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José Eduardo de Andrade Vieira

1/2/1993

Ex-presidente do Bamerindus e então ministro da Indústria e Comércio, Andrade Vieira fala das medidas econômicas do governo Itamar Franco e das estratégias de crescimento para o país

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Jorge Escosteguy: Boa noite. A Autolatina [em 1987, as empresas automobilísticas Volkswagen e Ford uniram-se e criaram a Autolatina Brasil] anunciou hoje que se compromete a relançar o fusca [fusca do presidente] no mercado se o governo se comprometer a diminuir os impostos. Amanhã, por sinal, a Câmara Setorial da Indústria Automobilística se reúne para discutir custos e preços. Uma reunião que tinha sido adiada semana passada, porque o ministro da Indústria e Comércio, José Eduardo de Andrade Vieira, achou que as partes interessadas estavam indo à mesa de negociação com excesso de velocidade. Pois bem, com muita calma e sem excesso de velocidade, o Roda Viva, que começa agora pela TV Cultura de São Paulo, vai entrevistar o ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira. Com ele, vamos discutir essas e outras questões ligadas a seu ministério e a economia em geral do país. Uma economia que resiste com altos índices de inflação e que, volta e meia, é sacudida por boatos de pacotes. Ao mesmo tempo, os parlamentares em Brasília discutem e tratam da votação do ajuste fiscal do governo. José Eduardo de Andrade Vieira nasceu em Tomazina, norte do Paraná, há 54 anos, [teve] dois casamentos, seis filhos, um mandato de senador pelo PTB paranaense e o [Banco] Bamerindus, terceiro conglomerado financeiro do país. Andrade Vieira viu-se obrigado a assumir a direção do Bamerindus, em 1981, após a morte trágica de três irmãos em um acidente aéreo. Sob sua gestão, o banco pulou de oitavo para o terceiro lugar no ranking do setor. Andrade Vieira costumar dizer que gosta de ser franco e direto, sem meias palavras. E foi assim, franco e direto, que ele conseguiu criar certo mal estar no governo, mal assumiu o cargo de ministro e já criticou a idéia de imposto sobre transações financeiras inventada pelo governo Itamar Franco diante de um grupo de empresários. Aquele mesmo imposto que volta travestido no ajuste fiscal de Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira [IPMF] [...] Para entrevistar o ministro Andrade Vieira esta noite no Roda Viva, nós convidamos Luiz Nassif, da agência Dinheiro Vivo e da Folha de S.Paulo; Rolf Kuntz, editor assistente de economia do jornal O Estado de S. Paulo; José Paulo Kupfer, jornalista; Marcelo Pontes, diretor de redação do Jornal do Brasil, em São Paulo; Celso Ming, comentarista de economia do Jornal da Tarde; Alexandre Machado, apresentador do programa Vamos sair da crise, da TV Gazeta; e Silvio Cioffi, editor de turismo da Folha de S.Paulo [...] Boa noite ministro.

José Eduardo de Andrade Vieira: Boa noite.

Jorge Escosteguy: O senhor disse, certa vez, que a carga de impostos que pesa sobre as empresas oscilam entre 35% e 45% e que o senhor, se fosse o governo, se fosse ministro reduziria para 20% e, com isso, haveria um aumento brutal na produção. Como o senhor se sente hoje, fazendo parte de um governo que não parece muito disposto a reduzir impostos e está até mesmo inventando alguns [impostos]?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bem, o governo Itamar Franco assumiu em uma condição que o Brasil todo conhece, quer dizer, ele assumiu o cargo no final do ano [passado], na crista de uma crise política institucional muito grande. E, por questões éticas, ele não fez nenhum plano, nenhum programa antes de ter a conclusão daquele processo de impeachment [impeachment de Fernando Collor de Mello]. Então, ao assumir, tinha que governar imediatamente. A partir desse momento, se criou, inicialmente, aquele mal estar... O Brasil todo estava cobrando um programa, cobrando um plano e eu acho que até, dadas as circunstâncias e as condições, foi elaborado um plano emergencial com certa rapidez, um plano para atravessar o ano de 1993, 1994. Quer dizer, não é um plano para promover o desenvolvimento nacional, para recolocar todo esse processo institucional que nós vivemos de conflitos, de interesses polêmicos, é um plano para o ano de 1993, basicamente. Eu acho que a grande discussão é na revisão constitucional que está prevista na Constituição para outubro. Inclusive, muitos parlamentares e muitas autoridades vêm defendendo a [sua] antecipação para primeiro de maio. Então, são duas situações que têm que ficar muito claras na cabeça de cada um de nós em relação à situação que se vive no momento. Primeira: há uma situação emergencial surgida na crista de uma crise institucional muito grande. Para isso, foi elaborado um plano, uma ponte, até que se revise a Constituição, que é a base, que deve sustentar a vida política, institucional e econômica do país. Então, a partir de revisão constitucional... Porque todo mundo reconhece que, devido ao engessamento que a atual Constituição coloca para o orçamento institucional, é praticamente impossível colocar o país em condições de um desenvolvimento auto-sustentado com um programa de redistribuição de riquezas. Assim como é necessário que todo mundo concorde também que seja feita uma revisão sem traumas, sem choques e sem planos heterodoxos. Então, a base de tudo isso é a revisão constitucional.

Jorge Escosteguy: Agora, o senhor mantém ainda a sua opinião sobre o antigo ITF [Impostos de Transações Financeiras] e o atual IPMF, por exemplo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Como eu disse, esse programa surgiu emergencialmente na crista dessa crise. E eu concordei e concordo com esse imposto em função de que ele, realmente, é provisório. Quer dizer, é uma ponte para se atravessar o ano de 1993.

Jorge Escosteguy: Antes de passar pelo Luiz Nassif, vou anunciar a chegada de mais um convidado ao programa, a jornalista Mônica Waldvogel, repórter do Telejornal Brasil, do SBT. Por favor, Nassif.

Luiz Nassif: Ministro, o senhor colocou a questão do orçamento. Uma grande questão que nós temos hoje é a seguinte: como compatibilizar as demandas que os políticos trazem para administração com uma não dispersão dos gastos públicos? Em suma, como se pode dar um conteúdo político a um orçamento sem comprometer a parte técnica e dispensar recursos que hoje são muitos raros?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que pela descentralização. Houve um princípio de descentralização nessa Constituição que está em vigor e que, dadas as condições com que foi promulgada essa Constituição, dadas as condições do governo anterior, acabou que o governo federal não descentralizou os recursos como deveria. Então, vamos dizer, orçamentariamente foram redistribuídos os recursos, mas o governo federal continuou repassando aos municípios e aos estados o mesmo percentual de recursos que se via obrigado anteriormente. Então, isso gerou um desequilíbrio em nível federal. E o governo federal não passou as obrigações, ele passou os recursos, mas não passou os encargos. E é necessária uma revisão da federação, quer dizer, dos encargos dos municípios, dos estados e do governo federal. É preciso, realmente, uma discussão ampla revisando toda essa estrutura federativa que o país vive.

Celso Ming: [interrompendo] Ministro, o senhor me desculpe, o senhor falou tanto em plano, mas eu não entendo que plano é esse? Eu não vi plano nenhum ainda. Tem algumas intenções... O que o senhor está dizendo é que houve... Realmente, o senhor reconhece que houve um aumento de imposto. Mas que plano é esse? Qual foi o plano para passar o ano e tal? E estão falando que está entrando outro plano aí.

Jorge Escosteguy: Além do ajuste fiscal?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não há propriamente um aumento de imposto, há uma recuperação dos 25% do PIB [Produto Interno Bruto] da carga tributária que havia antes e que, justamente, pelos pacotes e pela forma atabalhoada com que eram baixadas as regulamentações e se legislava – e nós estamos procurando evitar isso na carga tributária brasileira – acabou trazendo um grande prejuízo para o Tesouro, e a carga tributária que era da ordem de 25% caiu para 20%. Então, essa reforma fiscal tem como objetivo recompor isso. O plano é o da recuperação das estradas, dar condições para os hospitais funcionarem, para as escolas... Quer dizer, é o mínimo emergencial, como eu disse antes. Não está se pretendendo construir novas estradas, novas pontes, novas escolas. O que está se pretendendo é manter o que existe, é manter os hospitais, manter as escolas e recuperar a malha viária nacional.

Jorge Escosteguy: Agora, o senhor disse que pretende ficar...

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] E eu terminar os programas de casas, muitas já estão aí quase finalizadas, algumas com 80% pronto e outras já iniciadas. Então, não se pretende nada de extraordinário.

Jorge Escosteguy: O senhor disse que pretendia ficar no governo até o final do mandato do presidente Itamar Franco e que gostaria de chegar ao final conhecido como ministro do “desenvolvimento e do emprego”. O que o senhor está fazendo hoje em função desse desenvolvimento e desse emprego?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, uma das coisas também que caracteriza e diferencia o governo Itamar de todos os outros governos dos últimos 12 anos é que nós entendemos que é possível conciliar o combate à inflação com desenvolvimento. Quer dizer, o Brasil é um país que precisa crescer. Depois de doze anos de planos heterodoxos, ortodoxos e outras coisas mais [risos] que não deram resultados, o povo brasileiro está cansado de recessão, o nível de desemprego cresceu muito. Então, nós entendemos que se dirigir a poupança interna, que é expressiva - o Brasil, com toda essa crise, continua poupando oitenta bilhões de dólares por ano - será possível obter crescimento e, ao mesmo tempo, reduzir a inflação.

José Paulo Kupfer: Ministro, falando nesse aspecto de inflação - mesmo porque até chegarmos à chamada revisão constitucional, talvez a inflação já tenha nos atropelado - há quem diga que as taxas de juros devem crescer para se conter a inflação, porque isso faz com que haja desova de estoques e as pessoas passarão a aplicar em ativos financeiros e não consumam, coisa e tal. Mas há também quem diga que é preciso reduzir as taxas de juros para que as empresas possam, então, investir e produzir mais, enfim, oferecer maior quantidade de produtos para que isso também faça com que o preço caia. Parece que o presidente Itamar é dessa segunda corrente e o ministro [Paulo] Haddad [ministro da Fazenda (1992-1993) durante as presidências de Fernando Collor e Itamar Franco] é da primeira corrente. O senhor, como ministro da Indústria e Comércio e como banqueiro, o que acha? Quem tem razão nessa história toda?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu sempre digo que “em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”. É um pouco de tudo, a questão é restabelecer o equilíbrio. Todos esses planos e esses pacotes...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Tem que ter uma taxa mais ou menos alta, é o que o senhor está querendo dizer?

