediatamente, o que pode acontecer para não serem mortas quatro crianças amanhã, oito depois, até o final da semana umas vinte?

Rosmary Corrêa: Eu acho que o único trabalho é: vamos dar a elas proteção. Nós vamos tentar levá-las de volta para a família. Quando a família tem condição, nós temos programas na secretaria que atendem famílias.

Vinicius Torres Freire: E as 1500 crianças de rua aproximadamente de São Paulo, amanhã serão protegidas?

Rosmary Corrêa: Mas nós teríamos condições de fazer isso. Nós teríamos condições de ter um trabalho com essas crianças, com esses meninos e com essas meninas e de levá-las. Nós temos entidades muito sérias que têm trabalhos maravilhosos. A Fundação Abrinq, através, do Oded Grajew [empresário israelense, naturalizado brasileiro, criou a Grow, fabricante de brinquedos, e em 1990, criou a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo seu presidente até 1998. Ver entrevista com Grajew no Roda Viva], está fazendo um trabalho que eu considero um dos mais bonitos, em que os próprios empresários estão adotando crianças. Dá-se uma determinada quantia, e essas crianças são encaminhadas para as entidades que recebem para cuidar dessas crianças.

Maria Cristina Poli: Secretária, muitas vezes quando a gente fala crianças, meninos de rua, na verdade são homens de rua. Existe algum tratamento diferenciado, ou melhor, existe certa dificuldade de vocês lidaram com esses meninos já de 16, 17 anos? O mesmo tratamento que é dado para eles é igual ao dado para um menino de dez?

Rosmary Corrêa: Não, não pode ser. Não pode ser até porque é bastante diferenciado. Se você coloca um garoto de sete, oito, nove, até dez anos, você ainda encontra nele um pouquinho daquela inocência da própria infância. Você pode fazer outro tipo de trabalho com ele. Quando começa com 11, 12, 13, 14 anos, a dificuldade é grande; [com] 15, 16, 17, é maior ainda.

Maria Cristina Poli: Como que é feito?

Rosmary Corrêa: Então tem que ter um trabalho diferenciado. Infelizmente...

Maria Cristina Poli: [interrompendo] Como ele é tratado, esse...

Rosmary Corrêa: Nós tentamos... Para cada um, você tem que respeitar, vamos dizer, a sua idade, a sua faixa etária. O que pode agradar a um garoto de nove, dez anos, não pode agradar e não chama atenção, não estimula um de 15 ou 16. O que nós temos sentido, o que me deixa muito chateada realmente, é que quando se chega à idade de 14, 15, 16, infelizmente, esse adolescente já tem passagem pela Febem, já cometeu algumas infrações bastante graves e praticamente o estigma da passagem pela Febem fecha para ele algumas oportunidades de futuro.

Renato Lombardi: Vira um bandido, então, a partir dessa idade?

Rosmary Corrêa: Infelizmente, dessa maneira que nós estamos...

Pe. Júlio Lancellotti: [interrompendo] Secretária, eu queria voltar a outra questão muito séria. Acho que na hora em que eu fiz a pergunta sobre o Pacto, eu acho que fica, às vezes, sobrecarregada a secretaria de ter que responder a mil coisas. Então, tem que ter o projeto tal, a casa tal, o balcão de empregos, isso, aquilo, aquilo outro. Como se a secretaria fosse resolver todo o problema social que existe. Então, a questão é de políticas públicas. Quais são as políticas públicas que o Estado assume nas várias áreas de educação, saúde, trabalho, moradia e também na área de promoção, para resolver essa questão? Mas aí eu queria chegar a uma questão muito séria, que no começo a senhora acenou, que é a questão da polícia. Nós vimos, na questão da Candelária, aprofundada a suspeita da participação da Polícia Militar. Hoje a Folha de S.Paulo fala do próprio promotor da Justiça Militar que mandou ofício à CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], à Comissão Teotônio Vilela [criada em 1989, é uma organização não-governamental que atua na defesa dos direitos humanos, combatendo especificamente violações cometidas contra adultos e adolescentes em instituições como delegacias, presídios, penitenciárias, unidades de internação de adolescentes etc] e outros grupos, mandando para o Ministério da Justiça a suspeita – e ponto mais sério é sobre os policiais militares – de que há uma integração no Brasil todo para exterminar crianças e adolescentes que cometeram ato infracional. Nós mesmos recebemos, esta semana, na Pastoral do Menor um aviso nesse sentido. A senhora falou aí da questão da Polícia Militar e a sua própria trajetória brilhante, por sinal, na Polícia Civil. Nós temos tido, e esta semana, a Folha da Tarde publicou denúncias de espancamentos e violências dentro de delegacias e da questão de policiais civis. Em relação à Polícia Militar, nós temos dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP, da Comissão Teotônio Vilela e outros. Mas eu gostaria que a senhora comentasse o que saiu no jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, sobre o serviço de inteligência da Polícia Militar. E aí eu me espanto e pergunto: se a sua secretaria faz parte do governo do estado de São Paulo, que é signatário do Pacto, se a Polícia Militar faz parte do governo do estado de São Paulo, o serviço de inteligência diz textualmente no jornal O Estado de S. Paulo [lendo]: “O documento do serviço de inteligência também critica a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social do Estado e afirma que não basta a secretaria oferecer um lugar enorme de programas para menores, pois a minoria os procura, e a maioria continua pelas ruas roubando, matando, morrendo e esmolando o carinho de qualquer um”. Como que dentro do próprio governo do estado, o serviço de inteligência da Polícia Militar, que a senhora faz um grande esforço de melhoria no seu trabalho, faz um relatório como esse de uma secretaria do próprio governo do estado?

Rosmary Corrêa: Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que o que está escrito aí no jornal, sobre o serviço de inteligência, não reflete o pensamento da cúpula da Polícia Militar e da grande maioria dos seus componentes. Nós já entramos em contato com o secretário [de Segurança Pública de São Paulo] Michel Temer e com o comandante da PM, que já estão encaminhando para o jornal uma contestação com referência a essa matéria. E o serviço... [Renato Lombardi a corrige] Contestação, desculpe, já estão encaminhando uma informação, segundo eles, de que não seria bem isso aquilo que foi dito.

Renato Lombardi: O que foi publicado não é bem isso?

Rosmary Corrêa: Eu não acho que isso aí reflita o pensamento da Polícia Militar. Não acho não. Aqui eu não estou dizendo não acho, estou dizendo que com certeza isso não reflete o pensamento da Polícia Militar...

[sobreposição de vozes]

Rosmary Corrêa: Com certeza! Por favor, com licença, deixe eu dizer também o seguinte. O serviço de inteligência, que é chamado de Serviço Reservado da Polícia Militar não é o órgão competente ou o departamento competente na Polícia Militar que faz esse trabalho de atendimento psicológico e social dos próprios membros da corporação, em primeiro lugar. Em segundo lugar, nós temos tido da Polícia Militar toda a colaboração no sentido de nos ajudar a proteger os nossos próprios adolescentes, principalmente aqueles que estão com brigas entre eles mesmos, nas imediações dos nossos programas; estão nos auxiliando no levantamento que nós estamos precisando fazer com referência a esse censo de meninos e meninas de rua. E eu tenho notícias fundamentadas de todo o trabalho que a Polícia Militar tem feito no sentido de extirpar do seu seio esses policiais que cometem esses atos de violência. Ninguém compactua. No Pacto, padre Júlio, inclusive é importante que a gente diga isto, está dito o seguinte: que para acabar com esse ciclo de impunidade, de mortes de crianças e de adolescentes, o que nós temos que fazer é instaurar inquéritos sobre todas as mortes de crianças e adolescentes que acontecerem. Por quê? Inquérito instaurado, o Ministério Público e o judiciário acompanham, verificam e evitam qualquer tipo de corporativismo ou "espírito de porco", e não [incompreensível]...

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: Um de cada vez, por favor!

Marcelo Auler: Desculpe, secretária, mas pelo que a senhora está falando, e quem conhece a experiência do massacre do Carandiru e vê que nada foi feito, daqui a pouco a senhora vai dizer que esquadrão de extermínio de criança é conto de carochinha de jornalista?

Rosmary Corrêa: Em nenhum momento eu teria a ingenuidade de dizer isso...

Marcelo Auler: [interrompendo] Porque existem grupos de extermínio e são formados por policiais.

Rosmary Corrêa: Bom, formados por policiais, formados por justiceiros e formados por ex-policiais que já foram expurgados da corporação porque não tiveram comportamento adequado.

[...]: E deveriam estar presos.

Rosmary Corrêa: E como é que nós sabemos de tudo...

