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José Roberto Magalhães Teixeira

13/11/1995

Com vocação política assumida, o então prefeito de Campinas explica porque considera mais eficiente que programas de garantia de renda mínima sejam administrados na esfera municipal e não nacional

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[programa ao vivo, permitindo a participação dos telespectadores]

Heródoto Barbeiro: Boa noite. No centro do Roda Viva, que começa agora pela TV Cultura, está o prefeito de uma das mais importantes cidades brasileiras, que adotou o programa de assistência à população, conhecido como Renda Mínima. O programa já atende quase duas mil famílias e teve repercussão nacional. Várias cidades do país, inclusive São Paulo, já se interessaram pelo projeto. Um programa idêntico para todo o país está em andamento no Senado Federal brasileiro. Vamos conversar com o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira.
  
[Comentarista]: Com 58 anos, nascido em Andradas, Minas Gerais, José Roberto Magalhães Teixeira é prefeito de Campinas pela segunda vez. Ele começou como vereador em 1968 e se elegeu prefeito em 1983 pelo PMDB [Partido do Movimento Democrático Brasileiro]. Em 1990, foi deputado federal, e em 1992, voltou à Prefeitura Municipal de Campinas pelo PSDB [Partido da Social Democracia Brasileira]. A cidade com cerca de um milhão de habitantes é uma das mais ricas do país, mas tem problemas sociais graves, por ser um pólo de atração de imigrantes. Em seu primeiro mandato, há dez anos, Magalhães quase não encontrou bolsões de miséria. Hoje, os números assustam. Campinas tem sessenta mil desempregados, 75 mil favelados e um déficit habitacional de vinte mil moradias. Para enfrentar essa situação, Magalhães Teixeira lançou o chamado pacto contra a miséria, o que o tornou pioneiro na implantação do programa Renda Mínima, que prevê a complementação da renda por parte do governo para as famílias carentes. Para receber a ajuda, essas famílias precisam morar em Campinas há mais de dois anos, os pais são obrigados a manter os filhos na escola e a comprovar que eles frequentam as aulas. Cada família tem garantida uma renda mínima de 35 reais por pessoa. Mas de 1,7 mil famílias, somando quase 5,5 mil crianças, já estão sendo atendidas nessa experiência pioneira e também polêmica, já que está ampliando a discussão sobre as formas de se enfrentar a miséria.

Heródoto Barbeiro: Para entrevistar o prefeito Magalhães Teixeira, nós convidamos o senador Eduardo Suplicy, que é autor do projeto de renda mínima, que está em andamento no Congresso Nacional. Também contamos com a presença do economista Eduardo Gianetti da Fonseca, que é professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo [USP]. Por parte da imprensa, convidamos: o ex-deputado federal Márcio Moreira Alves, que é articulista do jornal O Globo; o jornalista Roberto Godoy, que é diretor de redação do jornal Correio Popular, de Campinas; Luciano Suassuna, chefe de redação da revista Isto é; José Paulo Kupfer, editor-chefe do jornal Zero Hora; Nelson Blecher, que é repórter especial do jornal Folha de S.Paulo. Prefeito, boa noite.

José Roberto Magalhães Teixeira: Boa noite.

Heródoto Barbeiro: Vamos começar exatamente por aquilo que a nossa reportagem chamava de questão "mais polêmica", que é a questão da renda mínima. Gostaria, inicialmente, que o senhor contasse para a gente qual é o percentual do orçamento municipal que o senhor destina a esse programa e como isso pode atingir a população. Pelos cálculos que eu tenho aqui, há cerca de seis mil favelados em Campinas. Esse número está correto? E quanto o orçamento municipal permite que o senhor use desse dinheiro?

José Roberto Magalhães Teixeira: Na verdade, é 1% do orçamento municipal, que está por volta de três milhões de reais, já que nosso orçamento previsto para 1995 é de trezentos milhões. O número de favelados de Campinas é por volta de 10% de sua população. Mas, as pessoas que estão em fase de miserabilidade não atingem esse número, porque muitos favelados, hoje, têm casa de alvenaria e uma renda superior à prevista pelo nosso projeto. Ele está voltado para famílias que têm filhos de zero a 14 anos de idade, cuja renda média per capita por pessoa não ultrapassa 35 reais. Para se ter um exemplo, Heródoto, para uma família de seis pessoas que recebe cem reais, isto é, um salário mínimo, a prefeitura complementa com mais cento e dez reais, totalizando duzentos e dez [reais] que, divididos por seis, são 35 reais para cada membro da família. Isso com a obrigação de a família manter os filhos na escola, assistir a todas as aulas formais e informais, frequentar postos de saúde periodicamente e ter o programa de vacinação acompanhado mês a mês. O objetivo desse programa é justamente dar a dignidade à família, não é apenas dar o dinheiro, porque não é um programa assistencialista e nem paternalista, é um programa que quer promover as pessoas e as famílias. Temos reuniões mensais com técnicos da prefeitura, um psicólogo e um assistente social, com objetivo de saber como está sendo o procedimento da família, o relacionamento entre pais e filhos, os pais entre si, a família com a comunidade e se ele está participando daquilo que ele tem direito como cidadão. Isso porque os excluídos se excluem: se forem uma vez ao posto de saúde e houver fila, eles não voltam; se o filho deixa de frequentar a aula, o pai não vai procurar saber da diretora ou do professor por que ele não está mais frequentando a escola. Nesse sentido, nós também procuramos fazer com que esse dinheiro ajude o cidadão a arrumar um serviço ou ter sua própria renda. O objetivo é fazer com que a dignidade da família seja restabelecida.

Heródoto Barbeiro: OK, prefeito. Vamos agora à pergunta do jornalista Nelson Blecher.

Nelson Blecher: Com esses três milhões de reais, que é o custo anual do programa, quantos empregos poderiam ser gerados por meio de outros investimentos públicos?

José Roberto Magalhães Teixeira: Nós não queremos ter um plano paternalista. O emprego do dinheiro público deve ser justamente [de acordo com a] necessidade. Por exemplo, nós temos a Sanasa [Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A], que é nossa empresa de saneamento básico, levando água e esgoto para toda a cidade. Para esse trabalho nas favelas e nos bairros mais distantes, nós contratamos pessoas das próprias regiões para  fazer a instalação de esgoto e da água. O intuito é contratar por conta da necessidade e não apenas arrumar um emprego, para que mais uma vez o Estado fique sem condições de pagar. Ao mesmo tempo, entendemos que esse programa é para que as pessoas tenham condições de criar seu próprio negócio. Temos diversos exemplos. Diversas pessoas têm comprado um tanquinho de lavar roupa, que dá uma renda para a família...uma mulher que chegou em uma dessas reuniões mensais para discutir como estava usando o dinheiro, relatou que estava se associando à vizinha, que cozinhava muito bem, pra servir marmitex [refeição, normalmente de baixo custo, servida em embalagem descartável de alumínio] para as pessoas de sua região. Então, com isso, estamos promovendo uma renda familiar.

Heródoto Barbeiro: Suassuna.

Luciano Suassuna: Quando o senhor estava na oposição, durante o regime militar e mesmo como deputado em Brasília, o senhor reclamava um pouco do assistencialismo de algumas entidades, como a LBA [Legião Brasileira de Assistência]. O sujeito dá um óculos para o eleitor, uma cesta básica, enfim...e agora o senhor dá cem reais por mês para várias famílias. Não é um jeito fácil de dar dinheiro? Em que isso é diferente  de uma ação assistencialista?

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu não posso admitir que esse projeto seja assistencialista. E também aceito que, em uma fase em que a pessoa está passando fome, você tem que ter um projeto assistencialista. Nós mesmos, em Campinas, quando assumimos a prefeitura e verificamos que havia muita gente passando fome, distribuímos mais de vinte mil [pratos] de sopa por dia. Mas verificamos que isso não estava resolvendo o problema. A solução tinha que ser algo que promovesse as famílias, através de uma renda que elas pudessem, além de resolver esses problemas imediatos, avançar e ter o seu próprio negócio, como já disse anteriormente.

Luciano Suassuna: Mas no que o senhor é diferente, por exemplo, de um deputado do Nordeste que faz coisa parecida,  paga um botijão de gás...