José Eduardo de Andrade Vieira: A taxa alta, vamos dizer, é um instrumento de política monetária. No Brasil, pelo uso abusivo, acabou que o "doente ficou imunizado" e é preciso então doses maciças, altíssimas para obter resultados. Mas não é o único instrumento. Existem outros instrumentos que podem e devem ser usados. Eu sei que ministro Paulo Haddad está desenvolvendo estudos nesse sentido para criar alternativas e fugir um pouco do combate à inflação apenas pela taxa de juros. Mas complementando, nosso programa para desenvolvimento é setorial, o governo já anunciou bastante isso, quer dizer, nós queremos a retomada do crescimento da indústria automobilística, da indústria agroindustrial, da indústria naval no Rio de Janeiro, do turismo e exportações. Se nós criarmos condições para esses seguimentos, que têm grande capacidade ociosa, de aumentarem a produção, inclusive, como uma forma de combater à inflação, pela maior oferta de produtos, nós vamos conciliar o combate à inflação com crescimento econômico.

Alexandre Machado: Ministro, o senhor mencionou o turismo, e a impressão que se tem é que, no Brasil, é muito comum a confusão entre o que deve ser tocado com critério político e o que deve ser tocado com critério técnico. E o turismo parece algo que mereça uma visão técnica, uma visão da iniciativa privada, uma visão de quem entende, seja técnico brasileiro ou internacional. Nós vimos, por exemplo, que muitos países com dificuldades, como vive Cuba hoje em dia, vem desenvolvendo planos ambiciosos de turismo com capitais dinamarqueses e espanhóis, tem buscado condições para trazer gente para Cuba. E o Brasil, nos últimos tempos, tem perdido turistas. E em um país que precisa dar empregos, em um país que precisa trazer divisas, em um país que precisa criar novas oportunidades, me parece que o turismo é uma coisa ainda muito mal tratada. O que o senhor pretende fazer nessa área?

José Eduardo de Andrade Vieira: A primeira definição foi a de que evitaremos elaborar programas em nível federal. É nossa intenção para, inclusive, agilizar esse processo, apoiar os programas regionais e estaduais. Então, existem bons programas no Ceará e no Nordeste todo, a Prodetur [Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste] é um programa que abrange nove estados do Nordeste.  Manaus está com um programa também, um projeto muito bom que criou o Distrito Turístico de Manaus. Rio de Janeiro, não precisa nem fazer programas porque já é um centro turístico, é a porta do turismo no Brasil. Obviamente que existem problemas que têm afugentados os turistas, mas que podem ser equacionados. Santa Catarina tem se beneficiado com a vinda dos argentinos, essa coisa toda. Mas eu posso dizer que a divulgação lá fora do Brasil é muito fraca. Enquanto outros países gastam alguns milhões de dólares divulgando as suas atrações turísticas, o Brasil não tem gasto nada, e o pouco que tem gasto não é de uma forma objetiva, não é permanente, é esporádico e, realmente, houve uma queda muito grande de dois milhões e meio de turistas, em 1986, para um milhão e meio neste ano, dos quais metade serão argentinos. Mas o nosso potencial é muito grande, nós temos uma infra-estrutura já à disposição, que são os nossos hotéis e estão com grande capacidade ociosa. Então, nós estamos elaborando esses projetos junto com os estados, junto com os municípios turísticos no sentido de divulgar lá fora, com o apoio das companhias aéreas, dos hotéis e dos agentes de viagem, as nossas potencialidades. Eu acho que é uma coisa que pode dar retorno muito rápido, aumentando o nível de emprego nessa área.

Alexandre Machado: [interrompendo] Só uma coisa que eu não entendi. O senhor disse que a divulgação no exterior é muito fraca, mas se o senhor faz o planejamento turístico aqui no Brasil regionalizando, isso não enfraquece ainda mais a divulgação, a possibilidade de divulgação no exterior? Outros países usam um poderio... Até pouco tempo atrás, o presidente George Bush [presidente dos Estados Unidos (1989-1993)] estrelava um comercial nos Estados Unidos, convidando a todos, e ele dizia, inclusive, o seguinte: “você pode vir aos Estados Unidos dizendo que é meu amigo”. Não seria o caso de se ter esse tipo de prioridade?

José Eduardo de Andrade Vieira: Justamente, a idéia é que os recursos do governo federal sejam [usados] para divulgar o turismo lá fora.

Alexandre Machado: [interrompendo] Apenas para a divulgação?

José Eduardo de Andrade Vieira: Apenas para divulgação com o objetivo de maximizar. Então, os estados, os municípios fazem os investimentos e nós divulgamos, estabelecendo, inclusive, uma competição entre os projetos dos estados. Quer dizer, nós vamos divulgar mais e incentivar mais aqueles projetos que possam dar um retorno mais rápido, que ofereçam mais atrativo.

Jorge Escosteguy: Ministro, antes de passar para a Mônica, apenas para recuperar o que o senhor falou há pouco, em recuperação da carga fiscal, e quando o povo ouve isso já fica meio nervoso, porque essa carga cai sempre em cima dele. ..E já quatro telespectadores telefonaram: o Carlos Getúlio, de Guarulhos; Marcelo Lemes, de São Paulo; José Albertini, de Diadema e Carlos Alberto Molina, também de São Paulo. Os quatros, basicamente, perguntam por que não recuperar a carga fiscal através da fiscalização e da cobrança efetiva dos impostos que já existem. E o José Albertini e o Carlos perguntam qual a sua opinião sobre o imposto único. Esse IPMF seria uma espécie de ensaio de um imposto único.

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu, diversas vezes, me manifestei no sentido de que o imposto único é mais uma panacéia. Quer dizer, eu acho que é mais um milagre que se quer oferecer como solução salvadora. Eu acho que não se pode dispensar o Imposto Territorial Rural e Urbano, o Imposto de Renda e o Imposto Sobre o Consumo. Esses três impostos são universais e realmente são os que dão condições de se promover uma distribuição na renda, e fazer com que aqueles que ganham mais e que tenham mais patrimônios, paguem mais impostos.

Jorge Escosteguy: E por que não recuperar a carga fiscal, cobrando efetivamente os impostos que já existem e que são sonegados?

José Eduardo de Andrade Vieira: Nos países mais modernos, todos eles deixaram o imposto sobre produção que é o caso do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] ou PIS/Pasep [Programa de Integração Social - PIS e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep] que existe no Brasil e passando para o Imposto Sobre Consumo que tacha justamente mais aqueles que consomem mais, que são aqueles que têm maior poder aquisitivo. Por isso, ele é um imposto socialmente mais justo. Então, vamos dizer, é um movimento em todos os países mais adiantados do mundo. E, como eu disse, paga mais quem consome mais, é evidentemente mais lógico e mais justo que se parta para esse caminho. Então, eu, pessoalmente, defendo a existência desses impostos.

Jorge Escosteguy: Mas e os impostos que existem e que não são pagos, como perguntam os telespectadores? Ou seja, o governo preferiu recuperar a carga fiscal através de um novo imposto no lugar de pegar os sonegadores que não pagam os impostos que já existem?

José Eduardo de Andrade Vieira: Certo. O governo Itamar tem feito um grande esforço nesse sentido. Há um aumento da arrecadação pela Receita, a questão do INSS, todo mundo tem acompanhado a evolução, o aumento da arrecadação, a moralização da administração nessas áreas. E isso vem acontecendo de uma forma até mais rápida do que se esperava. Como nunca foi cobrado, quando se começou a cobrar, o resultado passou a ser bastante expressivo. Mas, infelizmente, no Brasil, a economia paralela cresceu muito e há muita gente que não paga seus impostos. Então, é necessária uma reformulação muito grande da Receita para que se possa ir atrás do sonegador. Está sendo elaborado um programa nesse sentido, a Receita e o Ministério da Fazenda estão trabalhando nessa direção e alguns passos já foram dados.

Jorge Escosteguy: Mônica, por favor, e em seguida o Rolf.

Mônica Waldvogel: Eu queria voltar à questão da inflação, o Ministério da Indústria e Comércio é um ministério auxiliar da área econômica. E o Ministério da Fazenda, neste momento, tem lá em gestação um plano ou medidas de estabilização frente a essa inflação de 30%. O senhor, como empresário, como político e como ministro da área econômica, qual é a receita que o senhor tem para enfrentar uma inflação de 30% ao mês ou em qual tentação o ministro Paulo Haddad não deve cair?

José Eduardo de Andrade Vieira: Ele já declarou várias vezes que não cairá na tentação de nenhum plano heterodoxo, nem de pré-fixação, nem de tabelamento e nada desse tipo. É realmente...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Até porque esses planos só funcionam quando o ministro desmente, não é ministro?

[risos]

José Eduardo de Andrade Vieira: É, mas eu acho que aí não é o caso, o presidente Itamar, desde a sua posse, tem declarado reiteradas vezes que não fará nada que não seja previamente discutido e aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quer dizer, é realmente um governo democrático e que respeitará a instituição do Congresso Nacional, e não fará nada que possa chocar, ou trazer embaraços, ou prejuízos para a população, ou para quem tem poupança, ou patrimônio, ou qualquer coisa nesse sentido.

Mônica Waldvogel: Certo, mas qual é a receita do senhor para essa inflação chocante?

José Eduardo de Andrade Vieira: A inflação hoje, no Brasil, em minha opinião, se deve muito mais a uma questão de indexação, até mesmo pelos juros muito altos, pelos custos da produção nacional, pela falta de competitividade, pelo desperdício, que é uma coisa que eu tenho denunciado também bastante. Então, não é uma coisa localizada em um ponto ou em outro, como foi anteriormente, que era o déficit público que provocava emissões. Então, há dois anos, nós estamos sem emitir papel-moeda e a inflação continua alta. E é preciso uma revisão do orçamento. É uma coisa mais ampla, mais profunda, para conseguir uma redução significativa da inflação. Eu acho que enquanto não se estabelecer com bastante critério quais são as verdadeiras prioridades do governo federal, dos governos estaduais e municipais, nós vamos conviver com a inflação.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Em sua opinião, quais são essas prioridades, ministro?