[sobreposição de vozes]

Rosmary Corrêa: Eu também concordo que deveriam estar presos. Agora eu gostaria de dizer: como é que nós sabemos de tudo isso? Porque existe transparência. O que está sendo feito é apurado e é colocado, e as medidas são tomadas.

Marcelo Auler: Mas, às vezes, a transparência é na imprensa, não no inquérito.

Rosmary Corrêa: Mas a imprensa é o órgão que publica e que mostra tudo o que está acontecendo, inclusive tem acesso a inquérito, parte de inquérito e tudo mais para cobrar, cobrar. Vocês informam a população para que ela cobre do poder público as medidas necessárias que precisam ser tomadas.

José Maria Mayrink: Nós estamos aqui, só estamos no centro desta "roda viva" hoje, porque uma semana atrás houve um massacre, um pouco mais, o massacre da Candelária. Um pouco antes, no Rio mesmo, há poucas semanas, houve um linchamento também de três menores em Olaria [em julho de 1993, em Olaria, bairro do Rio de Janeiro, três adolescentes suspeitos de serem ladrões foram perseguidos por uma multidão e espancados por duas horas e meia até a morte. Pouco tempo depois, foi provado que eram inocentes]. São quatro crianças mortas por dia no Brasil. O Renato Lombardi estava me falando de um levantamento que ele fez: em cinco meses em São Paulo, foram mortos 79. Dividindo, dá 16 mortes por mês. Quer dizer, a cada dois dias se mata uma criança em São Paulo. Esses cinco meses são já durante a sua administração na Secretaria da Criança, hoje. Quem é que está matando as crianças em São Paulo? E por que não tem essa repercussão? Se nós temos a cada 15 dias, ou a cada semana, temos o que o Rio matou em um dia, o que está matando e por que não tem essa repercussão?

Rosmary Corrêa: Eu gostaria de dizer que, de repente, eu não posso responder pela Secretaria de Segurança. Nós estamos comentando algumas coisas, que eu, até pela minha condição de policial, posso ter conhecimento anterior, mas eu não vivo hoje dentro da Secretaria de Segurança, não estou com os dados da Secretaria de Segurança, minha secretaria não faz esse tipo de levantamento relativo a meninos, crianças e adolescentes que são mortos, e se são mortos pela polícia. Eu não sei se eles são mortos pela polícia. Nós tivemos recentemente um caso, há dois, três dias atrás. Infelizmente, um dos adolescentes que freqüentam o nosso projeto Crianças de Rua formou...

Renato Lombardi: [interrompendo] Foi morto a pedradas por outros garotos.

Rosmary Corrêa: Exatamente, ele estava no projeto...

Renato Lombardi: [interrompendo] Durante uma briga de [incompreensível], não é isso?

Rosmary Corrêa: Ele deu entrada no projeto, tomou banho, jantou e estava lá, e alguém do lado de fora... Porque lá não é prisão...

Renato Lombardi: E não tem protetor nos portões lá, secretária?                                          

Rosmary Corrêa: Calma, Renato, deixe eu explicar, porque senão fica difícil. E o projeto está, os educadores estão lá. Porém se o menino diz: “Eu vou sair, eu quero sair”. Um educador não pode algemá-lo, amarrá-lo, obrigá-lo a ficar lá dentro; ele faz tudo na base da sensibilização, de um trabalho de convencimento da permanência dele lá. Ele não se convenceu, ele quis sair, saiu com a namorada, porque alguém o havia convidado lá fora para fumar maconha, e era, na realidade, uma forma de levá-lo para fora para acertar uma conta de briga entre eles mesmos, os menores. Ele acabou sendo praticamente massacrado por cinco ou dez ou vinte adolescentes de uma outra gangue, uma coisa assim. Então, veja, foi uma morte de um adolescente! Foi uma morte de um adolescente que foi feita por um outro adolescente, quantas outras existem?

Renato Lombardi: Ninguém está dizendo que a polícia matou 79 menores nesse...

Rosmary Corrêa: Não, mas eu estou respondendo ao que ele disse. Quem mata? Pode haver policial, pode haver grupo de extermínio, pode haver!

Renato Lombardi: [interrompendo] No ano passado foram 183 menores assassinados em São Paulo.

Maria Cristina Poli: [interrompendo] Eu acho que até o padre Júlio pode me ajudar. Quando existe violência sexual, por exemplo, acabam sempre sem provas suficientes para incriminar um policial. É assim, não é, padre Júlio?

Rosmary Corrêa: A violência sexual... eu até agora... me permita, Maria Cristina, eu, de violência sexual, até que compreendo bastante, porque durante seis anos, eu atendi diariamente na Delegacia da Mulher, muitas mulheres que haviam sido vítimas de estupro, de atentado violento ao pudor e é um dos crimes mais difíceis de provar [falando pausadamente e com ênfase]. Por quê? Porque você não tem nunca testemunha perto para dizer que isso aconteceu, e muitas vezes, a violência sexual se realiza ou com a agressão física ou simplesmente pela ameaça. Então, existe o relacionamento sexual que não deixa marcas, se alguém lhe coloca um revólver na cabeça...

[sobreposição de vozes]

Rosmary Corrêa: É um crime difícil de provar em todos os setores.

Maria Cristina Poli: Quando a senhora estava na Delegacia da Mulher, a senhora conseguiu despertar na mulher o direito que ela tinha, até diminuiu o número de espancamentos. Hoje, o que a senhora pode dizer para esses menores? Que eles podem seguir qual caminho para fazer com que a situação deles melhore?

Rosmary Corrêa: Eu tenho que dizer para esses menores que tanto quanto as mulheres, eles têm órgãos nos quais eles podem denunciar. Eu tenho que dizer para essa sociedade que sabe dessa violência, que conhece quem pratica essa violência, que denuncie! O problema da vitimização sexual e da agressão física da criança e do adolescente, principalmente dentro de casa. Através do SOS, do telefone 1402 que funciona 24 horas por dia, qualquer pessoa pode denunciar aquilo que está vendo ou que está sabendo, e não precisa se identificar. Nós colocamos todo o equipamento do estado, da secretaria à disposição das pessoas que queiram denunciar a violência, inclusive contra policial, inclusive contra policial, não precisa nem se identificar. Se o medo é “eu vou me identificar, depois o policial pode querer fazer alguma coisa comigo”, através do telefone 1402, nós recebemos todas as denúncias, e a pessoa não precisa nem se identificar.

Haim Grunspun: Secretária, eu quero direcionar de outra forma. A senhora, que tem todo um passado reconhecido de trabalho na Delegacia da Mulher, agora está na Secretaria; a senhora já foi funcionária pública, já foi do legislativo, agora está no executivo. A minha pergunta será: no seu futuro, qual é o projeto de seu trabalho, já que em várias áreas a senhora trabalhou? Eu faço essa pergunta porque nós temos um grande número de pessoas que trabalharam com os problemas das crianças e dos adolescentes ou dos menores na área de executivo, na área de legislativo e ninguém continua. Em outras áreas, na área de ministério, de Secretaria de Finanças, todos são assessores de algum lugar, são depois profissionais ligados, são consultores. E na área de criança parece que todos desistem, até a nossa estrutura está caminhando para isso. Os juízes não têm tribunais de menores. Para eles caminharem na sua carreira, se tornam desembargadores de Justiça, nada a ver, não há tribunal de crianças e de adolescentes. Na área de trabalhista, também não há. Os que trabalham na área trabalhista continuam assessorando, sendo consultores. E, na área de crianças, parece que todo mundo ou se desespera emocionalmente ou vê que não dá mesmo para ter solução, e nós não temos importantes assessores, ou até para dirigir um voluntariado, que é importantíssimo para esse trabalho. E por isso a volta à pergunta: o que é a sua projeção para o futuro? Trabalhar ainda com crianças como cidadã ou no legislativo ou no executivo? Ou trabalhar na área em que a senhora trabalhou antes?

