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Renato Guerreiro

27/9/1999

TV digital, internet via cabo e outros serviços que estavam começando a ser oferecidos pelas operadoras de telecomunicações no final da década de 90, são temas abordados pelo então presidente da Anatel

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[Programa ao vivo, permitindo a participação dos telespectadores]

Paulo Markun: Boa noite. Ele tem como principal desafio acabar com o atraso do Brasil na telefonia fixa e modernizar o sistema de telecomunicações. É engenheiro de telecomunicações, trabalhou em projetos de radiodifusão e planejamento de redes, exerceu vários cargos em empresas do sistema Telebrás e foi secretário executivo do Ministério das Comunicações. No centro do Roda Viva esta noite, está o presidente da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], Renato Navarro Guerreiro.

[Comentarista Simone Queiroz]: A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, foi criada em julho de 1997, para coordenar o processo de privatização do sistema Telebrás e fiscalizar as novas empresas do setor. O leilão de privatização das empresas de telefonia fixa em julho de 1998, na Bolsa do Rio de Janeiro, foi considerado um sucesso. O governo arrecadou mais de 30,5 bilhões de reais. O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, anunciou então o passo seguinte: a criação das empresas espelho, assim chamadas porque vão concorrer com as empresas privatizadas.

[fala de Renato Guerreiro no vídeo]: As espelhos serão as empresas que oferecerão a segunda opção de serviço para os usuários, mais ou menos nos moldes da Banda A e da Banda B, que vai permitir que o assinante possa escolher. E através da competição ter um aumento da quantidade de serviço, uma melhoria da qualidade e uma redução dos preços.

[Comentarista Simone Queiroz]: A venda de concessões das empresas espelho em 1999 foi considerada uma demonstração de confiança dos investidores de longo prazo no país. A privatização veio com a promessa de acabar com o mercado paralelo de telefones, reduzir tarifas e melhorar os serviços. Mas no início, o que se viu, foi a piora dos serviços em alguns estados, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. A Anatel considerou as falhas injustificáveis e multou as operadoras. Em julho último, a vida de Renato Guerreiro virou de cabeça para baixo, devido aos problemas na implantação do novo sistema DDD. Durante alguns dias, o país conheceu o caos nas ligações telefônicas nacionais de longa distância. Houve uma enxurrada de críticas: troca de acusações entre as empresas telefônicas e até uma cobrança dura por parte do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para explicar o que aconteceu, Renato Guerreiro deu 159 entrevistas em julho, preencheu o equivalente a 107 páginas de jornal, visitou 12 estados, e trabalhou em média 15 horas por dia. Mas falhas iniciais à parte, ele acha que o objetivo do novo DDD foi atingido, ou seja, o usuário do serviço telefônico fixo ficou liberto das amarras do fornecedor único, e hoje pode escolher a empresa que vai executar suas chamadas de longa distância.

Paulo Markun: Para entrevistar o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, nós convidamos Daniel Herz, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações e editor do serviço AcessoCom de Jornalismo Especializado em Comunicação; o sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP e vice-presidente da ONG Tver; Suzana Barelli, repórter de economia da revista Carta Capital; a repórter de telecomunicações em informática da Agência Estado, Renata de Freitas; Ethevaldo Siqueira, diretor de redação da RNT, Revista Nacional de Telecomunicações; Carlos Alberto Sardenberg, comentarista de economia do Jornal da Cultura e economista do jornal O Estado de S. Paulo; e o jornalista Rubens Glasberg, diretor das revistas Pay-TV, Tela Viva e Teletime. O Roda Viva é transmitido em rede nacional para todos os estados brasileiros, também para Brasília. Aliás, a partir de hoje, a Cultura e as outras emissoras educativas têm seis horas de programação na Rede Pública de Televisão. Programas como Castelo Rá-Tim-Bum, X-Tudo, O mundo da lua, Os bichos, Metrópolis, Opinião Brasil e Conversa fiada, com Paulo Henrique Amorim, fazem parte desse pacote de programação que estabelece aí, para o telespectador, uma nova alternativa de televisão de qualidade. Se você quiser participar do nosso Roda Viva, é um prazer, faça perguntas ou dê a sua opinião pelo telefone zero, aquele código da operadora que tem tudo a ver com a Anatel, os dois “numerinhos”, 11 252-6525. O número do fax é zero, também o código da operadora à sua escolha, 11 3874-3454. E o nosso endereço na internet é rodaviva@tvcultura.com.br. Boa noite, Renato Guerreiro.