José Eduardo de Andrade Vieira: Primeiro é a redistribuição federativa. Quer dizer, quanto dos recursos que os impostos oferecem devem ficar com o governo federal, com os governos estaduais e municipais. Essa definição é problemática, ela não é clara. E redefinir o papel do Estado nas suas funções elementares tradicionais que são: saúde, educação, estoque da alimentação para garantir o abastecimento. Não digo que isso é uma das [estratégias] de combate a inflação, mas é para garantir o abastecimento. Porque se não há abastecimento, os preços sobem. Então, é uma política global que, no Brasil, não se vê há muito tempo. Nós vivemos de medidas sempre intempestivas acudindo certas situações.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Agora, a Mônica perguntou como o senhor encara a questão da inflação? Quer dizer, a inflação de 30%?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu acho elevadíssima, quer dizer, é preocupante. Realmente, nós temos que fazê-la reduzir com medidas ortodoxas, sem surpresas, e isso é possível.

Celso Ming: [interrompendo] Quais são, ministro, essas medidas exatamente?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, então, voltando ao que a Mônica disse...

Celso Ming: [interrompendo] Taxa de juros alta?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que hoje, uma questão, além da indexação... A expectativa que se criou no fim do ano, contribuiu para esse aumento da inflação. E essa insegurança, esse mal-estar que se cria de vez em quando: “vai ter plano ou não tem plano”, isso provocou um aumento da inflação. Eu acho que, no governo Itamar, não há hipótese de nenhum pacote. Então, tem que quebrar essa expectativa, tem que restabelecer a credibilidade. Grande parte da inflação é falta de credibilidade. As razões básicas para a inflação alta eram: déficit público, falta de abastecimento e reservas internacionais baixas. Isso não existe hoje, então, não há razão para uma inflação tão alta.

Mônica Waldvogel: [interrompendo] Mas suponha que o plano que o ministro estivesse pensando fosse alguma coisa baseada na âncora cambial, na dolarização ou alguma coisa parecida como a Argentina fez [dolarização da economia Argentina]. O senhor acha que a economia brasileira aguenta? O senhor daria apoio a um plano desse tipo?

Jorge Escosteguy: [interrompendo] É, falam muito em alguma coisa parecida com dolarização.

José Eduardo de Andrade Vieira: A questão não é se daria apoio ou não. Eu acho que o ministro não está estudando nada desse tipo, o que está se estudando são coisas... Quer dizer, como restabelecer a confiança.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Como seria isso, ministro?

[Sobreposição de vozes]

José Paulo Kupfer: [interrompendo] O senhor podia nos ajudar aqui e já reduzir expectativas.

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, eu não tenho conhecimento e, se eu tivesse, não poderia dizer, porque em um momento oportuno o ministro vai divulgar os seus estudos, os seus planos. Mas o que eu quero dizer é isso: aqueles fatores básicos que justificariam o recrudescimento da inflação não existem mais, que são: desabastecimento, falta de reservas de dólares no comércio exterior e emissão de papel-moeda. Não há nenhum desses fatores...

Rolf Kuntz: [interrompendo] Ministro, se não existem esses fatores que o senhor menciona... De fato, a emissão de moeda existe. Houve uma emissão muito grande no último trimestre do ano passado...

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Mas sem déficit.

Rolf Kuntz: Sim, mas houve, de qualquer maneira, a expansão monetária, e isso criou um espaço que sanciona o aumento de preços. Mas, de qualquer maneira, aqueles fatores reais que o senhor mencionou tais como escassez, restos de demanda etc, não existem de fato. O que significa, já que o senhor acentuou o problema da expectativa, que uma boa parte desses aumentos de preços foi absolutamente arbitrária, isto é, foi decidida pelas empresas. Ora, existe um instrumento ortodoxo que não está sendo usado. Se o senhor pudesse aparecer amanhã na televisão e declarar: “senhoras e senhores, amanhã, nós vamos diminuir drasticamente as taxas de importação” qual é o grau de tentação que o senhor teria? O que aconteceria?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bem, eu acho que...

Rolf Kuntz: [interrompendo] O senhor estaria disposto a defender isso, em primeiro lugar?

José Eduardo de Andrade Vieira: Essa é uma das coisas que está sendo estudada, inclusive, semana passada, nós anunciamos essa possibilidade. Quando há desabastecimento, a redução da alíquota e a importação contribuem para a estabilidade dos preços.

Rolf Kuntz: [interrompendo] Mas quando não há desabastecimento, a abertura amplia a possibilidade de escolha do comprador?

José Eduardo de Andrade Vieira: Amplia. E, acreditando nisso nós anunciamos e deverá ser feito alguma coisa nesse sentido.

Rolf Kuntz: Em que grau?

José Eduardo de Andrade Vieira: Isso tem que ser estudado pelo ministro da Fazenda.

Mônica Waldvogel: [interrompendo] Por que demora tanto isso, já que é um instrumento prático?

José Eduardo de Andrade Vieira: Mas não demora, quinta-feira da semana passada ou quarta-feira...

Mônica Waldvogel: [interrompendo] Mas há meses que a gente ouve falar. O governo sempre diz que vai baixar as alíquotas. Eu acompanhei todos os estudos lá no Ministério da Fazenda e estão prontos, pilhas, páginas e folhas, e as alíquotas não baixam. Há alguma pressão das indústrias, das empresas para que saia?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não. Acho que nós só falamos em reduzir alíquotas na semana passada.

[risos]

Mônica Waldvogel: Isso a gente ouve sempre, a cada momento em que há um reconhecimento da inflação.

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, eu acho que se falou objetivamente em reduzir alíquotas na semana passada.

Rolf Kuntz: Será uma rebaixa geral ou setorial?

José Eduardo de Andrade Vieira: Setorial, porque os produtos de primeira necessidade têm uma alíquota de apenas 10%. Então, eu, pessoalmente, não acredito que reduzir...

Alexandre Machado: [interrompendo] Agora, ministro o senhor...

Rolf Kuntz: [interrompendo] Produtos de primeira necessidade são, no caso, produtos agrícolas?

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Um minutinho, por favor.

José Eduardo de Andrade Vieira: É, principalmente.

Rolf Kuntz: Sim, mas o aumento não está concentrado essencialmente em produtos industrializados e não em produtos agrícolas?

José Eduardo de Andrade Vieira: Justamente, é esse estudo que está sendo feito. Estão levantando quais produtos tiveram maior alta e, dentre esses, quais têm a alíquota para que possa ser baixada.

Alexandre Machado: [interrompendo] Ministro, o empresariado tem tido uma posição sempre contrária a qualquer controle de preço. Mas, se o senhor diz que todos os elementos que deveriam indicar as baixas dos preços estão aí e, no entanto, os preços continuam subindo, não seria este o momento de se voltar a um controle de preços?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, eu acho que eu estou mais nessa linha de reduzir as alíquotas. Até porque o empresariado tem reclamado muito, tem pleiteado que se protelem as reduções das alíquotas. E, conforme está programado, haverá uma redução para junho. Eles querem, já, que o governo diga que não vai ser em junho e que vai ser em dezembro. Mas as importações diminuíram. Então, os empresários não têm nenhuma razão em dizer que alíquota gerou desemprego ou criou algum problema.

Alexandre Machado: O senhor é contra o "cercadinho" então?

[risos]

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Que quer dizer o cercadinho?

[risos]

Alexandre Machado: [interrompendo] O presidente tinha dito que os empresários estavam precisando de um "cercadinho" para serem controlados.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Quais setores essa redução de alíquotas deverá atingir?

José Eduardo de Andrade Vieira: Aqueles setores que têm alíquota alta e que tiveram elevação de preços acima dos índices da inflação.

Jorge Escosteguy: Por exemplo?

Celso Ming: [interrompendo] Remédio, por exemplo?

José Eduardo de Andrade Vieira: São vários. Está em estudo. Eu não me arriscaria a dizer se é esse ou aquele, porque os técnicos estão levantando, e eu não vi a lista. Semana passada, vamos dizer, rapidamente tive conhecimento de meia dúzia e já...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Então, só conta três aqui para gente?

[risos]

José Eduardo de Andrade Vieira: Hoje já me telefonaram e disseram que tem duas dúzias, então...

Luiz Nassif: [interrompendo] Deixa-me fazer uma pergunta da área do ministro. Tem uma projeção, este ano, de exportações de cinqüenta milhões de dólares.

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] 42.

Luiz Nassif: [interrompendo] Então, o Itamaraty aumentou para cinqüenta?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, cinqüenta milhões serão em dois anos.

Luiz Nassif: Há inflação, então. Hoje existe, nesta área, o Ministério da Fazenda, o seu Ministério e tem a Seplan [Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento] através do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e tem o Itamaraty. Como está sendo feita a coordenação interna do governo para evitar também que cada qual não saia "atirando para um lado"?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não. O Comércio Exterior é do meu Ministério, nós temos feito essa coordenação e, até agora, não tivemos problema nenhum...

Luiz Nassif: [interrompendo] Mas as tarifas ficam fixas sem... Quando falam em tarifas, por exemplo, para combater a inflação é a área do Ministério da Fazenda. Quando falam em promoção comercial, que é uma área importante, é Itamaraty. Como está sendo essa... para evitar atropelos aí?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, não tivemos nenhum problema. O entendimento entre os ministérios é muito grande e cada um faz a sua parte. Obviamente, quando o Itamaraty tem conhecimento de alguma promoção no exterior e acha que devemos participar, aciona a área de comércio exterior, ou a Secretaria Geral do Ministério, ou a de Política Industrial e aí a gente discute e decide. Não tem...

Luiz Nassif: [interrompendo] É que outro dia o senhor fez uma crítica ao Itamaraty por ter, nos últimos anos, procurado voltar o comércio exterior brasileiro só para o Terceiro Mundo. Hoje, está sendo rediscutida essa colocação, essa promoção do comércio exterior brasileiro. Busca-se o Primeiro Mundo também, ou não?

José Eduardo de Andrade Vieira: No meu entendimento com o chanceler Fernando Henrique [ministro das Relações Exteriores e ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, em 1994, foi eleito presidente e reeleito em 1998] é muito grande, nós temos contato permanente e um entendimento muito grande. E a questão é esta: identificar quem que são os grandes compradores e vender para esses países. Nós somos pouco agressivos ainda nas vendas. O empresário brasileiro não tem aquela agressividade que empresas americanas, os Tigres Asiáticos, agora muito na moda, têm tido. Então, a questão é fazer contatos com esses países e promover missões comerciais viabilizando o encontro dos empresários brasileiros...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Ministro...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Eu queria só completar a rodada. O Silvio [Cioffi] e o Marcelo [Pontes], uma pergunta, por favor.