Rosmary Corrêa: Eu comecei um trabalho pioneiro de Delegacia da Mulher, que realmente era um trabalho, de certa forma, desacreditado e que hoje os resultados aí estão. E nós começamos do nada, sem nenhum tipo de conhecimento anterior ou de modelo anterior. Depois passei pelo legislativo e agora estou no executivo novamente, trabalhando especificamente com crianças e adolescentes. Eu não considero que esse trabalho seja novo para mim, porque enquanto delegada da Delegacia da Mulher, muitas vezes, eu me deparei com meninos e meninas, filhos de lares desestruturados, de pais que agrediam mães, de situações de violência dentro de casa, que acabavam atingindo essas crianças. E a gente sempre comentava: “Olha, vocês tomem cuidado, vocês têm que se harmonizar, porque amanhã você vai ter o seu filho, a sua filha com problemas. Vão ter seu filho, sua filha infratores, vai ter a sua filha numa situação difícil”. Hoje, eu estou do lado de cá, eu estou vendo o reflexo daquilo, a conseqüência daquilo que eu trabalhava antes, no momento em que eu trabalhava com o lar. Eu acho que o único caminho que nós temos – é claro nós temos que continuar cuidando dessa conseqüência que aí está – é ter um projeto futuro de estruturação de família. É o que eu disse: as pessoas têm que vestir a capa de pai e mãe, e o Estado tem que ajudar no sentido de que a gente tenha programas. Nós temos programas na Secretaria que ajudam o trabalho de família, temos o Fundo de Investimento Social [Finsocial], temos o projeto do Iafam [Instituto de Assuntos da Família], que repassa, inclusive, verba e ajuda a família para evitar que a sua criança, que o seu menino, que a sua menina venha para rua. É o meu projeto futuro...

Haim Grunspun: [interrompendo] Esses fundos não são legais, o legal é o Fundo da Infância e da Adolescência.

Rosmary Corrêa: Não... Mas existe. É só os nossos conselhos... Nós temos o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que já está funcionando em São Paulo, está para eleger o seu presidente, já vai ter rapidamente o seu espaço físico para trabalhar e já vamos começar a trabalhar no gerenciamento do fundo. Inclusive, não sei se o senhor sabe, mas existe dinheiro depositado já no fundo desse conselho. Só que ele ainda não pode ser utilizado porque não está articulado. Os conselhos municipais estão aí já implantados quase em todo o estado, que também tem o seu fundo de atendimento para criança e adolescente.

Haim Grunspun: Mas os conselhos tutelares não.

Rosmary Corrêa: [falando ao mesmo tempo que Haim] Os conselhos tutelares não têm fundo.

Haim Grunspun: Porque eles deverão opinar e não está havendo a mobilização da opinião pública que o Estatuto recomenda para fazer a eleição dos conselhos tutelares.

Rosmary Corrêa: Mas os fundos só existem no Conselho Estadual e no Conselho Municipal. O Conselho Tutelar não tem fundo. Quem vai distribuir as verbas para esse tipo de atividade com criança e adolescente é justamente os presidentes dos conselhos estadual e municipal.

Haim Grunspun: Eu quero terminar para mostrar para a senhora como a sociedade não está preparada para esses fundos, porque eles são poucos difundidos legalmente, na declaração de imposto de renda que nós tivemos agora que preencher recentemente, no ano de 1992, referente ao ano de 1991, havia um quadradinho de poder descontar do imposto de renda de pessoa física ou de pessoa jurídica aquilo que o Estatuto permite. Acho que ninguém no Brasil fez essa aplicação, porque os empresários conseguiram...

Renato Lombardi: [interrompendo] Vários empresários fizeram, a [rede de lojas de roupas] C&A faz.

Rosmary Corrêa: Não no Fundo.

Haim Grunspun: Não no Fundo. Deveria ir para o Fundo.

Rosmary Corrêa: É falta de publicidade, é falta de se explicar o que é isso, porque muita gente tem vontade de colaborar. Mas, às vezes, ela não sabe que meios ela tem para colaborar.

Haim Grunspun: Este ano não existe mais o quadradinho, porque como ninguém aplicou, ninguém nem viu mais escrito isso, porque os fundos não foram reconhecidos, porque os fundos não são ainda legais. É o Fundo da Infância e Adolescência que tem que ser, os outros fundos são acessórios.

Rosmary Corrêa: Mas eles são reconhecidos e são legais, eles já estão na lei, o que falta é que eles sejam regulamentados.

Jorge Escosteguy: Secretária, nós vamos ter que fazer um rápido intervalo, voltamos a esse assunto daqui a pouco. O Roda Viva volta daqui a pouco, entrevistando hoje a secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social do estado de São Paulo, Rosmary Corrêa. Até já.

[intervalo]

Jorge Escosteguy: Voltamos com o Roda Viva que hoje está entrevistando a secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social do estado de São Paulo, Rosmary Corrêa. Secretária, eu gostaria de voltar àquela questão do meio do bloco anterior sobre o Estatuto e essa coisa de que o menor tem autonomia para ir e vir. Eu acho que essas coisas é que acabam gerando na sociedade, ou em uma parcela da sociedade, que é cada vez mais significativa, sentimentos mais agressivos em relação aos menores. Por exemplo, pessoas como o João Carlos da Silva, de São Paulo, que acha: “Que futuro tem o Brasil com essas crianças que matam, roubam e quando chegam aos 18 anos são réus primários e começam a matar e a roubar novamente?”. Celso Rabelo, de Salto, aqui em São Paulo, que acha que o que existem são bandos de marginais roubando e matando e deveriam morrer, diz ele. Já Éder Leite Costa, aqui de São Paulo: “O que a senhora acha do menor pagar pelos seus erros como os adultos?” Ou seja, de um lado tem essa determinação de que ele tem autonomia para ir e vir: se ele quer ficar ou quer voltar para rua. E, de outro lado, as pessoas cobram esse tipo de coisa que acaba gerando toda essa violência.

Rosmary Corrêa: Eu acho que a gente tem que fazer uma separação – e as pessoas talvez não façam – entre o carente abandonado e o infrator. É claro que o carente abandonado, se não receber ajuda, vai se tornar um infrator mais tarde. Mas vamos procurar separar o carente abandonado do infrator. O infrator que rouba, que mata, que furta, que pratica o latrocínio, realmente precisa ser internado. O Estatuto no seu Artigo 122, fala que quem comete esse tipo de infração tem que ser internado. E eles são internados. E nós estamos falando é do menino e menina de rua, não o que rouba, que mata, que assalta; é daquele que realmente fica na rua. Por quê? Porque a sua família é desestruturada e ele não tem condição de ficar lá dentro. Ou o pai e a mãe vivem em tal situação de miséria que faz o filho, a filha ir para rua para pedir, para esmolar alguma coisa, porque é o único tipo de dinheiro que entra ou de coisa que entra para sustentar os outros irmãos. Ou temos também aquele pai, aquela mãe que se matam de trabalhar para dar um futuro para o filho, mas é obrigado a deixar o filho fechado dentro de casa, para sair para trabalhar. E esse filho acaba descobrindo a rua, vai para rua, e esse pai e essa mãe que se preocupam, que lutam, que trabalham tanto, até para dar um futuro para ele, de certa forma, acabam perdendo o seu filho para rua porque ele aprendeu o caminho. Então, são esses que nós temos que tratar, esses que nós temos que cuidar. Quando se fala que esses têm o direito de ir e vir, se quiserem têm que ficar na rua, é justamente o ponto que a gente tem que debater e o ponto que a gente tem que ressaltar. Se eles não têm capacidade de serem responsáveis pelos seus atos, como é que podem escolher se querem ou não querem ficar na rua? Nós não podemos fazer isso, o Estado não pode assistir de braços cruzados essa situação dessas crianças carentes e abandonadas na rua. Ninguém gosta de ficar na rua, é impossível alguém gostar de ficar na rua. Quem não quer ter uma casa? Por exemplo, vocês viram há pouco tempo atrás, as crianças da Praça da Sé, desenhando. O que eles desenham? Uma casa. O que eles desejam? Uma casa, eles querem um lar. Vocês viram no Rio de Janeiro, os adolescentes entrevistados dizendo que preferem ir para Funabem [Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor]. Aqui em São Paulo, muitos adolescentes [foram] entrevistados, [e] o repórter perguntou a eles: “‘Mas mesmo que te mandem para um reformatório, para um lugar fechado, você prefere?” [Os adolescentes responderam:] “Não, eu prefiro do que ficar na rua”. Nem eles próprios querem ficar na rua, esses carentes e abandonados, nem eles querem ficar na rua. Então, nós teríamos que ter condições de colocá-los, de poder colocá-los em locais, não em depósitos de menores, veja, eu quero deixar bem claro...

Renato Lombardi: [interrompendo] A Febem[Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor] é depósito de menores, aqui?

Rosmary Corrêa: A maior parte da Febem é [de] infrator. E o infrator hoje...