Renato Navarro Guerreiro: Boa noite.

Paulo Markun: Eu queria, antes de mais nada, que o senhor explicasse para o público, eu imagino que tem muita gente que não sabe, para que serve a Anatel e o que a Anatel não pode fazer?

Renato Navarro Guerreiro: Bom, a Anatel é uma instituição, um órgão de governo que faz a regulação do setor de telecomunicações. Por regulação entende-se a regulamentação, a outorga, o licenciamento dos prestadores de serviços e a fiscalização dos serviços de telecomunicações. Era uma atividade que o Ministério das Comunicações exercia para uma série de serviços e que, num misto entre o Ministério das Comunicações e Telebrás, era exercido para telefonia. Agora isso tudo foi concentrado na Anatel, e ela é a responsável por essa atividade.

Paulo Markun: E o que ela não pode fazer?

Renato Navarro Guerreiro: A Anatel não pode formular políticas de comunicações no Brasil. A Lei Geral de Telecomunicações estabeleceu que as políticas de telecomunicações têm que ser formuladas pelo executivo, diga-se presidente da República ou ministro das Comunicações, ou pelo legislativo. E também a Anatel não pode se envolver diretamente na gestão das empresas e se imiscuir na atividade operacional das empresas. O que ela tem que fazer é cobrar os resultados fixados nos seus planos, ou de metas de universalização, ou de qualidade.

Paulo Markun: Se eu tenho uma briga com o meu vizinho, eu vou à delegacia de polícia e dou queixa dele. Se eu tenho problema com o meu telefone, eu vou à Anatel e dou queixa?

Renato Navarro Guerreiro: Não, primeiro você vai à sua prestadora de serviço. Quem tem a obrigação de resolver o seu problema é o seu prestador de serviço. E aí vale para telefone, vale para o celular, vale para o serviço de TV por assinatura, serviço de pager. Seja qual for o tipo de serviço, tem que ser resolvido pela operadora. Ela tem prazos fixados pela regulamentação em que ela deve resolver o problema do cidadão e  informar a ele quanto tempo levará para resolver o problema. Se nesse tempo o assunto não for resolvido por alguma razão, ou o usuário se sentir insatisfeito, ele recorre à Anatel, que aciona a empresa para que esta resolva o problema. A Anatel não resolve diretamente o problema, ela o faz através da empresa operadora.

Rubens Glasberg: Ela poderia ter evitado esse problema do DDD que nós tivemos em julho? Caberia à Anatel alguma ação? A grande expectativa de uma pesquisa que nós fizemos na RNT era de que a culpa era da Anatel. Do ponto de vista operacional e de engenharia, cabe à Anatel ou não?