Silvio Cioffi: Ministro, eu queria pegar esse gancho da agressividade. A imagem do Brasil hoje, no exterior, é uma imagem que mistura violência urbana, corrupção, devastação ambiental, problemas de saúde como aids e cólera. Eu confesso que não entendi bem como o senhor pretende reverter essa situação e trazer mais turistas estrangeiros e, conseqüentemente, mais divisas para o Brasil? E queria fazer mais uma segunda pergunta, como o senhor vê todo esse esse problema que está acontecendo com o turista brasileiro ou com o trabalhador brasileiro que está emigrando para Portugal, esta questão: brasileiros em Portugal?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, essa questão afeta o Itamaraty e no meu ministério não há interferência sobre esse assunto. É um elemento que foge à minha competência. Obviamente, como cidadão brasileiro, eu me preocupo, e são situações vexatórias para os cidadãos brasileiros que estão lá, mas também precisa ver se ele está cumprindo com as normas legais desses padrões de Portugal. Se não há infringência às normas legais do país, então, a questão afeta o Itamaraty. Agora, com relação ao turismo, nós tivemos sempre como porta de entrada o Rio de Janeiro, e a nossa idéia é criar outras portas de entradas. Quer dizer, o Nordeste...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] O Rio de Janeiro é um caso perdido, ministro?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, absolutamente. Eu acho que nós temos que fazer um trabalho de mais envergadura para sanar os problemas que estão afetando o Rio de Janeiro. Acho que, com a posse do novo prefeito, César Maia [prefeito do Rio de Janeiro por três mandatos - ver entrevista com César Maia no Roda Viva] ele deverá dar uma contribuição para a solução do problema. O Rio de Janeiro continuará sendo a grande porta de entrada, mas nós podemos criar alternativas.

José Paulo Kupfer: O senhor acha que é o caso de colocar o Exército para tomar conta da segurança no Rio, como o César Maia chegou a falar na campanha dele?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Não, o Exército tem uma missão constitucional...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Nem para ajudar o turismo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Nem para ajudar o turismo.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Ministro, o Marcelo tem uma pergunta para o senhor, por favor.

Marcelo Pontes: Ministro, como o senhor consegue se manter no governo do qual o senhor diverge tanto?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu não tenho observado tanta divergência. Acho que...

Marcelo Pontes: [interrompendo] O novo imposto, a questão da taxa de juros, privatização, cercadinho... O senhor tem opiniões claríssimas sobre isso e bem diferentes das que são defendidas pelo governo...

José Eduardo de Andrade Vieira: Acho que o governo está procurando sanar esses problemas. A situação do país era, realmente, de muita desordem, de muito desentendimento. E, como cidadão brasileiro, acho que, neste momento, todos nós temos que procurar dar uma contribuição para sanar essas dificuldades, superar essas barreiras. A questão da economia – a gente tem pouco tempo, tem que procurar ser sucinto – mas a economia é um problema de muita complexidade. Quer dizer, nós tivemos dez anos de dezenas de pacotes de legislação mal feita. Eu digo, a nossa economia está cheia de tumores. Nós precisamos extirpar esses tumores. As verdadeiras razões da inflação sob diversos aspectos ainda não são conhecidas, quer dizer, nós temos que clarear esse mapa da mina. Então, não é uma coisa que se possa fazer de repente ou que um economista chegue aqui e possa dar a receita milagrosa e com "pacotinho", então, resolver o problema da noite para o dia.

Marcelo Pontes: [interrompendo] O senhor acha, por exemplo...

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Eu acho que exige muito trabalho e muita seriedade. Essas propostas de imposto único, de soluções milagrosas são pura tapeação.

Marcelo Pontes: Esse novo imposto também não é uma tapeação?

José Eduardo de Andrade Vieira: O novo imposto, como eu disse antes, é provisório. É para ser uma ponte para cruzar esse ano de 1993 sem maiores danos às nossas estradas, aos nossos hospitais, então, por ser um plano transitório, por ser um plano...

Marcelo Pontes: [interrompendo] Mas sua primeira crítica, ministro, foi a de que ele é inflacionário, uma das críticas foi essa? Ele é inflacionário. Ou você não o considera mais inflacionário?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Não. Não é que eu...

Marcelo Pontes: [interrompendo] Sendo provisório?

José Eduardo de Andrade Vieira: A minha crítica inicial é de que era mais um imposto que vinha e que não ia resolver o problema. Isso mudou. Quer dizer, não é substituir, na discussão com o Congresso isso foi mudado; aí é aquela história do fazer o que pode. Eu acho que nessa transitoriedade, realmente, será difícil alguém apresentar a receita milagrosa, a solução. É preciso então – e eu defendo isso – não perder a oportunidade que representa a revisão constitucional para sanar esses problemas.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Esse imposto, se der certo, não corre o risco de se transformar, não digo em um imposto único, já que o senhor disse que não seria necessário, mais em uns dois ou três?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Não, porque ele é constitucional, é uma emenda na Constituição. Ele terá valor por dois anos, fim dos quais, constitucionalmente, ele se esgota. E eu duvido que daqui a dois anos o Congresso possa aprovar outra reforma na Constituição para manter esse imposto vivo. Quer dizer, se fosse uma medida provisória ou se fosse uma lei ordinária, até poderia dizer que sim, será um imposto que vem e que vai ficar. Mas não se trata disso, se trata de uma emenda da Constituição de validade por dois anos. Então, quando esgotado os dois anos, acabou.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Rolf Kuntz.

Rolf Kuntz: Ministro, em relação às exportações, eu notei que o aumento projetado para este ano é de 15% e será igual ao aumento do ano passado. Essa projeção foi feita simplesmente por que houve um crescimento de 15% no ano passado ou houve algum cálculo baseado em alguma outra coisa? Se for baseado em algum cálculo, eu pergunto: qual foi o crescimento do PIB suposto para se estimar esse crescimento de 15% na exportação? E o que deve acontecer com a taxa de câmbio, neste caso, para que possa haver um crescimento de 15% sobre 15%?

José Eduardo de Andrade Vieira: Estamos com uma estimativa em função da capacidade ociosa que existe no parque industrial brasileiro, da capacidade de aumento da produção na área agrícola, que também tem um volume, tanto em toneladas como em dólares, expressivo nas exportações, como também a capacidade de aumentar o número de turistas no Brasil. Quer dizer, nós podemos passar rapidamente de um milhão e quinhentos, um milhão e seiscentos, de 1992, para dois milhões de turistas...

Rolf Kuntz: [interrompendo] Mas isso não afeta os 42 bilhões de dólares...

José Eduardo de Andrade Vieira: ... sem prejuízo de um crescimento do poder aquisitivo, que vai gerar um aumento na demanda interna. Então, isso não é um cálculo matemático perfeito, é um cálculo de orientação, é algo possível, dada a tradição brasileira de crescimento do potencial empresarial e agrícola. E também da nossa capacidade de gerar negócios, do empresariado brasileiro gerar negócios.

José Paulo Kupfer: Ministro, é que o Rolf [Kuntz], eu acho, está querendo saber se tudo ficar mais ou menos como está, o câmbio e tudo mais, se não é só com uma recessão legal que vai conseguir...

Rolf Kuntz: [interrompendo] O que vai acontecer com o câmbio?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que o câmbio caminha para ficar livre. Com esse volume de reservas que nós temos...

Rolf Kuntz: [interrompendo] A partir de quando?

José Eduardo de Andrade Vieira: Aí é um problema da Fazenda e do Banco Central...

[Sobreposição de vozes]

José Eduardo de Andrade Vieira: O que justificava a intervenção do Banco Central na área cambial era a necessidade de ter as reservas mínimas, mantê-las em um limite mínimo, inclusive, em algumas épocas até secretamente, porque a situação estava tão drástica que era preciso manter sigilo em cima dessa informação. Hoje, com as reservas que nós temos, com essa possibilidade de aumentar ou até com a possibilidade de diminuir essas reservas, não há necessidade de se fazer segredo. Isso significa que podemos caminhar para o câmbio livre, que é o natural.

Rolf Kuntz: A unificação cambial está nesses estudos? É parte desses estudos?

José Eduardo de Andrade Vieira: Como disse antes, eu não tenho conhecimento de todo o programa, mas é possível que esteja...

Celso Ming: [interrompendo] Isso significa que qualquer um pode comprar qualquer quantidade de dólar que quiser?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Perfeito.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Vai ao banco ali, troca como quiser os seus cruzeiros por dólares?

José Eduardo de Andrade Vieira: Perfeito.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Sem nenhuma amarração como fez a Argentina, por exemplo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não. Eu digo que nós caminhamos para isso, não estou dizendo que vai ser feito isso. Eu não conheço o plano que o ministro Haddad está elaborando.

Jorge Escosteguy: O senhor disse que não conhece todo, se não conhece todo deve conhecer alguma coisa. Em relação ao que o senhor conhece, o que o senhor diria?

José Eduardo de Andrade Vieira: O que eu conheço é a questão da redução das alíquotas.

[risos]

Alexandre Machado: [interrompendo] Agora, ministro, em relação à dívida interna, o que o senhor acha que deveria ser feito para reduzir o peso que tem a dívida interna na vida nacional?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu não acho a dívida interna grande. A dívida interna foi mal administrada, gerou essa falta de credibilidade nos governos passados e nós hoje sofremos as conseqüências. Mas ela em si não é uma dívida que possa assustar, seja em relação ao PIB, seja em relação à capacidade que o Brasil tem de gerar poupança que, como eu disse antes e todos vocês sabem, é de oitenta bilhões de dólares por ano, então, ela tem sido mal gerida. Nós estamos criando bases para que essa dívida se alongue no seu perfil e, obviamente, com os juros altos como têm sido como consequência do índice da inflação, que também não existe uma razão hoje lógica para que ele seja tão alto, a não ser a falta de credibilidade. Eu acho que, na medida em que o governo mostra seriedade nas ações e transparências nas ações, a credibilidade cresce. Já houve investimentos estrangeiros no país no mês de janeiro mostrando resgate da credibilidade. E eu acho que isso vai ter continuidade e a inflação vai baixar.