Renato Lombardi: [interrompendo] Sim, vamos falar um pouquinho do infrator, que é o que preocupa grande parte... Existe claro, a preocupação toda [em relação ao] do carente, do adolescente, mas quando a coisa muda, muda para o infrator: o que assalta, o que mata, o que estupra, o que fere, o que assusta. Você hoje no trânsito, parar o carro e fechar o seu vidro porque vê uma criança do seu lado e você ter medo de criança, para mim é a falência de tudo. O que eu quero dizer é o seguinte. Esse garoto que estupra, que mata, que assalta e que vai para Febem e que volta para rua, e que vai para Febem e que volta para rua e que vai para a Febem. O que se faz na Febem, afinal de contas? Para quem não conhece a Febem, eu acho que é uma escola do crime.

Maria Cristina Poli: E só complementando o Renato, outro dia veio aqui no programa Opinião Nacional um menor da Praça da Sé, que falou que a Febem é uma escola de bandidagem, enfim, que ninguém sai de lá recuperado.

Jorge Escosteguy: Aproveitando o assunto da Febem, o telespectador André Chaves, aqui de São Paulo, telefonou perguntando: “Por que a senhora recontratou os carcereiros da Febem e como está tratando os casos de denúncias de espancamentos dos menores na Febem?”.

Rosmary Corrêa: Por ordem, pois não... Precisa guardar todas as perguntas e telefonemas para poder responder...

Jorge Escosteguy: Dá tempo de responder.

Pe. Júlio Lancellotti: Em relação à Febem, eu até queria aproveitar muito para fazer um apelo para a senhora, secretária! De que a senhora aproveitasse o programa para dizer para os nossos colegas, para os nossos companheiros que trabalham na Febem, qual é a filosofia da Secretaria da Criança, da Família e do Bem-Estar. Nós temos feito denúncias desde 1990, e temos insistido em algumas. Uma delas é de um investigador de polícia que ficou chefe de segurança da Febem, que foi afastado da chefia de segurança, eu não sei onde que ele está agora. Existem muitos problemas, a senhora sabe disso. Uma das últimas coisas que nós encaminhamos, através até do Conselho Municipal, é que vimos ultimamente em duas unidades da Febem, onde a maioria não cometeu assassinatos, nem latrocínios, nem homicídios; são furtos, muitos meninos [vindos] do interior. Na unidade 12 e na 14, foram encontrados todos de cabeça raspada, e uma das técnicas de uma das unidades disse para uma das nossas educadoras que eles estavam de cabeça raspada para facilitar a recaptura se ele fugisse. Isso foi a palavra textual dela. Eu acho que foi uma provocação, que não deve ter sido uma diretriz da secretaria, e não isso que ela falou. Na outra unidade disseram que: “era uma medida de higiene”, porque eles estavam com piolho, raspou-se a cabeça de todos. A gente sabe o que significa para um adolescente raspar compulsoriamente a cabeça. Porque fica todo mundo impressionado com o ir e vir, isso é um direito da Constituição de todo o cidadão. E ali, depois que ele é pego, ele perde todos os direitos. Inclusive, nós hoje estivemos na UAP-1 [Unidade de Acolhimento Provisório] onde a superlotação é enorme, procurando um menino que já foi transferido para uma outra unidade. E quanto às denúncias, a questão é muito complicada, porque o próprio delegado que estava fazendo o requerimento de busca e apreensão desse menino – o juiz estava fazendo –  [corrigindo-se] ia mandar para o delegado, a mãe falou: “Não manda não, porque esse delegado exige da mãe de preso um peixe assado com crack dentro”.

[sobreposições de vozes]

Pe. Júlio Lancellotti: Eu queria que a senhora dissesse, finalizando isso, secretária, para que todos ouvissem publicamente, qual é a filosofia educacional da Febem, qual é a sua proposta?

Rosmary Corrêa: Então, eu acho que... Vamos começar a responder sobre Febem que é o assunto. Em primeiro lugar, o Renato foi muito claro aqui quando ele disse: “esse menino que rouba, que estupra, que mata, tem que ir para Febem, tem que ir para algum lugar, o que se faz com ele?” Primeiro lugar: a Febem não determina a internação nem a desinternação de ninguém. Eu volto a repetir

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: Deixa a secretária responder, depois você fala sobre isso.

Rosmary Corrêa: É importante eu falar isso, porque senão eu não consigo. Veja só, é importante a gente explicar o seguinte: nós não temos capacidade de determinar se o menino tem que ficar na Febem ou não tem que ficar. Quem determina isso, gente, é o poder judiciário, com toda a razão. Vamos dizer, um adolescente foi pego cometendo uma infração, um roubo, tentou roubar um carro, roubou um toca-fitas. Foi preso em flagrante, foi levado para o distrito, foi encaminhado ao SOS. O SOS o apresenta ao promotor e juiz de Infância e Juventude, que claro, de acordo com a gravidade da infração, vai determinar que ele seja internado em uma unidade da Febem. Agora eu ou o SOS ou o educador não podemos dizer: “Não, esse menino roubou o toca-fitas, vai internar na Febem”. Sem passar pelo juiz e promotor, nunca. Então ele é quem determina: “o menino em função da gravidade do ato infracional que cometeu vai para Febem”. Nós acatamos, cumprimos a determinação judicial. Aí ele vai para Febem. A Febem hoje, em outubro, todo mundo se lembra daquela situação terrível que aconteceu. E inclusive, padre Júlio, através de relatórios que eu vi já desde março de 1992, que o Ministério Público e a própria Corregedoria da Polícia Judiciária já vinha apontando falhas na Febem. Através desses relatórios que eu li de março, abril, maio, o que se reclamava na Febem era o seguinte: que a indisciplina na Febem era alguma coisa que estava... que ninguém acreditava que pudesse acontecer. Isso está no relatório da Corregedoria da Polícia Judiciária. Que a indisciplina que havia na Febem era uma coisa que não tinha registro, primeiro. Em segundo lugar: o número de fugas que acontecia na Febem era até um desrespeito às autoridades, porque fugia, em média, de cem a duzentos adolescentes por mês na Febem. Isso faz parte do relatório do poder judiciário analisando os problemas da Febem. Falava-se, vamos dizer, na má capacitação dos funcionários, funcionários não adequados para esse tratamento, enfim, uma série de denúncias que haviam sido feitas. Em outubro, tivemos a rebelião. A Febem, o quadrilátero de Tatuapé hoje, tem metade da capacidade que ele tinha naquela ocasião. Reconstruíram-se algumas coisas, mas nós estamos trabalhando é nos nossos internatos, neste novo tipo de atendimento que é desconcentrar e descentralizar. Hoje a Febem tem 1562 adolescentes internados por determinação judicial, com ordem de internação judicial. A UAP-1, em que o senhor está dizendo que existe a superlotação, seria a chamada Unidade de Acolhimento Provisório. Nessa unidade, ficariam aqueles adolescentes que o juiz, no primeiro momento, ainda não definiu qual é a medida sócio-educativa que ele vai determinar. Então o adolescente fica recolhido por um prazo de até 45 dias, até que haja aí a determinação do juiz, se vai para liberdade assistida, se vai para semi liberdade ou se realmente fica internado em uma das nossas unidades. Realmente ali não era uma unidade para atendimento de adolescente infrator, era uma unidade de atendimento de adolescente carente, que precisou ser emergencialmente adequada para poder atender o adolescente infrator. Porque nós temos duas responsabilidades: a de dar um atendimento da melhor maneira possível para o adolescente infrator, mas temos a responsabilidade também de garantir a segurança da população. Porque esse menino precisa ser tratado, mas tem que ser tratado dentro de uma unidade de contenção. Porque aqui fora, ele representa um perigo para a sociedade. As atividades profissionalizantes, a própria atividade formal educacional, precisou, nos primeiros meses, ser interrompida, porque nós não tínhamos condições, com o que sobrou daquela rebelião, de desenvolver nenhum tipo de atividade pedagógica. Hoje, nós já temos a escola funcionando, pelo menos, a complementação, a manutenção da escolaridade funcionando, nós já temos a marcenaria funcionando, nós já temos o profissionalizante funcionando; os adolescentes da unidade do Tatuapé hoje estão fazendo com retalhos de pano, macacõezinhos que estão sendo encaminhados para a nossa unidade de carentes da Sampaio Viana, que atende de zero a seis anos. Nós já temos uma equipe de advogados que ficam diretamente ligados a minha Secretaria para tratar exclusivamente dos processos desses adolescentes que estão internados. E outra coisa: a Febem hoje tem 226 adolescentes com mais de 18 anos, porque a lei diz o seguinte: “se você comete um crime muito grave, a infração é muito grave, mesmo que você complete 18 anos lá dentro, você fica até 21, dada a gravidade da infração que você cometeu”. Recentemente, nós recebemos um adolescente com vinte anos que nos foi encaminhado, por quê? Porque ele cometeu a infração quando ele tinha 17 anos, e ele tem vinte anos e dois meses hoje, e foi determinada a sua internação em uma das unidades da Febem.