Renato Navarro Guerreiro: A Anatel não tem equipes de engenharia para reprogramar sistemas, isso não é competência dela. Isso era uma competência exercida pela Telebrás enquanto houve o sistema de telecomunicações. O que a Anatel fez foi procurar fazer com que as empresas se relacionassem entre si, porque isso é uma questão de integração de planejamento, e isso é uma atividade intrínseca das operadoras. Imagine se nos Estados Unidos, onde há sete grandes operadoras locais, e mais de seiscentos carriers [operadoras de telefonia fixa], se cabe ao FCC [Federal Communications Commission] fazer uma coordenação técnica para que uma fale com a outra. Isso é responsabilidade delas, existem regulamentos próprios, que elas devem cumprir, e que tinham que ser cumpridos, e que foram cumpridos. Aconteceu no caso do DDD um acidente, em que dois pontos da rede, pontos importantes, no Rio de Janeiro e em São Paulo, uma parte do sistema teve uma dificuldade técnica de carregar o sistema, o que repercutiu em toda rede nacional. Mas de qualquer forma, o problema foi forte, foi não desejável, aconteceu por um período de dois dias, que era o período que nós havíamos previsto para que esses problemas fossem sanados, que era o sábado e o domingo. Só que não se conseguiu carregar o sistema no sábado e domingo, só foi possível carregá-lo no domingo à noite. Então, as atividades de ajustes que eram para ser feitas no sábado e domingo, tiveram que ser feitas segunda e terça. Mas na quarta-feira, o sistema já estava operando com uma eficiência equivalente ao da quarta-feira da semana anterior.

Paulo Markun: O senhor acha que os usuários têm essa mesma compreensão tranquila que o senhor tem dessa situação?

Renato Navarro Guerreiro: Eu acho que não e acho que nem deve ter. Eu acho que nós, como usuários, temos que nos indignar permanentemente com relação a qualquer serviço que seja prestado indevidamente. Eles não precisariam ter passado por dois dias de extremo desconforto como passaram. E ele tem razão de reclamar, de se indignar, de criticar e procurar uma justificativa, ou procurar algum tipo de reparação para aquilo que aconteceu, o problema que ele atravessou. Eu acho que não é uma questão do usuário. O usuário tem que ter o serviço em condições normais de prestação, e não há nenhuma razão, exceto razões absolutamente imponderáveis, para que o serviço seja interrompido. Então o serviço foi interrompido, foi uma falha técnica, está sendo apurada pela Anatel, e as empresas que cometeram a falha serão punidas ao final desse processo, que está nos últimos dias.

Laurindo Lalo Filho: Doutor Guerreiro, o jornalista Aloysio Biondi lançou um livro com o título O Brasil privatizado, cujo subtítulo é Um balanço do desmonte do Estado [Editora Fundação Perseu Abramo, 1999]. Eu vou me valer do Aloysio Biondi para fazer ao senhor duas perguntas, que eu acho que são algumas afirmações bastante sérias, de um jornalista sério, que é o Biondi, que eu gostaria de ver respondidas pelo senhor. A primeira, um pouco em relação a esse problema da fiscalização da Anatel sobre as empresas privatizadas em telefonia. Segundo Aloysio Biondi, as metas de privatização de qualidade só passariam a valer, de acordo com o processo de privatização, a partir de dezembro deste ano. Portanto, a partir do ano que vem, a partir do ano 2000. Foi por isso, então, que a Anatel praticamente não se moveu entre dezembro de 1998 e março de 1999, quando o sistema apresentou uma série de problemas, principalmente aqui em São Paulo. Nós sofremos, eu pessoalmente, sofri barbaridades com a Telefônica, ou “Telefonica” porque não tem o circunflexo. A outra que eu gostaria que o senhor respondesse é se é verdade que a Anatel se omitiu e só vai poder agir agora a partir do ano que vem, primeira. A segunda é em relação aos reajustes de tarifas. O Biondi disse que a partir de 1995, até a privatização, as tarifas telefônicas subiram 500% e que as reduções previstas no contrato de privatização só chegariam em 2005, portanto, sete anos depois da privatização, a 4,9%. Tivemos então um processo pré-privatização de 500% de aumento, e vamos ter um desconto, uma redução de apenas 4,9%. Eu gostaria de ouvir o senhor nas duas questões.