Jorge Escosteguy: Ministro, há várias perguntas ainda aqui dos telespectadores e dos jornalistas, mas nós precisamos fazer um rápido intervalo. O Roda Viva volta daqui a pouco entrevistando hoje o ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira. Até já.

[intervalo]

Jorge Escosteguy: Voltamos com o Roda Viva que hoje está entrevistando o ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira [...] Ministro, no primeiro bloco, nós comentamos as suas críticas, quando ainda nem ministro era, sobre o novo imposto e o senhor depois deu entrevistas à imprensa dizendo: “agora que sou ministro, tenho que discutir meus pontos de vista internamente com outros ministros e não abertamente em público”. Ou seja, o senhor disse mais ou menos que tinha que se disciplinar como membro do governo. Um pouquinho antes do final do primeiro bloco, o Marcelo perguntou ao senhor como o senhor consegue conviver com um governo no qual tem tantas divergências: novo imposto, taxa de juros, cercadinho etc, e o senhor “disciplinadissimamente” [risos] respondeu ao Marcelo e continuou firme durante os 45 minutos. Então, ele pergunta o seguinte: o senhor que sempre falou que é um homem franco, que fala o que pensa, como foi esse processo de adaptação para ser ministro, ou seja, discutir internamente as questões?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bem, acho que não é difícil. Eu tenho uma contribuição para dar ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.  Eu acho que realmente posso ajudar em alguma coisa, tenho muita vontade de dar essa contribuição, e como eu disse antes, acho que não posso me furtar, não posso me negar a levar a minha experiência de vida, o conhecimento que eu tenho em nível de Brasil. Sempre viajei muito e conheço todas as regiões do Brasil. Então, eu estou procurando dar essa contribuição.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Ou seja, o senhor diria ter divergências, mas as discute internamente no governo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Exato. É a forma de contribuir, é uma forma e contribuir.

Mônica Waldvogel: O senhor ainda é um calouro no governo, um executivo. O que o senhor aprendeu nesses poucos meses? Faz quatro meses que o senhor está [no governo]?

José Eduardo de Andrade Vieira: ...Três meses.

Mônica Waldvogel: Três meses? Sobre a máquina administrativa, o senhor já está “arrancado os cabelos” com a burocracia ou não?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não. Até este ponto, eu acho que nós temos feito bastante, porque o meu ministério é novo e não foi desmembrado da Fazenda, parte não existia e está sendo criado agora. De certa maneira, você tem razão, porque demorou bastante para sair a estrutura que eu propus, em função da burocracia, ela saiu apenas semana passada, mas eu acho que nós estamos conseguindo fazer bastantes coisas nesse período.

Mônica Waldvogel: Mas ela responde como o setor privado, como os empregados que o senhor tem nas suas empresas?

José Eduardo de Andrade Vieira: Responde. Tem muita gente boa, muita gente competente...

Luiz Nassif: [interrompendo] Ministro, o governo e a empresa têm alguns pontos em comum e quando têm equipes assim, essas equipes podem ser coesas ou podem ter um “grau de futrica” interna muito forte. No governo, hoje, o “grau de futrica” nunca vi coisa igual, se ocorresse no Bamerindus, como o senhor resolveria essa questão?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu não tenho tanto conhecimento assim das futricas.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] No Bamerindus ou no governo?

[risos]

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu até acho que tenho mais conhecimento das futricas no Bamerindus do que no governo.

José Paulo Kupfer: Ele está completamente "mineiro" aqui não é? [referência ao "jeitinho mineiro" de nunca colocar claramente a opinião sobre um assunto polêmico]

[risos]

José Paulo Kupfer: Embora seja do nosso Paraná, acho que ele está bem adaptado já ao governo. Então, eu queria aproveitar e pedir ao [Jorge] Escosteguy para propor ao ministro, nesse momento, um pequeno recreio, falar de bobagem. Essa história do fusca [fusca do presidente], o senhor tem certeza que isso é sério?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom é uma coisa que...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] É do seu ministério, a coisa é sua?

José Eduardo de Andrade Vieira: É. Mas uma coisa que sempre me causou espécie, é que cada vez que caía o poder aquisitivo da classe média, do trabalhador, a indústria automobilística fabricava menos modelos populares, os ditos carros populares, concentrando sua posição nos modelos mais caros, onde a margem de ganho era maior. Então, era uma política contrária àquela que seria razoável, de que, se há uma queda do poder aquisitivo, tem que se buscar um carro mais econômico, um carro com preço mais baixo para continuar atendendo uma parcela maior da população. No Brasil, a indústria automobilística fez o contrário. Então, a questão é essa: é preciso aumentar a produção, é preciso gerar mais empregos. E, se não há mercado para o carro mais caro, nós temos que procurar produzir um carro mais barato.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Esses empregos não podem ser gerados com construção de viadutos, de redes para trens, equipamento de transporte urbano ao invés de produzir fusca?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Essa é uma...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Ou reduzir impostos, quer dizer, deixar de ter recursos para atender o transporte de massas.

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Esse ponto que você está levantando...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Será que não é uma bobagem essa conversa não, ministro?

José Eduardo de Andrade Vieira: Mas eu vou devolver a questão com uma pergunta, quer dizer, no Brasil, para se sair da crise, se gasta dinheiro, então, vamos fazer estradas, vamos fazer pontes, vamos fazer casas, vamos fazer não sei o quê? Isso não cria emprego permanente. E eu acho que nós só vamos sair da crise com empregos permanentes.

Luiz Nassif: [interrompendo] Em relação à câmara setorial...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Só um minutinho, Nassif, o senhor acha, completando a pergunta feita pelo José Paulo [Kupfer] e mais quatro telespectadores Luiz Carlos Gonzaga, de Guarulhos; Davi Snifer, de São Paulo; Horácio, também de São Paulo; Wilson Gomes dos Santos, de São Paulo. Todos querem saber sobre a questão do fusca, quer dizer, o senhor, como perguntou o José Paulo, acha que é uma coisa séria essa questão de ressuscitar o fusca?

José Eduardo de Andrade Vieira: É. Eu não sei se ressuscitar o fusca será a melhor solução, mas eu acho que nós temos que ressuscitar a produção de carro popular, que é o que tem condição de ter número expressivo, número significativo... Quer dizer, quando nós vamos gerar emprego em número expressivo que possa representar uma contribuição no aumento do número de emprego? É no carro popular, não é no carro de luxo.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] O carro popular que o senhor está pensando... Perdão de insistir, é um carro de produtividade de alta rentabilidade como, por exemplo, os carros japoneses são ou é um carro de três rodas e meia, sem pára-choque, sem parafuso, como é o carro popular que o senhor defende?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que o carro popular é um carro que possa ser fabricado competitivamente, que tenha o mínimo de qualidade a um preço acessível ao maior número da população.

Mônica Waldvogel: Sete mil dólares fora o imposto, é esse o preço?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu não tenho os números.

Mônica Waldvogel: [interrompendo] A Autolatina apresentou esse preço hoje ao presidente Itamar. O que o senhor acha desse preço, sete mil dólares sem IPI? É popular esse preço?

José Eduardo de Andrade Vieira: No Brasil, já começa a ser, apesar de que o poder aquisitivo nosso é muito baixo, os carros mais baratos nossos são de dez, onze, doze mil dólares.

Luiz Nassif: Ministro, amanhã vai ter uma reunião na Câmara Setorial, a indústria automobilística vai com essa proposta de redução de tributos e o sindicato dos metalúrgicos aqui de São Bernardo, do Vicentinho [Vicente Paulo da Silva então presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores - ver entrevista com Vicentinho no Roda Viva] está propondo que seja algo amarrado a metas rígidas e fiscalizada, ou seja, a cada três meses fiscalizam-se aquelas metas de investimentos, aumento de produtividade, de emprego, se foram cumpridas e, se tudo der certo, reduz impostos. Qual é a posição que o governo vai ter nessa discussão?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que o Vicentinho tem razão. Esse acordo é um acordo muito mais abrangente do que foi o anterior. Realmente, é uma coisa que nós pretendemos que contribua para gerar mais empregos, para a redução do preço, já que o objetivo, ao reduzir o preço é para que haja um aumento no consumo efetivo, gerando mais emprego. Então, não acredito que saia o acordo amanhã. Eu já disse anteriormente, é a primeira reunião onde estarão todos os envolvidos nos segmentos automotivos, então, dificilmente sairá o acordo porque todas as questões têm que estar claramente definidas e aceitas por todas as partes. E o Vicentinho tem razão, e uma delas é esta: nós queremos transparência para que o governo possa monitorar esse acordo, todo ele, todos os seus pontos.

Luiz Nassif: Outro dia saiu uma nota que talvez pudesse ter fábricas japonesas sendo instaladas no Brasil para produção de carros aqui, o senhor tem alguma informação sobre essa notícia?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, quem tem falado mais na construção de carros aqui é a Toyota, já houve vários contatos, várias notícias, mas de concreto não tem nada.

Celso Ming: Ministro, a questão do Mercosul, finalzinho do ano que vem, comecinho do outro ano, 1994, 1995, está marcada a instalação, a criação definitiva do Mercosul, isto é, a queda de barreira entre os quatro países, aquela coisa toda. O senhor acha que o cronograma de implantação do Mercosul vai ser cumprido? Em primeiro lugar. Em segundo lugar: uma vez implantado o Mercosul, o que vai ser feito, digamos, do monopólio estatal do petróleo? Vai ter que admitir também que as empresas petrolíferas de outros países operem aqui?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu acho que aí temos que basear um pouco na experiência também de outros mercados que fizeram esse tipo de acordo. Em geral, esses prazos têm sido cumpridos. Eu já participei de duas reuniões do Mercosul com os ministros dos países Paraguai, Uruguai e Argentina, e há disposição de todos em cumprir esses acordos. Até mesmo, vamos dizer, já se aventou, se em alguma coisa não for possível, exclui-la, mas a idéia é que vai se cumprir... Quer dizer, até se admite que, eventualmente, se possa criar uma exceção, o que ninguém quer, mas é melhor criar uma exceção e cumprir o acordo do que deixar de cumprir por questões menores, vamos dizer assim.

Celso Ming: E no caso do monopólio da estatal do petróleo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, a questão do monopólio, eu acho que se insere nesse contexto da revisão constitucional, o Brasil tem que rediscutir isso.