Maria Cristina Poli: Tudo bem, secretária, mas o que de fato se aprende na Febem?

Rosmary Corrêa: Por favor, me relembre que...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Os carcereiros recontratados, espancamento e o padre Júlio...

Pe. Júlio Lancellotti: A filosofia.

Rosmary Corrêa: Logo que nós assumimos, começamos a fazer uma avaliação do perfil das pessoas que trabalhavam ali, e fomos acusados de estar recontratando profissionais que tinham história de violência, que tinham processos de violência, que tinham sido demitidos por justa causa por causa de violência contra adolescentes. Eu solicitei, dessas denúncias que estavam sendo feitas, que me apresentassem as provas. Alguns funcionários retornaram, mas eu queria que me provassem, que me mostrassem onde é que estava a sindicância, onde é que estava o processo, onde é que estava a demissão por justa causa. Essas provas não apareceram em nenhum momento e não foi por falta de pedir. Então, quem voltou não tem nenhum processo, sindicância ou demissão por justa causa, em primeiro lugar. Então, eu não recontratei carcereiros, porque lá não tem carcereiros, carcereiro é um termo policial; lá são monitores ou educadores. Com referência à denúncia do padre Júlio no sentido de dizer, por que que eles estão... Ah, antes, qual é a minha filosofia? Eu sou a favor, eu sou contra a violência, e até a minha história de vida demonstra que eu sou contra a violência. Meu trabalho na Delegacia da Mulher acho que é um atestado de que eu sou contra a violência. Eu sou contra a violência, não permito violência, tomo providências na primeira denúncia que eu recebo com referência à violência, mas eu acho que em uma unidade onde eu tenho adolescentes infratores e muitos com alto grau de periculosidade... Porque [em caso de] furto, padre Júlio, o Estatuto não diz que [o adolescente] tem que ser internado. Quem comete furto não comete um crime contra a pessoa, com ameaça à pessoa ou um crime com ameaça com outra coisa. Então, sobre o furto, o Estatuto diz que nós temos que ter outra medida socioeducativa, e não a internação. Então, quem está lá...

Pe. Júlio Lancellotti: [interrompendo] Mas muitos estão dentro da Febem.

Rosmary Corrêa: Mas então, de repente, estão de forma errada.

Pe. Júlio Lancellotti: Sim. Não é culpa sua, mas eles estão lá.

Rosmary Corrêa: Não é culpa minha. Mas esses casos específicos, os adolescentes que estão lá, por esse dado que eu dei que eu tenho 226 com mais de 18, nós estamos tratando, realmente, infelizmente, com adolescentes perigosos. Então, eu acho que tem que haver disciplina. Se disciplina é ter uma atividade, é saber a hora que você levanta, saber a hora que você vai dormir, saber a atividade que você vai ter. Se isso é violência, se isso é linha dura, então eu acho que todos nós estamos...

[sobreposição de vozes]

Pe. Júlio Lancellotti: [interrompendo] Mas, secretária, não é isso a violência. Nós denunciamos meninos que estavam espancados, que foram apresentados, inclusive pessoas que estão aqui, da sua assessoria, viram comigo meninos espancados, meninos com hematomas.

Rosmary Corrêa: Sim, isso, padre Júlio, na época, nós tivemos no dia 30 de março de 1993...

Pe. Júlio Lancellotti: [interrompendo] Tem também a questão da raspagem das cabeças que a senhora não...

Rosmary Corrêa: Eu vou lhe responder. No dia 30 de março de 1993, em uma das nossas unidades, nós tivemos o princípio de uma rebelião e realmente foi... Não é que os meninos apanharam ou aconteceu alguma coisa. É diferente quando a pessoa vê uma rebelião em um distrito policial, em uma cadeia, em que o policial está separado do preso por grades. Na Febem, nós temos os nossos adolescentes de 15, 16, 17 anos, que são homens já na realidade, que têm força física, e eles não estão separados por nada. Eles investem, tentam fugir, e nós temos a obrigação de conter. Nós usamos a força, a força é utilizada na medida da resistência que é imposta, nenhum centímetro a mais. Falou-se naquela ocasião, de ossos esmigalhados, braços quebrados, pernas quebradas. Eu ofereci a quem tivesse interesse em ver o raio-x dos meninos dos quais tinha sido dito e que foi colocado, inclusive no jornal, que tinham tido os ossos esmigalhados, braços fraturados e pernas quebradas. Eu ofereci o raio-x e isso não era verdade. Nenhum teve braço quebrado, nenhum teve osso esmigalhado, nenhum teve braço fraturado...

Pe. Júlio Lancellotti: Cabeça quebrada...

Maria Cristina Poli: Agora, secretária, a senhora acha que em um lugar onde...

Rosmary Corrêa: Agora, deixa só eu falar, Maria Cristina, sobre o que o padre Júlio falou da raspagem da cabeça. Por sinal, eu estava ouvindo a CBN, padre, e eu ouvi o senhor dizendo, e aí me assustei, eu falei: “mas o que é isso? Será que a secretária não está sabendo o que está acontecendo na Febem? Raspando cabeça? Onde que está o respeito à dignidade do adolescente?”. Porque a gente tem isso, a minha linha é esta: respeito à dignidade do adolescente, com disciplina, e com os funcionários fazendo um trabalho com esse adolescente no sentido de respeitá-lo e ser respeitado, é uma relação de dupla via. Bom, aí eu fiquei preocupada e eu fui indagar da Febem: “que história é essa de raspar a cabeça dos adolescentes?”. Muito bem, em uma das nossas unidades, nós tivemos realmente um problema de piolho, de adolescentes que vieram e realmente pegaram. Houve uma conversa dos médicos, da equipe médica que passa todos os dias em cada unidade para ver o estado dos adolescentes e aí, na conversa da equipe médica com esses adolescentes, todos chegaram a um consenso, respeitando a dignidade desses adolescentes, de que devia raspar a cabeça. Na outra unidade, padre Júlio, eles escolheram cortar o cabelo daquela forma, nós levamos lá a equipe de barbeiro, de cabeleireiro, que a gente sempre usa, inclusive no nosso programa de carentes, e eles quiseram cortar o cabelo assim [passa as mãos nas laterais da cabeça], deixar só uma coisa aqui [desenha com a mão direita algo como uma faixa sobre a cabeça], foram eles que escolheram, da vontade deles, ninguém desrespeitou a dignidade de ninguém. E a minha linha de trabalho é a linha de respeito à dignidade de quem está lá, mas lá ele tem que ficar. Eu tenho que impedir que ele venha para fora, porque aqui fora ele representa perigo para a população, eu tenho que tentar recuperá-lo, mas lá dentro.

Jorge Escosteguy: Antes de passar ao Xavier, um minutinho, dois telespectadores: Dalvo Silva e Maria Isabel fazem uma observação corrigindo o número do telefone SOS: 1407, não 1402.

Rosmary Corrêa: Desculpe, a minha assessoria já havia me chamado a atenção. Não é 1402, onde vocês ouviram 1402, ouçam 1407.

Rui Xavier: Eu acho que se a senhora rever este programa amanhã, vai dar razão a uma observação, que eu acho que foi feita pelo padre Júlio, no início do programa, de que realmente parece que tudo que a senhora tem encaminhado, tudo que a senhora tem falado leva a gente a crer, pelo menos eu estou acreditando nisso, realmente, na incapacidade do Estado de resolver o problema da criança, do estado de São Paulo, ou seja, do Estado brasileiro. Parece que não faltam recursos. Eu tenho aqui em um recorte que a emissora nos manda, antes da entrevista, a doação de dois milhões de dólares feita pelo Credicard, que aliás doou três milhões para o PC, mas o Credicard, na época, foi uma conversa que saiu...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] "Uma no cravo e a outra na ferradura".

[risos]

Rui Xavier: Mas deu dois milhões de dólares para o menor abandonado...

Rosmary Corrêa: [interrompendo] Não para nossa secretaria, não tem nada a ver com os programas da nossa...

Rui Xavier: [interrompendo] Não, não, para programas.

Rosmary Corrêa: Isso, exatamente.

Rui Xavier: O BID, Banco Interamericano, doou, este ano também, outros oito milhões, então são dez milhões de dólares. Eu vim pensando...

[...]: Tem mais, tem muito mais que isso...

Rui Xavier: É. Tem muito mais coisas, tem o Eldorado que deu um milhão de dólares...

Rosmary Corrêa: A C&A e outras organizações internacionais que encaminham o dinheiro para cá.