José Roberto Magalhães Teixeira: [interrompendo] É bem diferente, porque aqui ele assina um contrato, é cadastrado, há critérios. Por exemplo, a pessoa tem que morar há dois anos na cidade de Campinas, tem que ter filhos de zero a 14 anos de idade, tem que frequentar essas reuniões mensais com os psicólogos e as assistentes sociais, para que eles possam se promover como família, como instituição. Eles também devem frequentar os postos de saúde e as escolas. Então, não é algo assistencialista, ele assina um contrato pelo período de um ano, que é verificado mês a mês, e no final de um ano, verifica-se qual foi a evolução dessa ajuda, que não é paternalista e nem assistencialista, mas uma ajuda promocional do ser humano e da própria família.

José Paulo Kupfer: O que eu queria saber do senhor é até o contrário. Esse programa, por enquanto, não é apenas um piloto, uma experiência, um ensaio? Porque três milhões de reais por ano - eu sempre lido com esses bilhões, milhões - não dá nem um prédio, é pouquinho dinheiro. Isso está sendo feito como uma espécie de ensaio para ver se realmente a coisa pode funcionar melhor, não é? Não se trata de uma idéia realmente implantada. Ou o senhor acha que é isso mesmo, desse tamanho?

José Roberto Magalhães Teixeira: O projeto, pelo fato de ser pioneiro, de ser a primeira cidade que lançou, deve ser aperfeiçoado com o tempo. Não é um projeto acabado. Esses três milhões é o suficiente para a população que está na faixa de miserabilidade em Campinas, conforme a pesquisa que fizemos. Como todo projeto é polêmico, ele também tinha oposição. As pessoas falavam: “Quanto você vai gastar com esse projeto?”. E a idéia que se tinha era que se gastaria muito. Então, nós colocamos 1% [do orçamento municipal] até mesmo para acalmar as pessoas que achavam que íamos pegar todo  o dinheiro da prefeitura para investir...

José Paulo Kupfer: [Interrompendo] Se nós projetarmos o programa de Campinas para o país, considerando os trinta milhões de miseráveis [no país], isso aqui vai dar um bilhão de reais, o que não chega a 1,5% da arrecadação federal prevista para este ano. O projeto do senador Suplicy fala entre 3% a 5% do PIB [Produto Interno Bruto], que é substancialmente maior. Então, não é o mesmo projeto...são coisas diferentes?

José Roberto Magalhães Teixeira: São bem diferentes. O projeto do senador Suplicy, a quem rendo homenagens porque é a pessoa que iniciou o projeto no Brasil de maneira prática, já foi aprovado no Senado e  está na Câmara dos Deputados para ser analisado. Mas o nosso projeto é diferente...

José Paulo Kupfer: Qual é a diferença entre um e o outro?

José Roberto Magalhães Teixeira: O projeto dele é universal, para todo o Brasil, para as pessoas e o trabalhador, mulheres e homens. Já o projeto de Campinas é para as famílias que têm filhos de zero a 14 anos e que estão em fase de miserabilidade.

José Paulo Kupfer: Qual é o melhor?

José Roberto Magalhães Teixeira: Acredito que seja esse projeto que estamos experimentando em Campinas.

José Paulo Kupfer: Por que o dele é pior?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não é que seja pior, é que dentro da realidade do Brasil, sabemos que todos os projetos que saem de Brasília passam pela burocracia e até mesmo pela corrupção. Já o projeto municipal tem uma fiscalização maior pela população, pelos interessados, pela Câmara Municipal. Embora seja municipal, entendemos que o projeto deve ter a participação do Estado e da União. Inclusive, nós até estamos conversando com o governo federal, conversando com o Ministério da Previdência. Inclusive, a secretária, Vânia, já está usando o projeto de Campinas para aplicar o seu projeto Pró-Renda, com o objetivo de fazer com que as famílias tenham um empréstimo usando o nosso cadastro, para que as famílias que estão cadastradas no projeto de Campinas recebam. E ela colocou setecentos milhões de reais nesse orçamento de 1996 para cidades onde houver projetos de renda mínima.

José Paulo Kupfer: [Interrompendo] Setecentos milhões de reais?

José Roberto Magalhães Teixeira: Setecentos milhões de reais.

José Paulo Kupfer: Umas duzentas e tantas vezes mais do que o projeto de Campinas!

José Roberto Magalhães Teixeira: Mas seria para todo o Brasil. E, logicamente, é uma fase inicial do projeto Pró-Renda. A senhora do presidente da República, Ruth Cardoso [(1930-2008) antropóloga, foi casada com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ver entrevista com Ruth Cardoso no Roda Viva], nos visitou em Campinas e participou de uma reunião com psicóloga, assistente social e as famílias [atendidas]. Ela pode fazer uma avaliação pessoal do assunto. É lógico que as coisas do governo federal demoram um pouco mais, mas estão sendo feitas. São Paulo também poderia ter um projeto para todas as pessoas que estão passando fome. Inclusive, nós estamos em conversa com o governo do estado, com a secretária de Promoção Social, com objetivo de acoplar o projeto em  municípios como São Paulo.

Heródoto Barbeiro: Antes de passar a palavra para o jornalista Roberto Godoy, eu gostaria que o senhor respondesse a questão da nossa telespectadora Roseli Martins Leal. Ela faz uma rápida comparação dizendo o seguinte: “Como o senhor faria uma comparação entre o programa Renda Mínima e o plano de carreira, cargos e salários dos funcionários públicos de Campinas, com um piso um pouco maior do que o salário oferecido no programa?”.

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu acredito que é um engano, porque o piso da prefeitura de Campinas, hoje, é por volta de quinhentos e sessenta reais, somado com auxílio-transporte e auxílio-alimentação. Mas ele não atinge nem cem funcionários, a maioria recebe mais. O salário médio de Campinas é novecentos e sessenta reais que, somado com o tempo de serviço, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e outros auxílios, dá um mil e trezentos reais. Nosso piso é maior do que ela está falando. Nossa folha de pagamento em Campinas, no ano passado, atingiu 53%. Neste ano, a previsão é 54% do orçamento municipal.

Roberto Godoy: Prefeito, foi uma surpresa a constatação de que há pessoas em Campinas, uma das cidades mais desenvolvidas do Brasil, que ainda morrem de inanição, até porque não têm informação suficiente nem para recorrer a serviços públicos. Bom, dentro desse contexto, o programa Renda Mínima se insere bastante claramente, mas eu gostaria de fazer uma pergunta de caráter político. Apesar disso tudo, se discute, nesse momento, a reeleição. Uma pesquisa recente da Agência de Pesquisa do Correio Popular [jornal impresso de maior circulação em Campinas, editado pela Rede Anhanguera de Comunicação], a DataCorp, indica que, em caso de reeleição, o senhor não venceria. 56% dos eleitores não votariam no senhor, 37% votariam. Ou seja, o rendimento político desse processo [refere-se ao programa de renda mínima] é interessante?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não estou preocupado com rendimento político, mesmo porque a reeleição não existe, é uma hipótese. [A emenda da reeleição estava em discussão e foi aprovada em 1997, dois anos depois desta entrevista]

Roberto Godoy: Ainda, ainda!

José Roberto Magalhães Teixeira: Não existe. Mas também, pelos números que você apresentou, acredito que eu teria condições até mesmo de ganhar no primeiro turno. São 37% que votariam em mim, certo? São 6% que estão indecisos, então dentro da lógica, 2% viriam para o 37%, chegando a 39%. Com 39% se ganha no primeiro turno, porque há votos de pessoas que não votam, voto em branco, voto nulo, que chegam a 20%. Então, com 39%, 40%, se ganha a eleição de primeiro turno. Foi mais ou menos o que aconteceu na minha eleição, em que eu ganhei no primeiro turno. Não estou no final do governo, ainda tenho mais de um ano para administrar. Essa não é a preocupação. Mas, fico muito contente com essa observação, porque esse resultado mostra que se houvesse uma eleição hoje, poderia ganhar no primeiro turno, como ganhei na primeira vez.

Roberto Godoy: Havendo reeleição, prefeito, o que vai acontecer com o programa?