Renato Navarro Guerreiro: Primeiro, com relação à imobilidade da Anatel, isso é uma grossíssima inverdade, porque desde novembro do ano passado, a Anatel tomou uma série de atitudes com relação à questão dos planos de expansão vencidos, e não foi só em São Paulo. Culminou com uma reunião que foi realizada com a Telefônica e com as outras empresas, no final de janeiro deste ano de 1999, e no dia 12 de fevereiro a Anatel determinou uma reparação para todas as empresas no Brasil, que estavam com contratos atrasados há mais de 24 meses, determinando uma reparação para as pessoas que haviam comprado um telefone há mais de 24 meses e não haviam recebido. Essa reparação totalizou no Brasil 29 milhões de reais. Só no caso da Telefônica foram 15 milhões. No caso da Telerj, 12 milhões. Houve caso em Pernambuco, na empresa de Pernambuco, na empresa do Pará, na empresa do Acre, todas as empresas em conjunto repararam as pessoas em 29 milhões, por causa da questão só do plano de expansão vencido. O que aconteceu é que a Anatel atua de uma forma absolutamente tranqüila e impõe as sanções às empresas sem fazer qualquer alarde. Isso foi divulgado pela mídia, foi divulgado pela imprensa, mas não houve nenhuma sessão de convocação da imprensa para dizer isso. Em seguida, nós fizemos auditorias na Telefônica, na Telerj, na Teleamazon e na Telepará, se não me engano. E nessa auditoria determinou-se mais um ressarcimento pela Telefônica, no estado de São Paulo, por degradação de qualidade de serviço, em mais cinco milhões, porque ela trocou número das pessoas sem avisar, interrompeu indevidamente o serviço...

Laurindo Lalo Filho: [interrompendo] Eu levei sete meses para transferir um telefone de um bairro para outro, aqui em São Paulo.

Renato Navarro Guerreiro: Essa questão de transferência ainda é um resquício da falta de telefone. A demanda ainda está reprimida, ainda não está atendida. Nós temos ainda problemas em determinadas áreas. Então, isso não é verdade, o que está escrito é uma mentira, nós temos como provar que realmente nós tomamos atitudes e resolvemos.

Laurindo Lalo Filho: Com relação às tarifas?

Renato Navarro Guerreiro: Com relação às tarifas, isso também é uma distorção muito grande. A tarifa que cresceu esse percentual que foi citado, eu não sei se é ele, mas não é importante o percentual, embora seja elevado, foi a tarifa de assinatura residencial que passou de 44 centavos, para hoje, 12 reais. Agora essas pessoas informam de uma maneira absolutamente distorcida a sociedade, porque ele poderia ter informado também que, em contrapartida a isso, a habilitação de um telefone que substituiu o auto-financiamento fez passar o telefone de 1118 reais para cinqüenta reais. Oito reais hoje no Paraná, dez reais em Brasília.

Laurindo Lalo Filho: Aqui em São Paulo não, ainda está alto?

Renato Navarro Guerreiro: Aqui em São Paulo ainda está cinqüenta reais e mais os tributos. Mas há cinco anos atrás, um telefone aqui em São Paulo, no mercado paralelo, era vendido por sete a nove mil reais. Ainda não estão sendo vendidos telefones em toda a região de São Paulo, por cinqüenta reais. Mas já há bairros em São Paulo, onde se pode pedir um telefone, e em trinta dias receber, pagando cinqüenta reais. Ainda há situações no mercado paralelo em que o telefone está um pouco abaixo de mil reais, eu não sei exatamente quanto está. Mas a tarifa do serviço é um conjunto de itens. Subiu a assinatura residencial, mas caíram outros itens, caiu a tarifa internacional, caiu a habilitação. E isso é um conjunto de itens que na média, se formos fazer a composição da tarifa no contrato de concessão, o residencial, na cesta prevista no contrato de concessão, a média de uma conta telefônica residencial caiu de 52 reais por mês, para 42 reais. Efetivamente na cesta do serviço houve uma redução.