Rui Xavier: Eu vim imaginando o seguinte, quando eu olhei esses números aqui, que realmente não é questão de dinheiro, é falta mesmo de uma política, de uma coisa definida. Eu queria insistir nessa pergunta com a senhora, quer dizer, a senhora já disse que quando sair [da secretaria], o problema do menor ainda não vai estar resolvido. Quando é que se vai resolver o problema do menor? Quando é que o Estado brasileiro cria uma política? A senhora está brigando por essa política? O que é essa política, por exemplo, desculpe a referência de novo a uma questão do padre, que a senhora não respondeu, qual é a política da secretaria? O que o estado de São Paulo quer ou como é que pretende resolver a questão do menor? Tirar da rua? Resolver o problema da Febem? Discutir a questão da cabeça raspada, porque é evidente que não pode ser assim tão assim maravilhoso, todas as crianças resolvem raspar a cabeça. Ou um sujeito que não está qualificado para ser monitor, não tem processo contra ele; se tiver alguma acusação, alguma pista, alguma coisa, é claro que uma pessoa dessas não pode cuidar de menor. É afastado, coloca em outro lugar, até resolver, até ficar definitivamente provado que o sujeito não pode agir dentro de uma comunidade de menores.

Jorge Escosteguy: O telespectador Vicente de Paula, aqui de São Paulo, faz a mesma pergunta em relação à vontade política ou como o governo pode resolver isso?

Vinicius Torres Freire: Só para complementar a pergunta em que o Xavier disse que o Estado é incompetente, que é incapaz de resolver o problema. Então, a senhora disse que tem limitações legais para resolver alguns problemas, tem limitações orçamentárias para resolver outros e tudo mais. E a senhora disse que está funcionando na capacidade limite da secretaria; no entanto o jovem continua morrendo, ou assaltando, ou cheirando cola ou se prostituindo. Então, a senhora não imagina que falte nada?

Rui Xavier: E o número de menores continua aumentando nas ruas.

Rosmary Corrêa: Mas ele vai aumentar, mas ele vai aumentar.

Vinicius Torres Freire: Não falta nada? Claro que a senhora não pode resolver o problema da miséria do país, não vai acabar tão cedo.

Rosmary Corrêa: Exatamente, aí se nós quisermos tirar, vamos dizer, motivos para acontecer, nós temos 32 milhões de brasileiros que vivem em estado de miséria. Nós estamos em uma recessão, nós temos desemprego. Essa família em que o pai está desempregado, e a mãe perde o emprego, que é despejada da sua casa, ela vem para rua, ela vai morar na rua e ela vai trazer os seus filhos para rua, e vai continuar na rua, vai ter filhos na rua. Então, veja, se nós começarmos a querer descobrir qual é a essência de tudo isso, de onde é que vai começar, o trabalho está no quê? O trabalho está em retomar o desenvolvimento, acabar com o desemprego, que haja uma melhor distribuição de renda, como foi dito por ele. Mas isso tudo são coisas que vão ser feitas a médio e a longuíssimo prazo para que a gente consiga isso. Nós temos um problema emergencial, que é o problema agora.

Vinicius Torres Freire: A secretaria da senhora é de emergência?

Rosmary Corrêa: Exatamente. Nós estamos trabalhando na emergência.

Vinicius Torres Freire: Estão inclusive até fazendo um censo, até identificar o número de menores. Dentro desse problema restrito que é essa categoria dos mais evidentes, que são esses meninos de rua, que foi inventada, porque são miseráveis tanto quanto os outros, o que pode ser feito, o que está faltando aí na secretaria da senhora?

Rosmary Corrêa: A vontade política existe e está sendo realizada. Esses programas todos que nós temos de creche, pré-escola, Enturmando, Faz arte, que são todos eles colocados na periferia, estão fazendo um trabalho de prevenção, porque nós estamos atendendo a criança carente daquela região, fazendo um trabalho para evitar que essa criança venha para rua. É um trabalho de complementação escolar: ela vai para escola, e na outra metade do tempo, ela fica dentro dos nossos programas. Isso evita, isso previne, inclusive, que muitas outras crianças da nossa periferia venham aqui para o centro e se transformem também nesses meninos e meninas de rua. Então a secretaria tem uma proposta política, que é o atendimento dessa criança e desse adolescente carente através dos nossos programas. Tem a proposta da inserção desse adolescente no mercado de trabalho. Nós já colocamos desde 1988, que o programa existe, mais de cinco mil adolescentes empregados em empresas estatais e empresas privadas, através do Balcão de Empregos e do Projeto de Iniciação ao Trabalho. Nós temos um programa que é o trabalho que a gente realiza com esses adolescentes em situação de rua, no sentido de trazê-los, no sentido de reatar o vínculo familiar. Nós temos o programa de atendimento à família, ao menor dentro da família, que é o projeto...

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: Um de cada vez, por obséquio! Doutor Haim Grunspun.

Haim Grunspun: Mas isso são projetos emergenciais, isso não vai resolver o problema que nós temos para enfrentar na sua totalidade.

Rosmary Corrêa: Mas qual seria a solução? A solução seria a retomada do desenvolvimento. A solução seria uma melhor distribuição de renda. A solução seria que nós tivéssemos menos desemprego...

Haim Grunspun: [interrompendo] Nem é a melhor distribuição, é a prioridade à criança. Se nós colocarmos como vontade política a prioridade à criança...

Rosmary Corrêa: [interrompendo] Mas a prioridade, eu entendo e concordo que a prioridade é a criança. Mas eu gostaria de lhe dizer: nós estamos dando a prioridade para a criança. E o pai dessa criança que está desempregado, como é que ele vai poder cuidar dela?

Pe. Júlio Lancellotti: Mas dentro da prioridade tem a questão do trabalho da família...

[sobreposição de vozes]

Rosmary Corrêa: [interrompendo] Ah, mas tem o trabalho da família. Mas é nisso que eu estou trabalhando: é o trabalho de assistência à família.

Pe. Júlio Lancellotti: Buscarmos só na senhora todas as respostas... porque cada secretário fala da sua secretaria, eu acho que teríamos que ter um momento, ou então uma reunião de cúpula dos secretários. Por exemplo, o Hospital Cândido Fontoura, que é um hospital infantil de referência nesta cidade, está com mais de 70% da sua capacidade fechada, paralisada. O Pronto Socorro Infantil do Mandaqui está fechado. Então, eu não sei como é que o pacto da infância vai ser realizado, porque a gente repete os vários programas da Secretaria, nós já conhecemos, desde a secretária Alda, depois na sua gestão, nós sabemos deles. Mas nós continuamos assistindo ao descalabro da falta, da ausência de uma política completa de atendimento à criança e ao adolescente. Na saúde, na moradia, na educação, na questão do trabalho...

Rui Xavier: [interrompendo] A secretária concorda com isso, padre.

[sobreposição de vozes]

Rosmary Corrêa: Eu acabei de dizer.

Rui Xavier: Não existe uma política, a secretária concorda.

Rosmary Corrêa: Eu estou dizendo o seguinte: todos nós temos que nos integrar. E realmente o que está acontecendo? Eu volto a repetir: se nós queremos procurar causas do problema, nós vamos procurar as causas onde? Nós vamos procurar as causas na recessão, no desemprego e na má distribuição de renda.

Pe. Júlio Lancellotti: Mas onde estão as ações do governo?

Rosmary Corrêa: As ações do governo existem, padre Júlio. Nós temos hoje a escola padrão, nós temos hoje, na área da saúde...

Maria Cristina Poli: [interrompendo] A senhora acha que isso é pouco, secretária?

Rosmary Corrêa: Eu acho que nós vamos fazer muito mais. E o governo está procurando, dentro das dificuldades que o governo do estado de São Paulo, como o Brasil, como todos os governadores têm, dentro das suas dificuldades, o governo de São Paulo vem procurando dar uma resposta. Nós temos hoje, talvez, um dos menores índices de mortalidade infantil, está se fazendo um programa de moradia, está se fazendo um programa de saneamento básico, que não aparece, mas dá resultado para evitar muitas doenças.

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Um minutinho, por obséquio, antes de passar ao Marcelo, gostaria de lembrar aos telespectadores Constança Ferreira e Roberto Cota, aqui de São Paulo, que a secretária já falou sobre a questão do trabalho profissionalizante.

Marcelo Auler: Secretária, eu queria fazer três observações para fazer uma pergunta. A primeira, apesar de o Renato ter levantado e ser uma preocupação da sociedade, eu acho que o problema maior não é uma criança infratora voltar à rua, o problema maior é existir uma criança infratora...

Rosmary Corrêa: Claro!