José Roberto Magalhães Teixeira: É um programa para dar continuidade. Acredito que, hoje, todos os candidatos vão ter que se comprometer a manter esse programa, porque o nosso objetivo não é fazer um programa que termine no nosso mandato. Ao invés de ser um programa eleitoreiro, ele vai fazer parte da plataforma eleitoral dos outros candidatos, de todos os partidos.

Márcio Moreira Alves: Eu creio que, voltando à primeira pergunta, nós temos aí um assunto interessante. As pessoas pensam: "Para quê dar 35 reais por cabeça, para essa gente pobre? Não vai render, enfim, é melhor criar um emprego". Eu pensei aqui: a fábrica nova de caminhões da Mercedes vai custar trezentos milhões de dólares e criará trezentos empregos. Portanto, um emprego sai por trezentos mil dólares. E o senhor, com três milhões por ano, poderia criar dez empregos. Por outro lado, são apenas dez, onze mil pessoas que são atingidas, o que é muito pouco. Eu gostaria de fazer uma outra comparação: quanto custa para Campinas a sua Orquestra Sinfônica? Qual é o percentual da receita municipal destinado para mantê-la?

José Roberto Magalhães Teixeira: Hoje a Secretaria de Cultura está gastando 2,5% do orçamento municipal. Eu acredito que a Orquestra Sinfônica não atinge 0,5% da receita. Mas são coisas totalmente diferentes. Eu acho que a Orquestra Sinfônica de Campinas dá dignidade à cidade e à população. E lá também é uma escola de música, é um exemplo para todo o Brasil.

Márcio Moreira Alves: Eu não estou contra a Orquestra Sinfônica, estou apenas querendo fazer uma comparação com as pessoas que estão morrendo de fome!

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu entendi, a maioria das cidades brasileiras não tem uma orquestra, mas tem muita gente morrendo de fome, em situação pior que a de Campinas. Eu acho que a Orquestra Sinfônica estimula as pessoas a viverem melhor, a cultura faz parte da dignidade do homem.

Márcio Moreira Alves: Tudo bem, mas ela custa metade do programa Renda Mínima. Gasta-se muito pouco no programa. Não é fácil acabar com a miséria no país.

José Roberto Magalhães Teixeira: Não é fácil, mas tem haver uma obstinação, tem que lutar e enfrentar as coisas para promover as famílias. Não adianta dar o pão de todo dia, a comida todo dia, o leite todo dia.

Eduardo Suplicy: Prefeito, acredito que mais do que simplesmente um programa assistencialista, o Renda Mínima constitui um direito à cidadania, isso precisa ficar muito claro. Eu lhe pergunto: qual foi a reação da senhora Ruth Cardoso ao visitar o programa Renda Mínima e dialogar com as famílias beneficiadas? E a razão da pergunta é que, no final do primeiro semestre, tive um breve diálogo com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que me disse: “Eduardo, sou a favor do projeto Renda Mínima, mas a Ruth é contra. Você precisa convencê-la!”, foi o que eu subentendi. E, desde então, tenho considerado a importância de convencer os dois. E outra pessoa que é chave é o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan [economista brasileiro, foi ministro da Fazenda nos dois mandatos de FHC, entre 1995 a 2002], que já se pronunciou favoravelmente. O ministro [do Planejamento] José Serra está mais resistente...Então, o que a primeira dama disse? E qual é sua recomendação ao ministro José Serra e ao presidente da República?

José Roberto Magalhães Teixeira: Senador, a doutora Ruth Cardoso fez uma comparação dos dois projetos: do senhor e de Campinas. Ela entende que o projeto de Campinas é algo exequível pela praticidade, pelo fato de ser um projeto municipal. Para projeto em nível nacional, ela vê muita dificuldade operacional, embora não critique o mérito, a preocupação que o senhor tem. Em relação ao ministro José Serra, nós não conversamos com ele a respeito, porque é um projeto na área social, embora ele possa ter uma influência muito grande como ministro do Planejamento e como uma pessoa também preocupada com os problemas sociais. Pelo que nós pudemos observar, o projeto que o senhor apresentou é louvável pela iniciativa, pela sua obstinação, mas os parlamentares questionam a operacionalidade.

Eduardo Suplicy: [interrompendo] Projetos como o de Campinas e o do Distrito Federal estão mostrando a viabilidade de se instituir programas de garantia de renda mínima. Atualmente, as cidades de Sertãozinho, Ribeirão Preto, Campo Grande, Salvador e dezenas de cidades no Brasil inteiro estão examinando o projeto. Estou viajando pelo Brasil discutindo formas e programas de garantia de renda mínima. Agora, o importante é que o programa de garantia de renda mínima poderá atacar um dos principais problemas brasileiros...Mais de três milhões de crianças até 14 anos, hoje, deixam de frequentar a escola precocemente, porque os seus pais não têm o mínimo de renda. E aí, tanto o projeto de Campinas, quanto o do Distrito Federal, quanto o projeto em discussão na Câmara e no Senado vão atingir esse objetivo. Se quiserem atacar a miséria com eficiência, essa é a recomendação que eu transmito ao ministro José Serra, ao presidente da República: olhem com atenção a experiência de Campinas, a experiência do Distrito Federal e verão que o investimento, em termos de custo-benefício, é de extraordinária relevância social.

José Roberto Magalhães Teixeira: Além do mais, o investimento é pequeno.

Eduardo Suplicy: Não é caro!

Heródoto Barbeiro: O nosso telespectador de Porto Alegre, Luciano, pergunta o seguinte: “O programa Renda Mínima não geraria corrupção, "maracutaia", estimulando o ócio?”.

José Roberto Magalhães Teixeira: Isso, na verdade, é um preconceito de alguns setores da sociedade. Toda vez que se pretende apresentar um projeto que possa promover as pessoas, você tem o problema da corrupção. Por exemplo, eu não sei o nome de uma família sequer que recebe esse benefício, porque há um cadastro, que foi feito por técnicos. Dividimos a cidade em quatro regiões para fazer esse levantamento, o cadastramento. Os próprios beneficiários se fiscalizam entre si. Tanto é que houve dois casos suspensos, denunciados pela própria comunidade beneficiada. Não vou me inibir de aplicar o projeto porque algumas pessoas possam imaginar que há corrupção...A corrupção maior está justamente nesses câmbios que acontecem aí nos bancos, nas facilidades das grandes empreiteiras, enfim, isso não nos inibe, pelo contrário, nos estimula a procurar uma solução para quem necessita. Enfim, esse projeto é fiscalizado pela sociedade e pelas pessoas que são beneficiadas.

Eduardo Suplicy: Prefeito, essa observação me leva a uma pergunta inevitável... O governo, por meio de medida provisória, está provendo recursos da ordem de dez a 15 bilhões de reais para facilitar fusões de bancos. Haverá uma renúncia fiscal considerável, na medida em que bancos com resultados positivos absorvam bancos com resultados negativos, abatendo despesas do Imposto de Renda. Será que um governo que, para salvar instituições financeiras, aprova renúncias de recursos fiscais, vai dizer que é caro um programa de garantia de renda mínima?

José Roberto Magalhães Teixeira: Lógico que não é caro, esse projeto não é caro! Agora, o projeto a que o senhor está se referindo tem o objetivo de defender o correntista. Além disso, o projeto está em tramitação. Caberá aos representantes do Congresso Nacional verificar as melhores condições para que ele possa ser aperfeiçoado. O objetivo do governo - o senador sabe muito bem disso - é impedir o que aconteceu no México, onde os bancos começaram a quebrar, prejudicando a economia. Quando houve o problema do Banco Econômico, a falta de medidas preventivas foi amplamente criticada. Agora, o governo tomou  uma medida preventiva que deve, inclusive, ser aperfeiçoada no Congresso Nacional.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Prefeito, um dos aspectos mais preocupantes do quadro social brasileiro é que a pobreza incide de maneira muito desproporcional sobre a população mais jovem. Se nós pegarmos os 28% domicílios mais pobres do Brasil, vamos encontrar 45% das crianças com até 14 anos morando nesses domicílios. Isso mostra duas coisas: que o tamanho médio das famílias mais pobres é muito maior do que a média das famílias brasileiras e que a pobreza no Brasil incide pesadamente sobre a população mais jovem. Eu vi um número sobre a situação em Campinas, mostrando que, entre as famílias atendidas pelo programa, o número médio de crianças e adolescentes é 3,18, que é um número muito alto. Para você ter uma média de 3,18 crianças e adolescentes por família, deve haver muitas famílias acima dessa média. O programa em Campinas contempla alguma iniciativa de planejamento familiar? Existe algum tipo de acompanhamento do comportamento reprodutivo das famílias? E se as famílias começarem a perceber  um incentivo do programa até para terem mais filhos, na medida em que ele dá uma renda per capita? Para cada membro adicional da família, você tem automaticamente direito a mais renda... Como fica essa questão de planejamento familiar do programa em Campinas?