Jorge Escosteguy: Qual é sua opinião sobre o monopólio do petróleo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu sou contra todo e qualquer monopólio.

Celso Ming: O senhor é a favor então de que nessa revisão...

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Eu sou a favor da competição. Eu acho que quando há competição, o consumidor ganha e o consumidor é sempre o maior número de pessoas.

Celso Ming: O governo vai entrar com algum projeto nessa revisão constitucional para acabar com o monopólio estatal do petróleo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não. Acho que o governo não tem ainda uma posição tomada a respeito da revisão constitucional, não sei se o presidente irá...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Até onde o senhor sabe, qual é a posição do presidente a respeito do monopólio nessa revisão?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, isso não foi discutindo em nível de governo, eu estou dando aqui é minha opinião.

Luiz Nassif: Ministro, o senhor herdou o Plano Brasileiro de Qualidade e Produtividade, que começou na gestão anterior. Qual é o balanço que o senhor está fazendo até agora? E o que vai ser feito daqui para frente para aprofundar esse processo de busca da competitividade interna?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, essa é uma questão da maior importância que você está levantando, até porque, na questão das exportações, nós temos o problema da ISO 9000. Se o Brasil não melhorar a qualidade de seus produtos, fica excluído de todo Mercado Comum Europeu. E nós temos poucos produtos que, hoje, obedecem aos parâmetros estabelecidos pela ISO 9000. Então, é uma preocupação nossa, tem se trabalhado muito nessa direção, estamos conscientizando os empresários exportadores no sentido de melhorarem a qualidade de seus produtos para cumprir aquelas exigências. Eu acho que está indo bem, se tem feito muito progresso, e é uma coisa que tem que ser permanente. Quer dizer, é um trabalho constante. E só a competitividade de novo, quer dizer, o melhor instrumento motivador da melhoria da qualidade da produtividade é a competição.

Luiz Nassif: O senhor falou em desperdício no começo da entrevista, quais dados o senhor tem sobre a questão do desperdício da economia?

José Eduardo de Andrade Vieira: Olha, é assustador. Esses números que a gente divulga, em geral, [mostram] o mínimo, quer dizer, não é o máximo do desperdício, é sempre o mínimo. São por esses dados que se teve acesso é que se conseguiu chegar a uma conclusão, mas dificilmente tem-se toda a cadeia. Em geral, esses dados são parte da cadeia. Então, se for analisar desde a produção inicial até ao consumidor final, esses índices são maiores. Então, na construção civil é de 33%, na agricultura, na área de grãos, é de 25%. Aqui em São Paulo, outro dia a USP fez a pesquisa no Ceagesp [Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo] e é da ordem de 40%, 45%; frutas que o Brasil exporta: melão, mamão, no Nordeste 35% de desperdício. Então, são números realmente expressivos.

Jorge Escosteguy: Marcelo, por favor. Tem uma pergunta, ministro.

Marcelo Pontes: Ministro, o senhor, como homem da iniciativa privada, como homem a favor da competição livre, aberta e também a favor da redução do tamanho do Estado, está feliz com os riscos das privatizações no governo atual?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu fui a favor da revisão dos critérios da privatização. Eu acho que não havia muita transparência e a forma também com que se estabelecia o valor, deixava dúvidas, é aquilo que todo mundo já sabe. Quer dizer, se fazia duas avaliações: uma de quatrocentos milhões e outra de duzentos [milhões]; o preço não pode ser trezentos, uma das duas deve estar errada, e era preciso rever isso. Eu acho que o processo está lento, eu acho que pode ser agilizado, deve ser agilizado. O governo tem se empenhado, o presidente manifestou reiteradas vezes que vai continuar com o programa de privatização, ele é a favor do programa, com essa cautela que já foi dita, mas aí entra o problema que a Mônica levantou da burocracia. Eu sou testemunha das dificuldades que o presidente teve em conseguir acionar os assessores, o BNDES, a consultoria geral, todos os órgãos envolvidos no sentido de aprontar novas normas, novas regras sobre a privatização.

Jorge Escosteguy: Por que essas dificuldades, ministro?

Luiz Nassif: [interrompendo] É possível boicote aí, então?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, não. Acho que é aquela história de quando você quer fazer uma coisa, mas depende do advogado, depende do técnico, depende de informações de outros setores, então, até conseguir juntar tudo o “carro emperra", não é...

Marcelo Pontes: [interrompendo] O advogado no caso é um consultor da República?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não pessoalmente, mas é um assessor. Obviamente que não é ele que estuda todas. Às vezes, ele não tem tempo para isso.

Marcelo Pontes: [interrompendo] Essa maior resistência está no BNDES?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu não diria que houve resistência, eu diria que são dificuldades que todo administrador enfrenta.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Seriam dificuldades compreensíveis então?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Até onde eu sei são compreensíveis de uma máquina muito grande, de muita gente envolvida.

Jorge Escosteguy: Silvio, uma pergunta.

Silvio Cioff: O senhor é ministro do Turismo também, vou me atrever a fazer uma pergunta nessa área da indústria do turismo, que, aliás, gera um produto bruto de 3,5 trilhões no mundo por ano. Como o senhor vê a atuação da Embratur? Com que orçamento ela está trabalhando para este ano? E falando em desperdício, o senhor acha necessário existir a Embratur ou o senhor imagina que a iniciativa privada, no caso as grandes operadoras, podem fazer esse papel de fomentar o turismo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu acho que o governo também tem que coordenar ações na área turística, principalmente o caso do Brasil, onde o turismo deve ser – já tem sido e pode ampliar muito mais – um fator de desenvolvimento regional, justamente em áreas mais pobres, em áreas mais carentes, como é o caso de algumas regiões do Nordeste e Manaus. Nós estamos desenvolvendo um projeto belíssimo para Manaus, que eu acho que vai ser a solução para aquele lugar, para Amazônia, para o estado do Amazonas. Quer dizer, a Suframa, da maneira como foi concebida, está superada e acho que há um consenso de que, realmente, não se pode, não há condições para continuar aquele programa como foi concebido. Quer dizer, o que existe, de alguma forma, nós temos que preservar, mas não há como fazer o Amazonas crescer à custa de subsídio permanente e manter aquela estrutura sem alicerce, sem uma base sólida.

Silvio Cioff: [interrompendo] Com que orçamento a Embratur trabalha para este ano?

José Eduardo de Andrade Vieira: Para este ano nós temos um orçamento de cinqüenta milhões de dólares destinados para divulgação do Brasil lá fora. E a idéia seria cerca de vinte milhões de dólares para os Estados Unidos, vinte para a Europa e dez milhões de dólares para a Ásia, o que é muito pouco, mas como não existia, vamos dizer, um programa elaborado, ficava difícil justificar valores maiores, até pela situação de crise que o país vive. Então, são valores...

Silvio Cioff: [interrompendo] Mas divulgar o valor mantendo escritórios no exterior?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, não. Divulgar em revistas especializadas junto aos agentes de viagens do exterior, que são os vendedores. Quer dizer, estamos estudando quais são os melhores veículos para divulgação. Eu acho que isso aí é uma coisa muito séria, então, nesse ponto, a Embratur fez muito pouco no passado, tanto que não há turistas, houve uma queda na linha de turistas, não foi feito um trabalho eficiente nessa direção. E eu estou muito preocupado com o custo-benefício. Eu acho que cada dólar gasto, porque é dólar que se gasta, tem que ter um retorno garantido.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Ministro, um minutinho, por favor, antes de passar ao Alexandre, só lembrar aos telespectadores Clemente Gelmo Costa, de Belo Horizonte; Manoel Otávio Rocha, de São Caetano do Sul; Roberto Mercante, de São Paulo e José Newton, aqui, de São Paulo também que o ministro já falou sobre as questões dos impostos e da baixa das taxas de juros.

Alexandre Machado: Ministro, eu tenho impressão que um dos grandes problemas brasileiros é que nós vivemos seguidos períodos autoritários no país que desarticularam, de certa forma, a sociedade e fizeram com que o nosso nível de consciência política se tornasse endemicamente baixo. E acho até que, com a abertura política, isso vem sendo resgatado pouco a pouco. No entanto, eu vejo várias declarações suas, inclusive no meu programa da TV Gazeta o senhor disse, lembrando Ademar de Barros [(1901-1969), médico e empresário, foi prefeito da cidade de São Paulo, interventor federal e duas vezes governador de São Paulo], que o Brasil precisa de um gerente, um “gerentão” [fala com uma entonação de voz mais grave], não é?

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Um “gerentão!”.

Alexandre Machado: É. [risos] Com aquele peso, e eu lhe pergunto se a sua visão de quem está no governo ainda continua sendo essa, de que falta um gerente no Brasil, ou está faltando com que o povo cresça e indique os caminhos para os seus políticos?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, aí acho que é tudo um pouco. Obviamente, na questão da administração, o gerente é essencial. E a produtividade brasileira é baixa, mesmo na empresa privada. E, sendo baixa, mesmo na empresa privada, eu continuo acreditando que o gerente é essencial. É preciso investir

Alexandre Machado: [interrompendo] O senhor fala da figura do gerenciamento, a idéia do gerenciamento geral e não do gerente, ou seja, do homem forte, o faz tudo? Porque quando se mistura isso com política fica parecendo mais que é do homem forte, que diz o que tem que ser feito, do que o esquema de gerenciamento geral.

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, é competência gerencial.

Alexandre Machado: [interrompendo] Competência gerencial?

José Eduardo de Andrade Vieira: Competência gerencial. Então, só para dar um exemplo, eu acho que um gerenciamento bem feito pode melhorar muito a produtividade em todos os setores.

Alexandre Machado: [interrompendo] Quer dizer, o senhor é contra o populismo?

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Então, são raras as empresas no Brasil que pode se dizer que tenham uma gerência, realmente, eficiente.

Alexandre Machado: Então, o senhor é contra o populismo? Quer dizer, o senhor não coloca, quando o senhor fala do gerente, do doutor Ademar, o senhor não está falando do líder populista, o homem...