Marcelo Auler: Quanto à criança voltar à rua ou não, existem não sei quantos mil adultos com mandados de prisão que a polícia nunca se preocupou com isso, nunca procurou e não tem nem lugar para colocar se for pegar. E do menor todo mundo diz: “Não, porque é um menor infrator”. A segunda é que eu acho que a questão não é falta de dinheiro. Tem dinheiro, pode até faltar aqui ou ali, dinheiro tem demais. A terceira é que eu fico vendo o seguinte: todo mundo fala da liberalidade do Estatuto da Criança, como se o nosso Congresso que eu não tenho aqui, eu não tenho mandato parlamentar como a senhora. Eu acho que o Congresso é muito ruim, mas ele votou o Estatuto da Criança e não é tão burro assim. Se ele dá essa liberalidade é porque o passado fez com que as escolas de criança fossem escolas de marginais, fossem reformatórios. Isso que está se falando: “Não, tem que prender, não sei quê”. No Rio de Janeiro, em todo o escândalo da Candelária, veio à tona a figura de uma pessoa chamada Yvonne Bezerra de Mello, uma artista plástica, que não ganha um tostão do Estado, que não ganha um tostão de ONG nenhuma e, no entanto, vai lá e conversa com as crianças. Eu acho que o que precisam, muito mais, essas crianças é a questão de atendimento, de carinho. Essas crianças acima de tudo são carentes. A senhora foi contraditória na medida em que disse assim: “Não, eles próprios nos programas de televisão dizem que querem um lugar para dormir. E, no entanto, nós temos oito casas, mas eles saem, voltam”. Então eu pergunto: os técnicos que trabalham para senhora têm competência para fazer esse trabalho lá na rua, como faz a artista plástica lá no Rio de Janeiro?

Rosmary Corrêa: Eles têm competência, eles são respeitados por esses adolescentes. E eu convido qualquer um dos senhores a conhecer, não precisa dizer o dia nem a hora que vai. A gente dá o endereço das nossas casas abertas, dos educadores, de onde eles atendem, não precisa dizer para gente o dia que vai. Porque de repente vão dizer que eu montei o circo para o pessoal ir. Não precisa dizer, eu só deixo o endereço e vai a hora que quiser. Desafio qualquer um dos senhores a ir e ver a relação de respeito, de amizade, de confiança que esses adolescentes têm com os nossos educadores, por quê? Porque os nossos educadores respeitam aquilo também que eles desejam, passando e tentando passar para eles valores, tentando e passando para eles limites e respeitando os anseios e as carências que eles têm. Eles realmente precisam de amor, realmente precisam de carinho, a sociedade não está pronta para dar isso, porque a sociedade está aterrorizada com as coisas que acontecem, então ela generaliza e hoje não dá isso. Mas os nossos educadores são competentes, são treinados, passam por avaliação psicológica. E eu desafio qualquer um dos senhores a ir a qualquer uma das nossas casas abertas e ver de perto o trabalho do educador para ver a relação de amizade, de respeito e de confiança...

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: Um de cada vez, por obséquio!

Rosmary Corrêa: ... que existe entre esse menino e menina de rua e os nossos educadores.

Renato Lombardi: Por que a maioria das crianças não ficam nessas casas, então?

Rosmary Corrêa: Olha, as nossas casas abertas não são locais onde os adolescentes ficam. As casas são a isca, se eu posso chamar assim, a isca...

Renato Lombardi: Mas dali vai para um outro estágio.

Rosmary Corrêa: Sim, veja, se trabalha muito. Você não adquire a confiança desse adolescente desconfiado, rebelde, carente, revoltado, em dois, três dias, uma semana ou um mês. Esse é um trabalho que você não realiza de uma hora para outra. Você não consegue mudar a cabeça de um menino que foi sempre repudiado, de um menino que você sempre levanta o vidro do seu carro quando ele encosta de uma hora para outra. Você tem que ter todo um trabalho de paciência para ganhar a confiança dele, e confiança não se ganha de um dia para o outro.

Jorge Escosteguy: Um minutinho, por favor, Mayrink, pela ordem.

José Maria Mayrink: Secretária, a sua antecessora, a secretária Alda Marco Antônio, costumava dizer, disse mais de uma vez, que o problema dos infratores era também, sobretudo, de superlotação do quadrilátero nas unidades para infratores em São Paulo, na capital. Ela falou isso na mesma manhã do dia em que houve a tragédia do incêndio do motim em Tatuapé. Um dos problemas, segundo a secretária Alda Marco Antônio, é que a maioria das crianças vinha do interior para capital, e os problemas estão concentrados aqui na capital. Como é que está agora? A senhora falou que tem 1562 crianças internadas, portanto devem ser infratoras, ou quase todas infratoras.

Rosmary Corrêa: Todas infratoras.

José Maria Mayrink: E o interior aceita essas crianças de volta? Primeiro, o interior é responsável pelas crianças que vêm para a capital, grande parte, de fato, vem do interior? E o interior resiste à volta dessas crianças para lá, como o interior também resiste à construção de presídios para os presidiários, os presos?

Rosmary Corrêa: Contenção, internação, unidade de internação de adolescente infrator é de competência do estado, é o estado que constrói, gerencia e controla. Então, o que nós temos, o grande problema que a gente vê, é que nós não temos, no interior do estado de São Paulo, unidades de internação. Só existe por enquanto aqui na capital e Grande São Paulo...

Renato Lombardi: [interrompendo] Tinha e fechou, não é secretária? Em Ribeirão Preto tinha, várias cidades da região e fecharam também.

Rosmary Corrêa: Tinha, eu sei que tinha, eu não posso lhe dizer por quê, não acompanhei o momento do fechamento, não sei o que levou a esse fechamento, realmente isso fica difícil de discutir, até porque não participei do momento.

José Maria Mayrink: Mas o que a senhora vai fazer para o futuro?

Rosmary Corrêa: Bom, nós temos hoje esses adolescentes... E para lhe responder a pergunta, 45%, 46% dos adolescentes que estão aqui hoje são do interior; o resto, 54%, é da capital e Grande São Paulo. O governo do estado, através do projeto de descentralização do atendimento do adolescente infrator, num primeiro pacote, começou a construção de sete mini-internatos, quatro dos quais em Costa Norte no Itaim Paulista, Parada de Taipas na Brasilândia, Guaianazes e Itaquaquecetuba já estão funcionando, cada um com quarenta adolescentes. Nós temos...

José Maria Mayrink: [interrompendo] Tudo capital.

Rosmary Corrêa: Itaquaquecetuba, Grande São Paulo. Nós temos Fazenda do Carmo e Franco da Rocha que estão em adiantada fase de construção, e temos em Barueri um internato com 90% de obra construída, embargada pelo prefeito porque a comunidade não aceita o internato lá. Vamos colocar agora em licitação, nos próximos dias, a construção de seis mini-internatos em: Bauru, Araraquara, Ribeirão Preto, Campinas, São José dos Campos e São Vicente, justamente para atender ao projeto da descentralização. Nós vamos procurar atender... E essas cidades que foram identificadas não foram identificadas ao léu, elas foram identificadas através da demanda dos adolescentes que são encaminhados para a capital. Campinas e Ribeirão Preto são regiões que têm problemas seriíssimos com adolescente infrator, então necessitam de uma unidade, de um internato que vai atender – e é importante que a gente deixe claro – o internato que ficar em Campinas, o internato que ficar em Bauru, o internato que ficar em São Vicente vão atender apenas aos adolescentes infratores da sua região. Não vai acontecer de a gente mandar de São Paulo para Ribeirão Preto, nem de Ribeirão Preto para São Vicente. Então, esses seis, esse projeto da descentralização que nós temos que construir, 15 no interior e 13 na capital, para dar atendimento a essa demanda, sete já praticamente estão aqui, quatro funcionando e três, mais ou menos, quase em fase final. E vamos licitar seis agora, nessas cidades do interior que eu acabei de dizer.

Jorge Escosteguy: Secretária, aproveitando o assunto, dois telespectadores, Mércia Monte, de Arapongas, no Paraná, e Wilson de Novaes, aqui de Rubiácea, em São Paulo. A Mércia pergunta: “Por que não tentar fazer com que cada município assuma também a questão dos menores?”. E o Wilson de Novaes é presidente da Câmara Municipal. Ele disse que estão formando uma entidade para atendimento de menores e gostaria de saber que tipo de apoio vão poder ter do governo estadual?”. Se existe algum tipo de convênio, de ajuda, etc.