José Roberto Magalhães Teixeira: Eduardo, essa pergunta é muito interessante, porque nós esquecemos de falar que nessa reunião com os técnicos, também se discute o problema de planejamento familiar. Isso porque essas famílias com menos recursos não têm como evitar filhos indesejáveis. A partir daí, elas têm reuniões, podem saber os métodos anticoncepcionais. Então, essa é uma preocupação, porque os números são assustadores. E quanto mais pobre a família, maior o número de filhos! Mas eles têm o direito de ter quantos filhos desejarem...

Luciano Suassuna: Prefeito, quando a família não tem renda nenhuma e passa a ter alguma renda, a primeira coisa que ela faz é comprar comida e depois, saúde. Para as crianças, isso significa o melhor desempenho na escola e, em certo sentido, também a redução do índice de violência dessa comunidade. Eu queria saber quais foram os resultados sociais alcançados, quer dizer, houve melhora do desempenho escolar desses meninos? O senhor já tem esse número? E quanto à saúde e à violência?

José Roberto Magalhães Teixeira: Suassuna, nós estamos fazendo esse acompanhamento em parceria com o Nepp [Núcleo de Estudos em Políticas Públicas] da Unicamp [Universidade Estadual de Campinas]. O programa tem seis, sete meses, então não temos ainda os resultados do aspecto social, mas temos dados isolados. Por exemplo, em determinada região de Campinas, cento e oitenta crianças voltaram para a escola. Também há a questão da saúde: os agentes de saúde ou de educação têm que comunicar os agentes sanitários sobre a possível desnutrição de uma criança [esse fator também é diagnosticado entre as famílias participantes do projeto] para se avaliar a família e o restante das famílias daquela região. Então, esse projeto nos dá condição de ter uma um retrato real da situação das famílias que estão sendo beneficiadas.

Heródoto Barbeiro: Com isso, as crianças foram tiradas da rua?

José Roberto Magalhães Teixeira: Sim.

Heródoto Barbeiro: Não há mais crianças na rua?

José Roberto Magalhães Teixeira: Sim, porque, por exemplo, as mães viciadas não têm controle sobre seus filhos. Em famílias de três ou quatro filhos, alguns voltaram para a aula e outros continuam na rua. Além disso, há meninos de cidades menores que vão para as ruas de Campinas. Houve uma diminuição de cerca de 70% de crianças que frequentavam os pontos estratégicos, como semáforos.

Heródoto Barbeiro: Essas crianças agora estão na escola?

José Roberto Magalhães Teixeira: Estão na escola e ocupadas em programas informais, ligados ao esporte e cultura, para que  não fiquem desocupadas no período em que não há aulas formais.

Nelson Blecher: Prefeito, um dos grandes problemas das pessoas que vivem na linha da miséria é que elas estão apartadas da vida social e não estão inseridas no mercado de trabalho. O senhor já falou várias vezes que o programa promove as pessoas, as famílias, mas não deu nenhum dado concreto desse investimento...

José Roberto Magalhães Teixeira: Vou citar um problema que aconteceu: tenho sido convidado para falar sobre o projeto em diversas cidades, muitas vezes ao lado do senador Eduardo Suplicy. Eu estive recentemente em Araraquara [município do interior de São Paulo] e, depois de ter falado bastante, citei o exemplo do tanquinho, a máquina de lavar roupas. No fim da reunião, um senhor veio perguntar: “Mas quantos tanquinhos foram vendidos em Campinas?”. E eu respondi: "não tenho o número exato porque estou sem a pesquisa, mas as conversas apontam que muitas mulheres compraram o tanquinho para lavar roupa para fora". E ele falou: “Eu tenho uma fábrica de tanquinhos em São Carlos. Em todas as outras cidades aqui da região houve uma diminuição da venda, mas em Campinas, aumentou". Então, ele ofereceu dez tanquinhos para que fossem sorteados entre as famílias beneficiadas pelo Renda Mínima. É um exemplo.

Nelson Blecher: Sim, mas de que forma o senhor prepara os chefes de família para que eles possam concorrer a um emprego numa indústria, por exemplo?

José Roberto Magalhães Teixeira: Primeiro, o desempregado tem preferência ao ser atendido no balcão de empregos da prefeitura...

Nelson Blecher: [interrompendo] Quantos empregos foram gerados até agora?

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu não tenho esses números. Mas, quando ele chega ao balcão de empregos, é encaminhado com recomendações...

Nelson Blecher: [interrompendo] E deixa de ganhar essa ajuda?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não, o contrato é de um ano. Então, ele pode, se tiver o emprego ou uma renda informal, continuar ganhando por um ano. Nessas reuniões, também procuramos orientá-los para que façam cursos de profissionalização. Por exemplo, diversas mulheres estão querendo fazer curso de pedreira, o que me assustou inicialmente. Depois, conversando com os técnicos, entendi que elas querem esse curso porque, nessas casas de auto-construção, elas fazem a parte mais pesada, que é carregar areia, cimento, tijolo, enquanto o marido assenta o tijolo.

Nelson Blecher: Segundo pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo de hoje, 42% da auto-construção é feita por mulheres.

José Roberto Magalhães Teixeira: Justamente, elas estão querendo fazer o curso de pedreira. Então, há um avanço profissional e também houve a necessidade de criar mais dois centros profissionalizantes em Campinas, porque a demanda aumentou.

José Paulo Kupfer: O senhor falou aqui uma coisa que eu até achei engraçada...Para se integrar ao programa, a família deve morar, pelo menos, há dois anos em Campinas? Imagine uma família miserável tendo que provar para um burocrata o tempo que ela mora lá! Claro que é uma coisa que está ali, mas não deve ser muito considerada de fato. Como essas famílias são eleitas, como elas aparecem?

José Roberto Magalhães Teixeira: Esse programa começou em março com cento e vinte famílias. Pegamos famílias que tinham filhos desnutridos, que tinham filhos que frequentavam as ruas...

José Paulo Kupfer: Quer dizer, a própria prefeitura vai atrás das famílias, é isso?

José Roberto Magalhães Teixeira: Inicialmente. Depois alcançamos quatrocentas famílias, pois visitamos bolsões de miséria e fizemos divulgação do programa.

José Paulo Kupfer: Hoje há fila de pessoas querendo fazer inscrição?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não há fila.

José Paulo Kupfer: E isso não é um mau sinal?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não, porque vamos onde tem demanda. Fazemos com que as profissionais façam o levantamento, visitem as famílias para verificar se os dados que elas estão dando estão condizentes. Por meio dessa descentralização, o poder público de Campinas está bem mais próximo dos moradores.

José Paulo Kupfer: Quantas famílias procuraram a prefeitura, o senhor tem idéia?

José Roberto Magalhães Teixeira: Hoje nós temos duas mil famílias.

José Paulo Kupfer: Dessas, quantas foram procuradas pela prefeitura e quantas procuraram pelo senhor?

José Roberto Magalhães Teixeira: 90% foram procuradas pela prefeitura, porque nós sabemos os locais.

Nelson Blecher: O senhor não teme o aumento da demanda, ou seja, que  Campinas se transforme em um pólo de imigrantes do Brasil inteiro?

José Roberto Magalhães Teixeira: Todos os nossos projetos têm esse aspecto preventivo, as famílias devem morar há dois anos em Campinas.

Eduardo Suplicy: E qual é a melhor solução para resolver esse problema? A migração tem aumentado?