Carlos Alberto Sardenberg: Por falar em tarifa, Guerreiro, por que a Anatel não publica uma lista, uma tabela, não uma tabela que seja obrigatória para as empresas, mas informação ao consumidor, uma lista, uma relação com os preços das diversas operadoras. Porque o sujeito vai comprar um telefone aqui, não sabe se ele vai comprar da Banda A ou da Banda B, vai escolher, por exemplo, ou em qualquer cidade. Se ele tiver uma tabela dizendo “essa empresa cobra tanto e essa aqui cobra tanto”, seria mais fácil escolher, não seria?

Renato Navarro Guerreiro: É, seria. Acontece o seguinte. É muito difícil você publicar uma tabela dessa forma, porque a maneira de você informar, por exemplo, a tarifa de longa distância, o que interessa ao cidadão é saber quanto é a tarifa de uma localidade A para uma localidade B. Ora, isso são cerca de vinte mil localidades, mais de vinte mil localidades no Brasil. Isso daria uma matriz de vinte mil linhas por vinte mil colunas se nós centralizássemos isso por agência.

Carlos Alberto Sardenberg: O senhor escolhe capitais, São Paulo-Brasília, Rio-Brasília, que já vai dando uma noção boa para o sujeito.

Renato Navarro Guerreiro: Mas essa obrigação da divulgação é uma obrigação da empresa. A empresa tem duas obrigações: a primeira é publicar a tarifa de público que ela pratica no seu mercado. O que a Anatel publica é a tarifa máxima, a tarifa oficial. A empresa pode praticar descontos, oferecer descontos, e ela é obrigada a publicar nos jornais de grande circulação a tarifa de público que ela vai cobrar. E além disso, ela tem obrigação de manter um centro de informações, um call center que informa tarifa, aí sim, indicando localidade por localidade para onde o cidadão deseja fazer a ligação.

Carlos Alberto Sardenberg: Essa obrigatoriedade de divulgar o preço, ela tem que divulgar o quê?  Toda semana, todo mês?

Renato Navarro Guerreiro: Não, ela tem que divulgar uma vez; toda vez que ele é alterado, ela só pode praticar um preço novo, mesmo que seja a redução, se ela tiver feito a publicação em um jornal de grande circulação. Enquanto ela não publicar, a tarifa continua aquela publicada anteriormente.

Carlos Alberto Sardenberg: Em todo caso, a Anatel poderia publicar, sei lá, as tabelas básicas...

Renato Navarro Guerreiro: É mais ou menos como o DAC [Departamento de Aviação Civil] ter que publicar as tarifas aéreas, quer dizer, não é responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem publicar as tarifas de ônibus interurbanos, ou Departamento Estadual de Rodagem, ou Municipal, publicar as tarifas dos ônibus municipais.

Carlos Alberto Sardenberg: Por que não?

Renato Navarro Guerreiro: O processo de competição tem que levar as empresas a ter a liberdade de inclusive mudar as tarifas para menor, para permitir esse tipo de coisa. Então essas promoções que acontecem são de responsabilidade da empresa, de comunicar o assinante, comunicar o usuário, porque é a forma que ela tem de conquistar o assinante. Centralizaria no governo uma base de informações gigantesca e absolutamente onerosa e desnecessária, sob o ponto de vista da otimização da informação. E é a empresa que tem a responsabilidade de fazer isso, e elas fazem. Ligando para o centro de atendimento dela, elas informam a tarifa. E, veja bem, essa questão de tarifa é muito simples, porque a maioria dos assinantes têm mais ou menos um elenco de localidades para onde ele faz interurbano, porque isso é basicamente no interurbano. Então, nós, como usuários, normalmente, temos um conjunto de cidades para onde nós ligamos. Ao ligarmos para a concessionária uma vez perguntando a tarifa, nós já podemos saber para aquela localidade, à qual ligamos com freqüência, qual é a melhor tarifa e nos habituamos àquilo. E qualquer alteração naquele valor é publicada na imprensa. E ele pode rever ou revisitar a empresa para saber se há algum valor diferente. Então não há necessidade, não me parece que seja necessário que se faça isso, além do que são inúmeros os serviços. Se você colocar serviços de televisão por assinatura, se você colocar serviços de pager, serviços de telefonia...