José Eduardo de Andrade Vieira: [interrompendo] Não. Estou falando da gerência eficiente, do profissional competente que sabe fazer alguma coisa. Mas eu vou voltar um pouquinho no turismo, porque eu acho que há uma informação importante. Uma das colocações que eu fiz sobre a Embratur, na questão da divulgação do Brasil lá fora, é que, para cada dólar que nós gastamos na divulgação, os agentes de viagens, as empresas hoteleiras e as empresas de aviação têm que gastar outro tanto, porque é a maneira de garantir o retorno. Quem quer que o turista venha para o Brasil e que vai lucrar diretamente com isso são os hotéis, os agentes de viagens e as companhias de aviação. Então, nós vamos gastar um dólar e elas têm que gastar um, em um programa conjunto. E elas só vão gastar o delas, se elas tiverem certeza que isso vai trazer o turista, se não, elas não vão gastar.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Agora, o presidente do Sindicato das Agências de Viagens de São Paulo, se eu não me engano, Michel Tuma, telefonou reclamando do trabalho da Embratur do Brasil, enfim, divulgando o turismo no exterior. Ele esteve, recentemente, em uma feira na Espanha e disse que o estande do Brasil era uma porcaria, que não tinha material nenhum, só tinha pôster etc.

Silvio Cioff: [interrompendo] Ministro, o senhor falou em cinqüenta milhões de dólares e o ministério está projetando a vinda de um milhão e meio de turistas estrangeiros. O senhor, como empresário, não acha que esses números são completamente disparatados. Quer dizer, nós vamos gastar cinqüenta milhões de dólares e vamos receber só um milhão e meio de pessoas?

José Eduardo de Andrade Vieira: Um milhão e meio é o que estava previsto antes de gastar, nós queremos aumentar para dois milhões.

Silvio Cioff: [interrompendo] Um milhão e meio é um número bastante otimista. Nós recebemos, ano passado, um milhão.

José Eduardo de Andrade Vieira: Nós queremos trazer dois milhões de turistas, nós queremos aumentar de um e meio para dois.

Silvio Cioff: Mas o senhor acha que esses números de dois milhões de turistas estrangeiros contra um gasto de cinqüenta milhões de dólares combinam?

José Eduardo de Andrade Vieira: Nós estamos elaborando esses programas, isso é o que foi orçado... Agora, quinhentos mil turistas a mais – eu não tenho os números aqui, de cabeça – provocam um aumento na arrecadação bastante significativo e de geração de emprego também. Vamos dizer, não é disparatado esse número, ele, realmente, é bastante razoável. E, como eu disse antes, só será gasto em projetos que tenham o consenso da indústria turística brasileira: agentes de viagens, hotéis e companhias de aviação, porque é a maneira de garantir a eficiência desses gastos. Como eu disse antes, os grandes interessados que vão ser diretamente beneficiados são esses setores. Então, eles têm que ser parceiros nessa divulgação.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Celso Ming, por favor.

Celso Ming: É, mudando um pouquinho esse assunto, o senhor, há pouco, estava falando da Suframa, que ela estava se esvaziando e tal. Então, eu pergunto: a Zona Franca de Manaus [ZFM] está acabando também, em primeiro lugar? E, em segundo lugar: o senhor até falou das importações, que vem com as reduções de tarifas, e também parece que vai acabar com a Zona Franca de Manaus que depende de tarifas altas de importações. Então, a idéia do governo é esvaziar a Zona Franca de Manaus e também aquelas zonas de processamento e exportações?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não. São coisas diferentes, a Zona Franca de Manaus já foi esvaziada pela mudança da legislação ocorrida anteriormente. E agora, nós estamos estudando uma maneira de garantir a sobrevivência da Zona Franca, mas nós não podemos garantir a sua expansão. Então, são duas posições diferentes. Eu acho que o estado do Amazonas depende umbilicalmente da Zona Franca. Então, nós não podemos deixar aquilo se acabar. É uma questão de manter vivo o trabalhador lá em Manaus, única cidade significativa do Amazonas. A Zona Franca garante cento e tantos mil empregos e há um desemprego enorme ali, então, nós temos que restabelecer condições de sobrevivência para a Zona Franca.

Celso Ming: [interrompendo] Mas, veja bem, a redução de tarifas de importação, que o senhor acabou de anunciar aqui, conspiram contra isso?

José Eduardo de Andrade Vieira: Conspiram contra isso e é preciso encontrar fórmulas que possam garantir a sobrevivência da Zona Franca. E é por isso que eu digo: não pensamos em expandi-la, em desenvolvê-la, mas já se gastou alguns milhões de dólares lá e não podemos jogar fora. Então, tem que garantir a sobrevivência.

Luiz Nassif: Mas o senhor acha que a maneira correta está no que foi feito ano passado de pegar produto similar que pode ser fabricado aqui no centro dos consumidores e taxar esses produtos, o senhor acha que é a maneira correta?

José Eduardo de Andrade Vieira: Olha, há verdadeiros absurdos que acontecem. Outro dia eu recebi a denúncia de que a Kombi vai montada para a Zona Franca e lá se coloca apenas uma porta e com isso, então, ela fica isenta. A legislação anterior, como eu disse no começo do programa, tem muitos furos, é preciso realizar uma revisão completa, é preciso uma auditoria na legislação fiscal e que concede incentivos no Brasil. Isso é um trabalho enorme, isso não se faz em 15 dias ou em um mês, talvez nem em seis meses. É, realmente, uma tarefa extraordinária recompor... Acabou-se o jurídico brasileiro. Tudo isso no regime autoritário foi violentado de todas as formas, de todas as maneiras. Então, eu me preocupo demais com a revisão constitucional, que é o momento adequado, oportuno e curto que nós teremos para fazer um trabalho de envergadura e profundidades nessas questões.

Jorge Escosteguy: Marcelo, por favor. Depois o Rolf.

Marcelo Pontes: Ministro, duas das categorias mais desgastadas nesse país são as de banqueiros e políticos. O senhor tem a rara felicidade de acumular os dois. Como político, o senhor dá a sua contribuição, primeiro com mandato de senador e agora como ministro. Não acha que os bancos têm uma parcela de contribuição a dar agora no combate à inflação?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que todo segmento tem uma contribuição a dar, então, depende do momento. Alguém mencionou a dívida interna, eu acho que os bancos têm uma grande parcela, tem uma responsabilidade de contribuir e ajudar o governo a alongar esses prazos. Os juros compatíveis com a economia nacional, quer dizer, viabilizar ou ser parceiro em um programa de redução da inflação, [assim] como os empresários, os comerciantes. E, neste momento, nós estamos fazendo um esforço para aumentar o consumo, para acabar com a recessão que tanto mal causa ao empresário industrial e ao consumidor. Eles, ao invés de aumentar seus preços para ganhar mais, eles passam a produzir mais para vender mais. Porque vão ganhar mais do mesmo jeito sem criar o problema da inflação. Porque se quiser ganhar mais porque aumentou o consumo, então, o governo é obrigado a reduzir o poder aquisitivo. Porque não há milagres, e o presidente tem dito isso. Então, eu quero defender o presidente com todas as letras, porque ele tem dito isto reiteradas vezes: “vamos procurar reativar a economia sem choques, sem traumas, sem milagres e com um trabalho sério”. Então, não há muito que inventar, é [realizar] o aumento do poder aquisitivo ou redução de custos, seja através de impostos, seja pelo aumento da eficiência, seja pelo aumento da produção. Então, todos têm que ajudar nessa tarefa, porque tirar o Brasil da crise não é uma tarefa do ministro Paulo Haddad ou do presidente Itamar Franco, é tarefa de todo cidadão que quer resgatar a cidadania.

Alexandre Machado: O senhor falou em sair da crise, eu fiquei assanhado já quero falar. Há tempos que eu mexo com isso. Agora eu queria perguntar.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Já fez o seu comercial. 

[risos]

Alexandre Machado: Já fiz o meu comercial, às terças e quintas na [TV] Gazeta. Eu queria perguntar qual é o peso que o senhor dá para questão do plebiscito, e como o senhor se posiciona em relação a isso?

Celso Ming: [interrompendo] O senhor não é um monarquista?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, nem monarquista e nem parlamentarista. Apesar de, vamos dizer, se fizesse uma reforma da legislação eleitoral ampla e profunda, eu não teria nada contra o parlamentarismo.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Por exclusão, então, o senhor é presidencialista?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu sou presidencialista. Mas eu sou presidencialista também com uma ampla reforma da legislação eleitoral. Eu acho que o problema do Brasil está na legislação eleitoral, não está no regime de governo. A nossa legislação é falha, é casuística, é corporativista, é uma legislação que permite a eleição de deputados e de parlamentares sem nenhuma representatividade e em prejuízo de parlamentares que obtêm votações expressivas. Quer dizer, nós não temos voto distrital ainda no país, que é uma coisa que vincula o parlamentar a uma base eleitoral, que dá condição do eleitor cobrar, efetivamente, as suas promessas.

Alexandre Machado: [interrompendo] Isso não é importante para o presidencialismo?

José Eduardo de Andrade Vieira: É o melhor instrumento. Acusam tanto o abuso do poder econômico nas eleições. Então, eu dou meu exemplo, se a eleição é distrital eu vou competir com o padeiro, que é conhecido, com o dono da oficina, com o mecânico popular no bairro, e eu... Vamos dizer, não é o dinheiro que vai fazer a diferença, é o conhecimento. Então, o grande instrumento de combate ao poder econômico na eleição é o voto distrital, porque...

Mônica Waldvogel: [interrompendo] Agora, o senhor sempre foi presidencialista ou o senhor ficou presidencialista depois que o senhor conheceu o Congresso por dentro?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, eu sempre fui presidencialista. Porque eu sempre achei que a questão é que o poder legislativo, no Brasil, sempre foi, vamos dizer, subjugado pelo presidencialismo praticado no país. E que tenha que se dar ao legislativo algum poder real. Quer dizer, eu tenho dito isso como ministro, eu até, vamos dizer, tenho sido pressionado, às vezes, por alguns seguimentos: “ah, o ministro tem que fazer” e o presidente Itamar tem uma posição clara: quem legisla é o Congresso Nacional. Antigamente, o ministro fazia o projeto de lei, mandava e tinha que ser aprovado, agora não é mais assim. Então, esse presidencialismo que eu acho que é bom, entendeu? Onde o parlamentar, realmente, seja... Onde o Congresso Nacional seja um poder.

Alexandre Machado: [interrompendo] Agora, as reformas políticas que o senhor preconiza são importantes tanto para o presidencialismo quanto para o parlamentarismo, ou não?

José Eduardo de Andrade Vieira: São. É condição para qualquer dos regimes.