Rosmary Corrêa: Olha, o adolescente infrator é da competência do estado. Então, inclusive, qualquer coisa no sentido de contenção, de internação é competência do estado. O estado vai construir... Eu até gostaria de aproveitar para dizer o seguinte: a dificuldade...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Ele não fala em menor infrator, ele fala no menor em geral.

Rosmary Corrêa: A dificuldade que nós temos de localizar um local para a construção dos internatos é uma coisa assim que ninguém pode sequer imaginar. O internato é como feira, todo mundo acha que precisa e gosta, mas longe da sua casa. Então, nós temos que começar, o nosso primeiro problema é enfrentar a localização do local para fazer o internato, porque a população não aceita. Em relação ao carente, o Estatuto é muito claro quando diz que a criança e o adolescente carente e abandonado devem ser absorvidos pelo município. Quem tem que cuidar, a obrigatoriedade de cuidar é do município. As prefeituras, os municípios do interior já estão atendendo as suas crianças e os adolescentes carentes. E como esses programas que eu disse, praticamente, nós só temos na capital e em alguns municípios da Grande São Paulo, nós já temos celebrado convênios com municípios do interior no sentido de levar esses programas para o interior, desenvolvê-los em parceria com as prefeituras do interior nesses programas.

Haim Grunspun: Mas o Estatuto é muito claro e foi falado demais aqui do direito de ir e vir. Esse direito é muito claro que não é para criança como a liberdade total. O ensino fundamental de acordo com o Estatuto no Artigo 54, inciso 1, [parece ler um pequeno livro] é obrigatório. Todos dizem que ele dá liberdade para a criança, mas a obrigação de ir à escola é obrigação da criança. É a única coisa que no país nós precisamos. Então, não são as crianças infratoras, são as crianças que precisam ir...

Rosmary Corrêa: Não estamos falando em infratoras, nós estamos falando especificamente... O senhor acabou de falar uma coisa corretíssima: o Estado tem que dar escola, o Estado tem que cuidar da saúde...

Haim Grunspun: [interrompendo] E fazer as crianças irem para escola.

Rosmary Corrêa: Mas se o Estatuto diz que a criança tem direito de ficar nos logradouros públicos, e nós não podemos retirá-las, como eu posso obrigá-la a ir à escola?

Haim Grunspun: Na hora escolar, ela tem que estar na escola.

Rosmary Corrêa: Eu queria apenas completar, por favor, com referência aqui ao presidente da Câmara lá do Paraná que perguntou como o estado pode ajudar nessa entidade que ele quer montar? Basta que ele faça sua entidade, que ele dê a ela a figura jurídica, que ele a faça de utilidade pública, e ele pode se cadastrar, pode se inscrever na nossa secretaria, e nós vamos poder desenvolver com ele os programas que ele quiser desenvolver com as crianças e adolescentes que a entidade vai cuidar. Ele precisa apenas ser cadastrado, ser inscrito na secretaria para poder celebrar convênio conosco.

Pe. Júlio Lancellotti: Secretária, três perguntinhas muito rápidas. Primeiro: quantas crianças e adolescentes em todos os programas da secretaria e da Febem são atendidas hoje?

Rosmary Corrêa: Olha, na Febem, nós temos, de adolescente infrator, 1562, eu acabei de dizer. Em liberdade assistida, nós temos 4500 adolescentes em todo o estado de São Paulo. São acompanhados...

Renato Lombardi: [interrompendo] E funciona essa liberdade assistida?

Rosmary Corrêa: Funciona. Até o padre Júlio tem um convênio conosco. A pastoral, através do padre Júlio, tem um convênio conosco, a Febem repassa funcionários...

Pe. Júlio Lancellotti: [falando ao mesmo tempo em que Rosmary] Acompanhamos. A liberdade assistida comunitária. Com 82% de respostas positivas.

[sobreposição de vozes]

Rosmary Corrêa: Exatamente. É um convênio, o padre Júlio tem um convênio com a Febem, que repassa para ele...

Pe. Júlio Lancellotti: Que, aliás, não foi assinado ainda, não é secretária? Está esperando para ser assinado.

Rosmary Corrêa: Mas mesmo sem assinar, o senhor está recebendo a verba, o senhor tem os funcionários, mas funciona, ele é a prova de que funciona.

Pe. Júlio Lancellotti: Nós não recebemos nada, só acessamos as pessoas. Mas, então, os 4500...

Rosmary Corrêa: 4500 em liberdade assistida...

Pe. Júlio Lancellotti: Secretária, só queria terminar isso, não em todos os...

Rosmary Corrêa: 141 na Casa Abrigo da Moóca, esses são os infratores. No atendimento de carentes nos nossos programas no mês de julho, nós tivemos cerca de 22 mil crianças. Desde o começo da secretaria foram beneficiadas, através dos trabalhos da secretaria, mais de trezentas mil crianças.

Pe. Júlio Lancellotti: Umas trezentas mil, um número bem menor do que um milhão, que continua fora da escola na cidade de São Paulo, segundo os dados da Unicamp, CBA.

Rosmary Corrêa: Mas se nós não colocarmos um grão de areia, nunca vamos ter a praia. Se não colocarmos a gota, não vamos ter o oceano.

Pe. Júlio Lancellotti: Sim, sem dúvida, eu queria completar com a outra pergunta: qual é o orçamento da Secretaria da Criança e do Adolescente?

Rosmary Corrêa: O orçamento da Secretaria da Criança hoje é de três bilhões de cruzeiros reais, né, como se fala hoje.  Eram três trilhões, então são três bilhões de cruzeiros reais. E isso que a gente tem aí, suplementações que o governo do estado tem como prioridade, o trabalho de atendimento à criança e ao adolescente. Então, quando se necessita fora do orçamento, que acabou a verba para aquele tipo, por exemplo, para o programa de criança de rua, o prédio está precisando ser reformado, pedimos uma suplementação de dez milhões de cruzeiros reais agora, e o governador já liberou para a gente começar, fora o do orçamento da secretaria...

[sobreposição de vozes]

Pe. Júlio Lancellotti: Eu quero fazer a minha última pergunta. Eram só três perguntas, faltou a terceira.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Desculpe, padre Júlio, um minutinho, por obséquio, Maria Cristina, o senhor fez três ou quatro perguntas. Sinto muito, mas o meu tempo está se esgotando. Por favor, Maria Cristina.

Maria Cristina Poli: Secretária, já que a gente está falando sobre dinheiro, a senhora tem informações, como a gente já ouve falar no Rio, de que aqui em São Paulo, entidades recebem verbas e acabam não fazendo bom uso dessa verba?

Jorge Escosteguy: Essa pergunta é do Daniel Falconi também aqui de São Paulo.

Rosmary Corrêa: Eu fiquei preocupada justamente quando eu vi as declarações da própria Yvonne no Rio, do próprio juiz de menores, falando a respeito de que só naquela faixa onde ficam esses meninos e meninas de rua, tem 322 entidades que recebem...

[...]: 342.

Rosmary Corrêa: ... 342 que recebem dinheiro internacional, eu realmente comecei a me preocupar. Eu tenho notícias sim de que entidades aqui em São Paulo recebem dinheiro. E muitas vezes o pessoal me diz: “Não, mas a gente está...”. Eu já conversei com entidades que recebem da Alemanha e dos Estados Unidos. E perguntei que tipo de programa estava sendo desenvolvido? Disseram: “Nós estamos fazendo seminários, nós estamos mandando nossos técnicos para o exterior para ver o programa lá, nós estamos fazendo um treinamento com os nossos técnicos”. Eu acho que isso precisa...

Maria Cristina Poli: E não está havendo, da secretaria, nenhuma intervenção?

Rosmary Corrêa: A secretaria até está preocupada com isso, eu não sei nem se é da minha competência ou não, mas acho que sim, porque o governo tem que procurar saber isso. Se nós estamos à frente de uma secretaria que cuida de crianças e adolescentes, eu tenho obrigação de saber disso, nós já estamos pedindo para fazer um levantamento sobre – porque o Ministério da Fazenda tem que ter isso – o dinheiro que entra para entidade, para que a gente possa dar uma olhadinha em que tipo de programas estão sendo desenvolvidos por essas entidades que recebem dinheiro internacional.

Renato Lombardi: Secretária, a senhora está com saudades da Delegacia da Mulher? [risos]

Rosmary Corrêa: Eu acho que [incompreensível]

[sobreposição de vozes]

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Concluímos com a observação do Renato Lombardi porque o nosso tempo está esgotado. Nós agradecemos a presença aqui no Roda Viva, da secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social do Estado de São Paulo, Rosmary Corrêa, agradecemos também aos companheiros jornalistas que nos ajudaram na entrevista e aos telespectadores.

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