Carlos Alberto Sardenberg: [interrompendo] Podia botar aquela cesta básica que o senhor falou...

Renato Navarro Guerreiro: Não, mas a cesta básica são só os itens para cada serviço. Eu tenho uma cesta básica. Nós temos para a telefonia fixa e tem uma outra para a telefonia celular. Então o seu interesse pode ser a telefonia celular, do outro pode ser a fixa, do outro pode ser televisão por assinatura, do outro pode ser o pager. Isso é uma base de dados monstruosa, exigiria recursos computacionais muito grandes, e é um papel das empresas fazer isso.

Renata de Freitas: Doutor Guerreiro, muitas publicações, antes da inauguração da Anatel, diziam que o senhor iria ser o xerife das telecomunicações. Acontece que hoje, o usuário do serviço telefônico continua se identificando mais com o Procon [Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor cuja sigla é usada para designar os órgãos de defesa do consumidor, sejam municipais ou estaduais] e Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], do que com a Anatel. Quem errou foi a imprensa ao dizer que o senhor seria o xerife das telecomunicações, ou a Anatel acabou envolvida com outros processos administrativos e tecnológicos, e acabou não tendo a oportunidade, ou o tempo, ou o dinheiro, para atender o usuário diretamente?

Suzana Barelli: Eu só queria acrescentar por que demorou tanto para ter o ouvidor da Anatel?

Renato Navarro Guerreiro: Veja, a Anatel é uma entidade que atende o usuário, sob o ponto de vista de telecomunicações. Os Procons são organismos que atendem os usuários sobre todas as questões. Os Procons já têm uma história na sociedade, conquistaram uma imagem muito positiva na sociedade, com relação à sua atuação em todos os outros segmentos, especialmente no comércio, ele atua já há algum tempo e de uma forma muito eficiente. Quando a Anatel surgiu, inicialmente, na realidade, houve uma concentração muito grande da atividade regulamentadora da Anatel, e só formamos a estrutura estadual da Anatel uns nove meses depois que a agência já estava formada, instalada depois do dia 5 de novembro. Funcionamos desde o dia 5 de novembro de 1997, com um convênio com o Ministério das Comunicações que tinha a estrutura de fiscalização. E, nesse período, nós tivemos que contratar o nosso call center, instalar o nosso call center. Eu acho que essa questão de quem é a competência, ou se vai ser xerife ou não vai ser xerife, é um misto de atividades que envolvem os órgãos que atuam na defesa do consumidor. Eu acho que a Anatel tem um espaço para orientar o consumidor, para instruir o consumidor, especialmente para cobrar das empresas suas ações, no sentido de atender às necessidades do consumidor. O Procon também tem um espaço já de atendimento ao consumidor, aonde o cidadão já se habituou a ir. Nós temos que avançar sob o ponto de vista do consumidor, para que ele veja na Anatel essa porta de entrada. Mas isso não é importante. O importante é que haja uma solução para o problema do consumidor. O que nós estamos fazendo? Nós estamos discutindo já com o Procon de São Paulo, há uns três ou quatro meses, um convênio entre a Anatel e o Procon de São Paulo, e que agora nós estamos fazendo com o Ministério da Justiça, porque, fazendo com o Ministério da Justiça, ele atenderia ou seria repassado automaticamente para todos os Procons, para evitar que fique se fazendo um convênio com cada Procon. Mas a idéia é que os Procons e a Anatel possam se complementar. A Anatel tecnicamente, orientando o Procon naquilo que ele considerar pertinente; e o Procon também agindo como uma porta de entrada para o consumidor. Além disso, nós estamos criando a sala do cidadão, que é para onde o cidadão, que não disponha de recursos, por exemplo, de computador na sua casa, possa, no escritório da Anatel, que existirá em todos os estados, acionar os centros de informações da Anatel, fazer os seus registros também, suas queixas, por computador. Nós estamos avançando nessa questão do atendimento ao consumidor. Eu acho que não há falhas, há apenas uma questão temporal que precisa ser vencida, para que essa cultura de atendimento ao consumidor e cultura de telecomunicações sejam repassadas aos dois órgãos. Com relação ao ouvidor, ele tem uma característica muito peculiar na agência. Como a Anatel não formula as políticas do país, ela executa, ela implementa as políticas; estas são fixadas pelo executivo ou pelo legislativo, como é o caso do Plano de Metas de Universalização, por exemplo. É um decreto do presidente da República que fixou as obrigações de atendimento do cidadão com determinadas características. E o ouvidor é uma pessoa que está na Anatel com total independência, se reportando diretamente ao executivo e ao legislativo, especialmente observando a atuação das empresas operadoras, cotejando as suas realizações com aquelas obrigações sociais impostas pelo governo ao dar a concessão. A indicação do ouvidor é uma prerrogativa do presidente da República, é um cargo que é nomeado...