José Roberto Magalhães Teixeira: Muito pouco. De acordo com uma pesquisa do Seade, a migração em Campinas é mais ou menos equitativa entre os três setores - classe A, B e C. Logicamente, a D é um pouco maior, mas existe uma migração para Campinas mais ou menos equivalente, o que não acontecia nas décadas de 70 e 80.

Heródoto Barbeiro: Prefeito, eu queria interromper o senhor um instantinho. Nós temos muitas perguntas, mas vamos fazer um rápido intervalo. O Roda Viva volta daqui a pouquinho, entrevistando o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira. Até já.

[intervalo]

Heródoto Barbeiro: Voltamos com o programa Roda Viva, hoje entrevistando o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira. Prefeito, rapidamente, eu gostaria que o senhor respondesse algumas perguntas dos nossos telespectadores. O Grêmio Social Recreativo Sudeste pergunta por que Campinas não tem um Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e Adolescentes [órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente]

José Roberto Magalhães Teixeira: Tem, inclusive é modelo!

Heródoto Barbeiro: Edson Masei, de São Bernardo, pergunta se a renda mínima não é uma forma de aliciar com o dinheiro público e atrair mais pessoas desse nível social para Campinas. Uma vez que a pessoa é eleitora, o programa não forma um verdadeiro "curral eleitoral"?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não, é um número pequeno de pessoas, e Campinas tem por volta de seiscentos mil eleitores. Essas três mil famílias não representam nada em termos eleitorais.

Heródoto Barbeiro: Eduardo de Oliveira, do Rio de Janeiro, diz o seguinte: “Se a família não progredir após dois anos de assistência, o que fazer? Condena-se novamente a família à miserabilidade? Será que os políticos cortam a assistência sabendo que perderão votos?”.

José Roberto Magalhães Teixeira: O contrato é de um ano. Elas têm obrigações e a prefeitura também. Fazemos uma avaliação para verificar se a família quer progredir, porque é algo para estimulá-las a mudar sua situação de miserabilidade.

Heródoto Barbeiro: De Brasília, o senhor Francisco pergunta se o senhor realmente crê que uma renda per capita de 35 reais por mês promova  a dignidade humana.

José Roberto Magalhães Teixeira: Para quem não está ganhando nada, eu acredito que sim.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Como é que se chegou aos 35 [reais]?

José Roberto Magalhães Teixeira: Tínhamos a informação de que a pessoa que está hoje na miserabilidade total, pedindo esmola, vive com 17 reais. E, para ela sair da miserabilidade e entrar na pobreza, precisa de 48 reais. Essa é a informação que nós temos. Então, nós fizemos uma média de 35 reais.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Agora, a renda declarada do cidadão pode não ser sua renda efetiva...

José Roberto Magalhães Teixeira: Perfeito.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Se é verdade que o Brasil tem 40% do PIB mais ou menos de economia informal, há um risco muito grande de gente com renda não declarada se candidatar para receber uma renda mínima sem precisar. Você deixa de gastar com quem precisa e acaba beneficiando quem não precisa, como costuma acontecer com tantos problemas sociais no Brasil? Como se evita isso?

Márcio Moreira Alves: Eduardo, quem esconde renda no Brasil é banqueiro, empresário...

Eduardo Gianetti da Fonseca: Eu acho que esses também escondem, Márcio!

José Roberto Magalhães Teixeira: Na verdade, essa é uma preocupação. E os abusos aconteceram...

Eduardo Gianetti da Fonseca: [interrompendo] Há exemplos concretos disso?

José Roberto Magalhães Teixeira: Sim, foram denunciados pela própria comunidade. Um caso típico: um senhor aposentado, que perdeu o braço, estava recebendo a renda mínima. Nas reuniões, ele não falava nada, não reclamava de nada. A assistente social foi até sua casa e viu que ele tinha automóvel e outros benefícios. Ele também trabalhava em um estacionamento para vender carros. Por isso, foi excluído do projeto.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Esse é o grande mérito do programa.

José Roberto Magalhães Teixeira: A sociedade se protege, eles se conhecem entre si. Agora, nós não podemos, de forma alguma, deixar de fazer o projeto por causa de uma ou outra pessoa com dados errados, informação erradas.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Mas isso mostra a importância de ter um acompanhamento do uso do recurso.

José Roberto Magalhães Teixeira: De perto, é por isso que eu acho que esse projeto tem que ser municipal.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Tem que ser municipal, sem dúvida alguma. É uma iniciativa do município e há um acompanhamento direto da comunidade em relação ao uso do recurso. Isso é fundamental. Soltar um cheque lá de Brasília para cair numa cidade a três mil quilômetros de distância vai dar problema, vai dar problema...

[sobreposição de vozes]

José Roberto Magalhães Teixeira: Alguns de vocês me perguntaram o que eu acho mais importante desse projeto. São as reuniões que fazemos com as famílias. É a primeira vez que há reuniões mensais em que eles conversam com pessoas de nível universitário, discutem seus problemas, de sua família, de outras famílias.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Bom, aí não! Para reunir pessoas, não precisa do Renda Mínima. Faça uma reunião, convoque, pegue um alto-falante, passe na praça para reunir pessoas...

José Roberto Magalhães Teixeira: Ela tem um contrato, uma obrigação, e está sendo tratada com dignidade naquela reunião. Nós estamos [fazendo] reuniões com [cerca de] 15 pessoas. Quando você leva o microfone e vai um político fazer um discurso bonito, elas vão uma vez, duas, três, mas depois...

José Paulo Kupfer: Falando em reunir pessoas, prefeito, o orçamento participativo [processo democrático que permite que os cidadãos possam participar das decisões sobre o destino dos investimentos públicos, por meio de assembléias e negociações diretas com as prefeituras] também é uma outra idéia que está circulando por este país com alguma força. Isso existe em Campinas?

José Roberto Magalhães Teixeira: Sim.

José Paulo Kupfer: Como funciona?

José Roberto Magalhães Teixeira: Fazemos reuniões nos bairros para saber suas reivindicações e aí nós vamos adequá-las ao nosso orçamento. Não levamos a população em determinadas obras porque o orçamento...

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Então é um conselho consultivo, não é deliberativo?

José Roberto Magalhães Teixeira: É consultivo, pois ninguém pode liberar...Todos os municípios têm despesas fixas, que ocupam o maior espaço de investimentos. Hoje, são poucas as prefeituras que têm dinheiro para investir. Isso poderia criar uma expectativa falsa...

José Paulo Kupfer: Nessas reuniões também não é possível dar estímulo à escola, programas de higiene etc?

José Roberto Magalhães Teixeira: Justamente, isso acontece nas reuniões do Renda Mínima.

José Paulo Kupfer: Não, não! [Digo] em outras reuniões, como essas que tratam do orçamento.

José Roberto Magalhães Teixeira: Essas reuniões ocorrem, normalmente, uma vez por ano, porque o orçamento é aprovado nesse período. As lideranças vão nas reuniões, não vai a população, não vão os miseráveis. Temos que atingir justamente as pessoas que nem sequer sabem o que é orçamento...

José Paulo Kupfer: Sim, mas lá em Porto Alegre vai muito mais gente. [compara com o mecanismo de orçamento participativo de Porto Alegre, o primeiro do Brasil. Surgiu em 1989, como resultado de pressões de movimentos populares]

José Roberto Magalhães Teixeira: Pode ir gente "à beça", mas os excluídos não vão à reunião, porque eles nem têm condições de frequentar uma reunião com vereadores e secretários. Ele não frequenta essa reunião.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Prefeito, mas a carência deles não é só de renda, mas de informação.

[sobreposição de vozes]

Eduardo Suplicy: Prefeito, durante a discussão sobre o orçamento [participativo] deste ano, por exemplo, se ponderou entre as diversas lideranças da cidade sobre a existência do programa Renda Mínima para os objetivos de solidariedade e combate à miséria no município de Campinas?