Alexandre Machado: [interrompendo] O senhor é a favor também da correção das bancadas, dos critérios de representatividade da Câmara?

José Eduardo de Andrade Vieira: Sou. E hoje está saindo um artigo meu na Folha abordando esse assunto, eu acho que a questão da revisão constitucional deveria ser promovida por uma Assembléia Constituinte exclusiva.

Jorge Escosteguy: Rolf Kuntz, por favor.

Rolf Kuntz: Ministro, em relação a essa questão da falência das estatais, tem se feito um grande carnaval a respeito disso. Eu confesso que ainda não entendi para que serve isso, para que serve essa falência das estatais. O senhor participou das discussões, e eu gostaria de saber: se o senhor fosse um fornecedor de uma estatal como um empreiteiro ou como vendedor de insumos, o senhor pediria a falência de uma delas? A quem interessa isso?

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, a falência pode ser pedida ou decretada pela própria empresa... Então, vamos dizer, sendo o governo o grande acionista das estatais... No Brasil, não tinha o precedente de uma estatal ir à falência. Até se diz: “bom, não pode quebrar porque o governo é o dono e ele não pode deixar quebrar, ele é obrigado a garantir”. Então, agora ele não é mais obrigado a garantir.

Rolf Kuntz: Eu tenho uma suspeita de que o maior interessado na falência das estatais é o Tesouro! É correto isso?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu não analisei sob essa ótica, mas é possível. 

Rolf Kuntz: O senhor conhece algum fornecedor estatal que estivesse disposto a pedir a falência?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu acho que qualquer empresa, ela tem que ser gerida com competência, com seriedade.

Rolf Kuntz: [interrompendo] E com o fornecedor, o que acontece?

José Eduardo de Andrade Vieira: Então, no Brasil, nós temos estatais que são seriamente administradas, que merecem credibilidade, mas têm algumas cujo os fornecedores superfaturam os seus preços para vender porque sabem que essas empresas não são sérias e vão demorar a receber, também entra o fator corrupção. Então, no momento que acontecer isso e entrar o novo governo e ele disser: “agora ela vai falir, ela vai quebrar” o fornecedor, o prestador de serviço vai pensar duas vezes antes de entrar "na fria". Eu acho que é realmente um ato moralizador da administração pública estatal.

Rolf Kuntz: Desde que apareça alguém disposto a pedir a falência?

José Eduardo de Andrade Vieira: É, não sei se é necessário alguém pedir a falência, não é? Na questão jurídica, eu não sou advogado e eu não sei a resposta, mas eu acho que é um fator moralizador.

Jorge Escosteguy: Ministro, o senhor falou há pouco em incentivar os exportadores e telefonou para cá um telespectador, Osvaldo Severiano, de São Paulo que é exportador. Ele pergunta: “Como o senhor acha que eles podem trabalhar na área de exportação se não tem nenhum tipo de incentivo, inclusive com linhas de créditos do governo?”.

José Eduardo de Andrade Vieira: Uma das questões, que tem sido levantada pelos expectadores, é justamente a taxa de juros alta, que faz com que o produto brasileiro perca competitividade. Nós estamos discutindo isso. Tem sido viabilizada alguma coisa via Banco do Brasil e BNDES. Mas, de uma maneira geral, eu acho que há condições de competitividade para a grande maioria dos produtos brasileiros. A questão maior é aquela que eu mencionei antes da falta...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Ministro, o Cristiano Ramistler, aqui de São Paulo, ele pergunta: “O que o senhor acha da legalização do jogo como produto de emprego, de atrair turistas etc?”.

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu acho que a questão do jogo, no Brasil, realmente carece de uma regulamentação porque ele é praticado de norte a sul, de leste a oeste.

[...]: O senhor também "faz uma fézinha"?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, eu não jogo.

Celso Ming: Não?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não.

[risos]

[...]: Nem um buraquinho?

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Nem na loto? Nem...

[risos]

José Eduardo de Andrade Vieira: Nada.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Nem cara ou coroa com uma moeda?

[risos]

José Eduardo de Andrade Vieira: Nem cara ou coroa, eu não estou mentindo.

Jorge Escosteguy: [interrompendo] O que o senhor acha então da questão, o senhor é contra a legalização do jogo?

José Eduardo de Andrade Vieira: Não, eu acho que...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] No sentido em que o telespectador pergunta, abertura de cassinos etc?

José Eduardo de Andrade Vieira: Eu sou realista. Eu não jogo, não gosto de jogo, mas acho que é uma coisa que existe no país de norte a sul, de leste a oeste e que, no mínimo, precisa ser regulamentada, porque pior é como está. Eu não jogo, aconselho a minha família a não jogar, mas não tenho nada contra quem jogue. Isso é problema do indivíduo.

Celso Ming: Ministro, a sua posição em relação aos bancos estaduais, que viraram uma espécie de cassino, uma espécie também de jogo aí dos governadores e dos políticos locais. Qual a sua posição em relação a esse..., aliás, concorrentes do Bamerindus também?

José Eduardo de Andrade Vieira: É, mas não é por aí. Eu acho que é aquela história, a empresa estatal bem administrada, eficiente e que, realmente, ocupe um espaço, um nicho de mercado, uma especialização, tudo bem. Agora, no Brasil, o que acontece são os abusos. Todos eles cometem todo tipo de abusos, por exemplo, todo ano de eleição mais da metade desses bancos quebram. Depois, o governo seguinte passa três anos arrumando para, na hora da próxima eleição, cometer os mesmo abusos e, digamos, ficar eternamente nessa crise. E o tratamento que recebe do Banco Central é privilegiado, porque o banco estatal não quebra, o banco privado quebra e o banco estatal não quebra, e o povo é que paga isso. E todos os governantes e governadores de empregos dizem que o melhor banco do mundo é o estatal porque é do Estado. Mas o povo é iludido na sua boa fé porque não sabe o quanto que lhe custa isso.

Jorge Escosteguy: Ministro, para encerrar, nosso tempo já está terminando. O senhor sabe que os bancos e os banqueiros, principalmente em épocas de crise, são uma espécie de "bicho-papão". Ou seja, o banqueiro, em geral, até tem muito [dinheiro] que falta para todo mundo na crise. Então, eu queria que o senhor fizesse... Me dissesse sua última resposta, são seis telespectadores que fazem observações e/ou perguntas a respeito do senhor como ministro, banqueiro e político. O Vicente Bianque, aqui de São Paulo, pergunta se a classe empresarial vê com bons olhos um banqueiro dirigindo o Ministério da Indústria e Comércio; O Léo, aqui de São Paulo também diz: “a inflação alta sempre foi motivo de alegria para os banqueiros”. O Augusto, também de São Paulo, queria sua opinião sobre o parecer de uma auditoria que disse que se a inflação acabasse, metade dos bancos quebravam. Nelson Brianza, aqui de São Paulo também: “O setor financeiro parece não ter sido abalado com a recessão, inclusive tornou o atendimento bancário péssimo”. Carlos Rizzo, de São Paulo também: “Se o senhor se sente a vontade de falar em reforma fiscal, mesmo tendo declarado que chegou a vender boi sem nota fiscal” E o Jorge Luiz Marcelo Silva, de São Paulo, pergunta simplesmente: “Como o senhor se sente sendo banqueiro no governo?”.

José Eduardo de Andrade Vieira: Bom, eu acho que banqueiro é uma profissão como toda outra. Eu tenho consciência de que o papel do banco de ser promotor de desenvolvimento, de instrumento, de ajuda às empresas para seu aumento da produção é da maior importância para o país e, como profissional, nós sempre procuramos cumprir com esse objetivo. Então, eu tenho muito orgulho de ter ajudado muitas empresas por esse Brasil afora a terem crescido, aumentado sua produção, gerado mais emprego etc. Com relação a essa referência de vender boi sem nota, nós sempre pagamos nossos impostos, mesmo naquela ocasião em que, realmente, tivemos que vender bois sem notas, porque os frigoríficos não emitiam nota. Mas nós emitimos a nota de venda e recolhemos o imposto. E por isso eu fiz a referência, para mostrar às autoridades que estavam discutindo o problema fiscal da arrecadação, da sonegação, os absurdos que acontecem neste país. E eu estou lá para ajudar a resolver ou, pelo menos, diminuir esses absurdos. A questão dos juros altos, eu sempre critiquei, eu acho que o maior imposto que se paga, tanto os empresários quanto e, principalmente, os trabalhadores é a inflação, é um imposto perverso porque ninguém sabe exatamente o quanto está pagando. Então, eu sempre me manifestei contra a inflação, contra os juros altos. Acho que o sistema bancário nacional não vai quebrar por causa disso e, se algum também quebrar, é um mal menor. Eu acho que vale o sacrifício, vale o esforço de sacrificar meia dúzia de empresas para acabar com a inflação no Brasil. Quer dizer, não é possível, ninguém pode investir com essas incertezas que a inflação traz. E um país em que não haja investimento, não vai crescer. É preciso que se tenha consciência que um investimento produtivo - e eu disse aqui no começo, naquelas atividades que geram emprego permanente -  é que vai tirar o país da crise, é que vai enriquecer a nação e dar oportunidades para todos...

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Eu acho que está completo.

José Eduardo de Andrade Vieira: Mais alguma coisa?

Jorge Escosteguy: [interrompendo] Só como o senhor se sente banqueiro no governo, mas eu acho que a sua resposta já engloba.

José Eduardo de Andrade Vieira: No governo, eu não me sinto como banqueiro, eu me sinto como um cidadão que estou me esforçando para dar a minha contribuição, essa minha experiência de vida no sentido de sanar esses problemas. Tenho, como eu disse e você disse na abertura, sempre sido muito franco com os meus colegas, com os meus companheiros ministros, que é a única maneira de efetivamente dar essa contribuição.

Jorge Escosteguy: E o dia que senhor puder, o senhor vem aqui e nos conta, com essa franqueza que hoje o senhor tão disciplinadamente guarda. Nós agradecemos a presença esta noite aqui, no Roda Viva, do ministro da Indústria, Comércio e Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira. Agradecemos também aos companheiros jornalistas e aos telespectadores. Lembrando que as perguntas que não puderam ser feitas ao vivo serão entregues ao ministro após o programa. O Roda Viva fica por aqui e volta na próxima segunda-feira às nove horas da noite. Muito obrigado, uma boa noite a todos e uma boa semana.

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