Laurindo Lalo Filho: [interrompendo] Ele é um fiscal da Anatel?

Renato Navarro Guerreiro: Não, um fiscal dos planos sociais, que são obrigados, que são impostos às empresas pelo contrato de concessão, e que representam, vamos dizer assim, a vontade do executivo, basicamente do executivo, que é o detentor do direito de exploração daquele serviço, repassando aquela obrigação para os prestadores.

Daniel Herz: Mas para que ele tivesse essa independência não teria sido melhor ser alguém mais dependente do que um ex-deputado federal do PSDB?

Renato Navarro Guerreiro: Olha, eu não sei, isso é uma questão que foi decidida pelo presidente da República. Não é uma questão de vínculo político necessariamente; não que um político, ou um economista, ou um advogado, pode ser melhor. O perfil do ouvidor está muito mais ligado à sua preparação e à sua capacitação para receber as críticas, recepcionar as reclamações dos usuários, dos cidadãos, diante daquelas obrigações que as empresas têm, e repercutir isso de alguma forma no sentido de dar uma solução. A questão de vínculo ou de origem, eu acho que ela não é relevante.

Daniel Herz: Eu gostaria de fazer uma pergunta sobre o modelo. Algumas semanas atrás, o país foi palco de uma fantástica operação de marketing, que procurou demonstrar que a aquisição da Antarctica pela Brahma é na verdade uma fusão. Nessa oportunidade, o presidente da República fez entusiasmadas manifestações em defesa da criação de uma multinacional brasileira que adquirisse porte para competir internacionalmente. Essa postura do governo, entretanto, é diametralmente oposta ao que ocorreu no modelo da privatização das telecomunicações, quando não houve preocupação em criar uma multinacional brasileira, uma área que é estratégica, que envolve tecnologia de ponta. E, além disso, o governo também despotencializou o sistema fragmentando em um conjunto de empresas, numa tendência contrária ao que se verifica hoje, semanalmente, as fusões e aquisições, através das quais as empresas de telecomunicações em todo o mundo se capacitam para a competição internacional através desses processos de aquisição e fusão. O governo parece que considera telecomunicações menos importante do que a cerveja. Como é que o senhor explica essa conduta contraditória do governo?