José Roberto Magalhães Teixeira: Sem dúvida alguma. Primeiro, esse projeto foi discutido com a sociedade. Segundo, foi aprovado pela Câmara Municipal, por meio de lei. Quer dizer, para acabar o projeto, é preciso fazer uma nova lei. Houve ampla participação dos vereadores e hoje, mais do que nunca, as pessoas também participam. Isso porque o excluído, senador, se exclui! Ele nem busca o seu direito de cidadão, de frequentar um posto de saúde. Ele acha que a vacina é só para pessoas que estão bem vestidas. Ele não vai matricular o seu filho na escola porque acha que não tem condições, porque a filha dele não tem sapatos ou tem vergonha de conversar com a professora. Aí, eu entendo que essas reuniões do Renda Mínima mostram que ela é uma cidadã, que tem direito ao que a sociedade está oferecendo.

Eduardo Suplicy: Queria perguntar algo que testemunhei, que considero um dos pontos-chave do programa Renda Mínima. Visitei um dos bairros em Campinas e conversei com cerca de seis famílias sobre a dúvida que tantas vezes paira no ar: se as pessoas prefeririam receber recursos monetários, uma soma em dinheiro como complemento da renda, ou cesta básica, sopa, etc? Após dez meses de experiência de Campinas, qual é a recomendação sobre essa questão? Acho que essa é a questão básica para reflexão de todos os municípios que estão examinando projetos de renda mínima. Qual é o seu balanço sobre isso, prefeito?

José Roberto Magalhães Teixeira: Senador, como eu falei no início, nós distribuímos cerca de vinte mil [pratos] de sopa em Campinas. Passado um ano, nós notamos que as pessoas estavam cansadas, já não aguentavam mais o cheiro da sopa. Os filhos estavam, inclusive, até desrespeitando os pais pelo fato de estarem recebendo uma sopa. Depois, nós passamos a distribuir cinco mil cestas básicas por dia e verificamos que não havia promoção da família. Agora, você dando recursos, eles têm condições efetivas de ver qual é a prioridade, comprar o que quer, o que é necessário, não definir a prioridade que o governo acha que deve ser. Ele pode comprar cesta básica, pode reformar a casa e mandar fazer sua própria dentadura. Há um caso citado pela imprensa que é um ótimo exemplo para essa pergunta. Uma moça de trinta anos, depois da explicação do projeto, foi conversar com a técnica, isoladamente. Ela disse: “Não vou seguir a orientação que vocês estão dando, porque a orientação é que se compre alimento e material escolar para os filhos, mas eu vou mandar fazer uma dentadura!”. A assistente perguntou: “Mas por que uma dentadura?”, e ela respondeu: “Porque eu tenho vergonha de conversar com as pessoas, nunca procurei um emprego, não converso com os vizinhos, tenho vergonha de sorrir”. Então, a dentadura é algo importante para ela, ninguém poderia imaginar que essa era a sua prioridade. A pessoa tem liberdade para usar o seu dinheiro.

Nelson Blecher: Eu acho que um programa desse tipo é melhor que obra pública para uma estratégia eleitoral. Eu pergunto o seguinte: ao invés de gastar dinheiro público diretamente, por que não induzir os setores privados da sociedade de Campinas a se envolverem no programa de forma mais descentralizada, sem que o governo arque com gastos diretos? Nos Estados Unidos, isso acontece e o setor privado tem redução de impostos etc. Não seria mais objetivo e eficiente?

Roberto Godoy: Prefeito, seguindo essa linha de raciocínio, lembro que, há cerca de um ano, o senhor convocou a sociedade para uma grande campanha para gerar empregos. Foi nesse momento que se constatou que havia crianças morrendo de fome em uma cidade que, há vinte anos, tinha nível igual ao sul da Europa. Isso foi apresentado, houve uma comoção muito grande e aí o Brasil ganhou sua dinâmica normal. Veio a Copa do Mundo [1994], depois a eleição, e aí todos nós nos esquecemos. O que aconteceu com esse programa?

José Roberto Magalhães Teixeira: Bom, vou responder por partes. Acredito plenamente que nós não podemos ficar somente no projeto Renda Mínima. Inclusive, a própria lei dá oportunidade para a prefeitura fazer convênios com a iniciativa privada para que ela possa ajudar nesse projeto. Mas entendo também, como prefeito de Campinas, que temos que nos preocupar com o desenvolvimento da cidade, como o incentivo às microempresas. Temos um trabalho de incentivo fiscal junto às empresas das áreas de ciência e tecnologia, dando condições para que elas se instalem em Campinas. Também estamos procurando resolver o problema do emprego, que é universal. Agora, em relação à pergunta do Roberto Godoy, houve sim a Copa do Mundo, o Natal, mas nós continuamos...Criamos o Conselho de Solidariedade em Campinas, onde todos os membros da comunidade participam, criamos um programa no Ceasa Campinas [Centrais de Abastecimento Campinas] para evitar desperdícios e aproveitar alimentos, como batata e tomate, que eram jogados fora. A primeira dama Ruth Cardoso participou dessa criação e, inclusive, assinou um convênio com todas as "Ceasas" do Brasil para levar essa experiência de Campinas.

Nelson Blecher: Mas o raciocínio é o seguinte: o controle de um programa desses pelo poder público é um cacife eleitoral inegável. Através da indução dos setores privados, esse programa poderia ser descentralizado e ter um alcance mais eficaz do que, simplesmente, a prefeitura dar dinheiro para essas pessoas. Se o senhor envolvesse o setor privado, não haveria maior geração de empregos e participação da sociedade no programa? A prefeitura supervisionaria da mesma forma...

José Roberto Magalhães Teixeira: Nós envolvemos a sociedade! Tanto é que o jornalista Roberto Godoy falou que nós reunimos a sociedade para discutirmos o problema da miserabilidade.

Nelson Blecher: Mas o setor empresarial não podia...

José Roberto Magalhães Teixeira: [interrompendo] Empresários, igrejas, sindicatos, imprensa, toda a sociedade foi reunida, esteve presente nessa reunião. Foram diversos itens: geração de empregos, o desperdício do Ceasa, o apoio às pequenas e médias indústrias. Tomamos diversas atitudes.

Nelson Blecher: Eu estou me referindo ao Renda Mínima. Ele não poderia ser repassado às empresas?

José Roberto Magalhães Teixeira: Pode ser repassado. Mas, acredito que temos que lutar contra esse preconceito com a classe política. O cidadão paga o imposto e quer vê-lo bem aplicado, resolvendo problemas sociais também. Então, cabe ao Estado, à classe política, resolver o problema. Agora, se o político é desonesto, ele vai usar o dinheiro indevidamente em qualquer obra. Hoje, no caso, estamos atendendo duas mil famílias, dez mil pessoas, sendo que a grande maioria é composta por crianças de até 14 anos de idade. Vamos nos preocupar em quem elas vão votar daqui a quatro ou oito anos? Elas nem vão lembrar o nome do prefeito que existiu!

Eduardo Suplicy: Mas por que o programa de garantia de renda mínima não tem que ser visto como dádiva do prefeito, do governador, do presidente?

[sobreposição de vozes]

Nelson Blecher: Mas o senhor não acha que os prefeitos vão capitalizar, senador? Isso vai acontecer em todo o Brasil!

Eduardo Suplicy: Mas é preciso institui-lo, assim como o direito à aposentadoria e à educação. Até pergunto ao prefeito José Roberto Magalhães Teixeira como ele vê a discussão mundial sobre o direito à renda básica, a cidadania para todos, como já se institui em diversos países da Europa e nos Estados Unidos. As sociedades hoje, no mundo desenvolvido, já têm procedimentos de renda mínima ou de imposto de renda negativo.

[sobreposição de vozes]

Nelson Blecher: Mas a questão é: não é possível instituir o programa Renda Mínima sem dar capital ao... [a discussão sobre a possível estratégia eleitoral do programa continua entre o entrevistado e Nelson Blecher]

José Roberto Magalhães Teixeira: Nelson, fui eleito com 64% dos votos.

Nelson Blecher: Não estou entrando nesse mérito!

José Roberto Magalhães Teixeira: Acredito que eu deva ter credibilidade. Apresentei um projeto que beneficia duas mil famílias, dez mil pessoas. O que vão pensar, o que vão achar, que isso vai capitalizar político...Tomara que todos os políticos capitalizassem por medidas sérias, que resolvessem o problema do país! Gostaria que todo político tivesse respeitabilidade, pudesse andar pelas ruas, conversar com a população, porque ele fez um projeto que beneficiou à população. O prefeito representa a sociedade, foi eleito democraticamente. Então, esse preconceito tem que acabar. Quem procura dar soluções, merece confiança. E, se há deslizes, vocês devem denunciar.

Heródoto Barbeiro: Prefeito, eu gostaria que o senhor registrasse o seguinte: recebemos uma quantidade gigantesca de fax, não dá para fazermos todas as perguntas que chegam. Entre os telespectadores, as opiniões estão divididas. Por exemplo, a Carolina, de Campinas, diz que tem muita admiração pelo senhor e que as perguntas que estão sendo feitas por nós são pequenas e não correspondem à capacidade do senhor. A Deozira Teixeira da Silva parabeniza o senhor pelo programa. Agora, o outro lado...

José Roberto Magalhães Teixeira: Vamos parar por aí!

[risos]

Heródoto Barbeiro: Do outro lado, o senhor Daniel Ferrogil, que é de Campinas também, diz o seguinte: “As crianças continuam abandonadas nos viadutos”. João Ribeiro e Carmem de Oliveira perguntam se o programa Renda Mínima, realizado em Campinas, não é uma utilização hipócrita eleitoreira, já que sua administração gasta mais dinheiro para promovê-lo do que executá-lo. Isso procede?

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu acredito que não. Nós gastamos sessenta mil reais quando lançamos esse projeto. Como já foi dito aqui, ele é de apenas três milhões de reais. Nas propagandas, não fizemos nenhuma promoção pessoal. O prefeito não apareceu, apareceram políticos de outros partidos para dizerem o que era o programa. Isso porque quem administra o dinheiro público tem que dar satisfação à população sobre o uso do recurso e sobre o projeto.

Luciano Suassuna: Prefeito, já que falamos em partidos... Há vinte anos, as grandes obras dos prefeitos eram viadutos gigantescos, essas coisas. Hoje, a plataforma básica dos candidatos é esse orçamento participativo e esse programa de renda mínima. Já é febre no país inteiro. O senhor é pioneiro, junto com o governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, que é do PT [Partido dos Trabalhadores], mas essa idéia nasceu do PT. Quer dizer, está na moda um jeito petista de governar? Por conta dessa ação do senhor, o PT tem te apoiado mais do que apoiava?

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu acredito que seja um modo tucano de governar! Na verdade, Campinas, com todo o respeito ao governador Cristovam Buarque, foi a primeira cidade brasileira com esse projeto. Ele não é o único na área social que nós temos. Por exemplo, por meio do Renda Mínima, nós ficamos sabendo da miserabilidade feminina. Distribuímos o "Cartão da Mulher", onde todas as fases da saúde da mulher são registradas nessa carteira. Ela pode mudar de médico e ter um acompanhamento, a fim de ter conhecimento também sobre o direito de ter o seu planejamento familiar, sobre as doenças próprias de mulheres, como o câncer de mama, e todos os tipos de exames que são necessários.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Essa informação vale tanto ou mais que a renda! É fundamental!

José Roberto Magalhães Teixeira: Temos outros projetos sociais, como o combate à desnutrição infantil. Então, acho que é a maneira tucana de governar. A social-democracia tucana está governando o país e está dando certo!

Luciano Suassuna: [interrompendo] Mas o PT tem apoiado o senhor em Campinas?

José Roberto Magalhães Teixeira: O senador Eduardo Suplicy tem apoiado muito, foi a primeira pessoa que me visitou para discutir o projeto com a assessoria e colaborou muito. Infelizmente, nem todos os petistas apoiaram o projeto.

Eduardo Suplicy: Prefeito, há uma coisa importante, que é mais importante do que o modo tucano ou petista de governar... Hoje, esse projeto é de todos os partidos. Queria lembrar que o senador Maurício Corrêa era líder do PDT [Partido Democrático Trabalhista] quando deu parecer entusiástico favorável. O relator do projeto na Câmara dos Deputados é o deputado Germano Rigotto, do PMDB [Partido do Movimento Democrático Brasileiro]...

José Roberto Magalhães Teixeira: [interrompendo] O presidente da República votou favorável ao projeto.

Eduardo Suplicy: O presidente Fernando Henrique Cardoso qualificou o projeto como uma utopia realista, com os pés no chão, tendo o Senado Federal aperfeiçoado e tornado o projeto factível. Lá em Londrina, os vereadores Alex Canziani, do PTB [Partido Trabalhista Brasileiro], e Francisco Roberto, do PT, apresentaram o projeto. Ali em São Joaquim da Barra [município do interior de São Paulo], o vereador Jabur, do PPB [Partido Progressista Brasileiro] apresentou o projeto e agora está em diálogo com o prefeito, do PT, quer dizer, transborda para todos os partidos. Esse programa é uma febre, no sentido positivo.

José Paulo Kupfer: É, há uma certa corrida para ver quem será o dono dessa brilhante idéia! Prefeito, queria que o senhor me dissesse claramente... Se eu entendi bem o que o senhor disse, à luz da experiência concreta de Campinas, a distribuição de cesta básica termina sendo uma certa indignidade, ferindo o amor próprio de quem recebe, é uma coisa ineficiente do ponto de vista econômico e até perversa, do ponto de vista moral, pessoal. Se isso for verdade, o programa tucano Comunidade Solidária, que se baseia  na distribuição de cestas básicas, está totalmente derrubado pela experiência de Campinas. É verdade?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não é verdade.

José Paulo Kupfer: Mas o senhor falou.

José Roberto Magalhães Teixeira: Não é verdade!

José Paulo Kupfer: Nós ouvimos o senhor dizer que cesta básica não é um bom negócio, que fere a dignidade do fulano.

José Roberto Magalhães Teixeira: No início da minha administração, eu distribuí sopa, distribuí cesta básica.

José Paulo Kupfer: E não deu certo.

José Roberto Magalhães Teixeira: Entendi que tinha que promover as pessoas, elas querem avanços...

José Paulo Kupfer: Mas cesta básica não promove as pessoas?

Eduardo Suplicy: [interrompendo] Ele disse que o Renda Mínima é superior à cesta básica.

José Roberto Magalhães Teixeira: Aliás, o programa Comunidade Solidária não foi lançado pela dona Ruth Cardoso, mas sim pelo Betinho. Posteriormente, a Ruth passou a apoiar o projeto. Porém, eu acho que é uma necessidade lá na situação da miséria, quem está passando fome tem que receber alimentação. Chegou o momento em que os filhos estavam se sentindo diferenciados. No mesmo bairro, uma família recebia cesta básica e a outra não recebia.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Esse é o jeito tucano, cesta básica?

José Roberto Magalhães Teixeira: Cesta básica não! Eu acho que nós temos que evoluir. Começamos com um projeto, que era assistencialista, paternalista, mas necessário para ter um projeto que promovesse as famílias, as pessoas. Houve um avanço em termos de projeto.

Eduardo Suplicy: Os 35 reais foram calculados em novembro, dezembro. E hoje, vai haver reajuste?

José Roberto Magalhães Teixeira: Nós estamos estudando, queremos fazer...

Eduardo Suplicy: A inflação foi baixa, mas houve um pouco, né?

José Roberto Magalhães Teixeira: Inflação baixa...Enfim, após um ano, devemos fazer.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Outro problema: trata-se de 1% das receitas correntes do município. Então, se a receita varia, o valor disponível vai...

José Roberto Magalhães Teixeira: [interrompendo] Variou de maneira positiva, Eduardo.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Mas pode ocorrer o contrário?

José Roberto Magalhães Teixeira: Pode ocorrer o contrário. Mas, enfim, a Câmara está lá, a legislação pode ser alterada também. Esse projeto pode ser adaptado de acordo com a necessidade. Por exemplo, nosso orçamento para o próximo ano é por volta de quinhentos milhões de reais. Haverá possibilidade de aplicar mais. Talvez, até respondendo ao Suplicy, a gente possa passar de 35 para cinquenta reais.

Eduardo Gianetti da Fonseca: Quantas pessoas trabalham no programa?

José Roberto Magalhães Teixeira: A grande vantagem desse projeto é que não foi necessário criar uma secretaria, criar uma diretoria, um departamento. A própria estrutura da prefeitura está tocando o projeto. Agora, na medida em que está aumentando, precisamos contratar dois funcionários: uma assistente social e um psicólogo para cada grupo de duzentos e cinquenta famílias, porque essas reuniões são diárias, com grupos de 15 pessoas, então é um programa baratíssimo. Esse projeto foi feito com a própria estrutura social e descentralizada da Prefeitura Municipal de Campinas.

Heródoto Barbeiro: Prefeito, o senhor Adalberto Magalhães Teixeira, de Belo Horizonte, está assistindo ao programa e está gostando da atuação do senhor. É seu pai! E uma outra questão: o que o senhor pensa da reeleição? O senhor ficou emocionado?

José Roberto Magalhães Teixeira: De fato! [o entrevistado demonstra emoção ao saber do telefonema do pai]

Heródoto Barbeiro: O que o senhor pensa da reeleição, prefeito?

José Roberto Magalhães Teixeira: Primeiro, eu quero agradecer ao meu pai, que eu estimo. Ele tem 89 anos e participa como conselheiro, é um guia da nossa atividade política. Agradeço muito a participação dele neste programa! Mas, enfim, a respeito da reeleição, defendi a reeleição como deputado, defendo dentro do partido. Acho que deve ser implantada no Brasil até mesmo como estímulo para que os bons dirigentes tenham o seu mandato analisado. Se for aprovada em tempo hábil, acredito que deva valer para os prefeitos. É algo estimulante não apenas para os prefeitos, governadores ou presidentes, mas principalmente para a população, que poderá fazer uma avaliação dos políticos que estão ocupando o cargo neste momento.

Heródoto Barbeiro: Mesmo com prazo de um ano antes das eleições?

José Roberto Magalhães Teixeira: Sim, porque a eleição é que vai analisar, o período da eleição que vai dizer... A população vai dizer se o candidato vai continuar ou não. Os prefeitos vão ser analisados, vão verificar através dos votos se a sua administração deve ou não continuar.

Heródoto Barbeiro: O senhor acha que a população vai poder fiscalizar para saber se o prefeito, governador ou presidente não vai usar a máquina em seu beneficio próprio na eleição?

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu acho que a população e a própria legislação devem interferir nesse negócio. A máquina pode ser usada tanto para o próprio prefeito, como para o seu próprio candidato.

Luciano Suassuna: No caso de não haver reeleição, no futuro, o senhor é candidato ao governo de São Paulo?

José Roberto Magalhães Teixeira: Neste momento, estou pensando em terminar meu mandato como prefeito. Sou político, tenho pretensões políticas, tenho vocação política, fui presidente acadêmico, vereador em Campinas, vice-prefeito, prefeito, senador suplente, deputado, prefeito duas vezes. Sou um político assumido, tenho vocação pública. O cargo de governador seria muito interessante. Mas, neste momento, não devemos discutir isso.

José Paulo Kupfer: Se fosse o caso, o senhor faria o sacrifício, não é isso? [risos]

José Roberto Magalhães Teixeira: Sacrifício não! Faria com muito prazer, com muita satisfação. Porém, eu acho que o momento não é oportuno, porque temos um governador eleito há onze meses [refere-se ao governador Mário Covas] e com dificuldades para reestruturar esse estado. Seria até uma falta de respeito para com a população e o governador do estado falar em reeleição agora...

Eduardo Suplicy: De repente, ele pode até querer ser reeleito, né?

José Roberto Magalhães Teixeira: O que seria muito bom para o estado de São Paulo. Ele terá o meu apoio se houver reeleição.

José Paulo Kupfer: [interrompendo] Ele é contra.

José Roberto Magalhães Teixeira: Mas se houver reeleição e ele for candidato, terá meu apoio. Irei trabalhar novamente para que o Mário Covas seja o nosso governador por mais quatro anos. Tenho certeza que São Paulo sairá dessa fase difícil que ele encontrou.

Eduardo Suplicy: Mas, por outro lado, a não reeleição também é uma forma de estimular novas lideranças, não é? Por exemplo, se um prefeito exerce bem o seu mandato e forma uma boa equipe, novas lideranças surgem. E, quando há o direito de reeleição, talvez isso fique restrito. Eu fico pensando aqui... há vantagens e desvantagens no princípio da reeleição.

José Roberto Magalhães Teixeira: Senador, logicamente, o povo decidiu o partido. Se, por acaso, um secretário se destacar mais do que o prefeito, o partido vai escolher esse secretário para ser o candidato. Então, é algo que vai caber aos partidos decidir. Agora, isso não deve ser o impeditivo. Um mandato de quatro anos é pequeno para um presidente da República em especial, para um governador, até mesmo para o prefeito. Nossa tradição tem comprovado isso. Os dois primeiros anos são para arrumar a casa, acertar os problemas e, depois, governar. Chega-se no último ano e fica difícil administrar porque já se aproxima o período eleitoral. Então, eu acredito que a reeleição dá condição para que haja administrações com melhor sequência.

Heródoto Barbeiro: Prefeito, nós estamos chegando ao final do nosso programa. Já que o senhor tocou nessa questão da prefeitura, vamos falar sobre a prorrogação do Fundo Social de Emergência. Gostaria de saber o que o senhor pensa a respeito dessa prorrogação que o governo federal está insistindo em obter. Isso vai prejudicar a cidade, os prefeitos?

José Roberto Magalhães Teixeira: Como o próprio nome diz, é um Fundo Social de Emergência, não é algo definitivo, até mesmo pelas condições que o nosso orçamento oferece, que são muito rígidas. Pela situação inflacionária que ainda estamos, pelo fato de não termos tido a reforma tributária que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, precisamos de medidas emergenciais para resolver o problema da consolidação do Plano Real no país.

Heródoto Barbeiro: Mesmo que isso tire uma parte do orçamento das prefeituras?

José Roberto Magalhães Teixeira: Não, isso reverte em benefícios para as prefeituras também. As pessoas moram nos municípios, elas serão beneficiados de maneira indireta, o que eu acho muito positivo, mesmo com um caráter emergencial.

Heródoto Barbeiro: Prefeito, há algumas medidas consideradas não populares que não seriam votadas nominalmente pelos deputados e pelos senadores. Seriam votos que o eleitor não saberia. Cito, por exemplo, o fim da estabilidade dos funcionários [públicos]. O que o senhor acha disso?

José Roberto Magalhães Teixeira: Esse é um tema que muda de acordo com a ocasião. Em determinada ocasião, a oposição quer que o voto seja secreto, pois tem medo que o governo faça uma pressão sobre o parlamentar que vai votar. Outras vezes, a oposição acha que é o inverso, que voto é escondido, que ninguém sabe...Eu acredito que o voto deve ser aberto de maneira geral, mas cabe ao Congresso Nacional decidir.

Heródoto Barbeiro: Ok. Prefeito, nós queremos agradecer...

Eduardo Suplicy: [interrompendo] Heródoto, posso dar...

Heródoto Barbeiro: Nós estamos encerrando, eu lamento, senador.

Eduardo Suplicy: Eu só ia dizer que, se algum vereador, prefeito, deputado, quiser saber informações sobre todos os projetos de renda mínima em tramitação, pode escrever ao gabinete. Darei a coleção completa, inclusive de Campinas.

Heródoto Barbeiro: Prefeito, muito obrigado pela gentileza. Todas as outras perguntas, que falam especificamente de Campinas, vão para o senhor.

José Roberto Magalhães Teixeira: Eu me comprometo com o programa e com as pessoas. Agradeço a oportunidade, foi muito interessante difundir um projeto que não tem a pretensão de ser o meu projeto. Acho que ele vai resolver o problema da miserabilidade do país.

Heródoto Barbeiro: Muito bem. Nós estamos chegando ao fim do Roda Viva e queremos agradecer a presença do prefeito Magalhães Teixeira e também dos nossos entrevistadores de hoje. Agradecemos ainda a atenção dos nossos telespectadores. O Roda Viva volta na próxima segunda-feira, sempre às dez e meia da noite. Até lá e uma boa semana a todos. Obrigado.

[José Roberto Magalhães Teixeira faleceu em 29 de fevereiro de 1996, aos 58 anos, vítima de câncer]

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