Renato Navarro Guerreiro: Primeiro não houve uma fragmentação do sistema de telecomunicações brasileiro. O sistema de telecomunicações era fragmentado em 34 empresas que operavam no Brasil, todas com diretorias, departamentos jurídicos, departamentos pessoais, existiam em todo o Brasil. Ele era resultante de 34 empresas. O que se criou foi a condição de ele se aglutinar em quatro. É muito diferente do que você está dizendo. Além do mais, eu não sei exatamente qual é a visão do modelo da questão da cerveja. Mas no caso do modelo de telecomunicações do Brasil, o que determinou a fusão das empresas em quatro grandes operadoras, é porque nós tínhamos como objetivo, num período determinado, que é até 2001, de internalizar recursos de investimento para resgatar a grande dívida que o país tinha com a sociedade. Em dezembro de 1994, nós tínhamos apenas 13 milhões de telefones no Brasil. E nós queríamos chegar ao Brasil com 33 milhões em dezembro de 2001. Então, nós precisávamos ter investidores diferenciados, e o plano geral de outorgas concebeu dessa forma, quem controla uma empresa não pode controlar outra, exatamente para abrir quatro frentes de investimentos, para que nós recuperássemos grandemente a dívida que nós temos com a sociedade brasileira. E, depois disso, o nosso modelo não impede a fusão, absolutamente. Ele foi feito temporariamente aglutinado em quatro empresas, e as de celular em dez empresas, para poder abrir frentes de investimento. Mas passado um determinado período, elas vão poder se aglutinar, e se ajustar a uma modelagem que lhes dê mais competitividade internacional. Mas a competitividade internacional foi considerada secundária, diante das carências de telecomunicações da sociedade brasileira. Foi essa a razão.

Rubens Glasberg: Quais os instrumentos que tem a Anatel para evitar que o antigo monopólio estatal se transforme num monopólio privado ou numa cartelização do setor de telecomunicações?

Renato Navarro Guerreiro: Olha, a Lei Geral de Telecomunicações dá a todos os instrumentos que a Anatel precisa para evitar esse tipo de cruzamento de propriedade, de comando, de domínio das empresas. Na modelagem que foi concebida no plano geral de outorgas, essas definições de cruzamento de propriedade estão absolutamente claras, tanto é que o grupo que adquiriu a empresa de São Paulo, a Telesp, agora Telefônica, havia adquirido anteriormente, fora do processo de privatização da Telebrás, a CRT [Companhia Riograndense de Telecomunicações]. E o modelo brasileiro de telecomunicações colocou o estado do Rio Grande do Sul numa região, e o estado de São Paulo em outra região. E a determinação do plano foi que quem adquirisse uma das empresas das regiões, não podia continuar operando outra empresa em outra região. Então, hoje, ou desde a aquisição da Telesp pela Telefônica, existe um termo formal da Anatel determinando que ela, em 18 meses, que é a regra do modelo, tem que se afastar do controle da CRT, e ela está em processo de se desvencilhar disso.

Paulo Markun: Isso vale também para o caso que foi mencionado hoje, na estréia do programa do Paulo Henrique Amorim, Conversa fiada, sobre essa fusão das grandes empresas americanas?

Renato Navarro Guerreiro: Vale perfeitamente.

Paulo Markun: Se essa fusão se efetivar, elas vão ter que decidir em qual delas elas ficam aqui?

Renato Navarro Guerreiro: Vai. Essa regra que vale para as quatro concessionárias – a Telefônica hoje, a Tele Centro Sul, a Telemar e a Embratel – vale também no cruzamento das concessionárias com as espelho. Nenhuma concessionária ou controlador de concessionária pode controlar uma espelho. Então, no caso que está sendo comentado, é que a MCI [anteriormente chamada de WorldCom, é uma empresa norte-americana de telefonia] adquiriu o controle da Embratel, e a Sprint adquiriu agora a espelho [Nextel] que é a concorrente direta da Embratel.

Paulo Markun: Mas as duas estão se fundindo lá fora?

Renato Navarro Guerreiro: Elas estariam se fundindo no exterior. Se isso acontecer, elas não poderão continuar operando as duas empresas no Brasil, porque se caracteriza formação de um controle...

Paulo Markun: [interrompendo] Então como é que faz? Faz um novo leilão?

Renato Navarro Guerreiro: Se retomarmos a licença, como pode ser uma das alternativas, a menos que uma delas saia, por exemplo, a Sprint saia, se for possível, da empresa espelho da Embratel, se ela puder sair, tem que se retirar e pode entrar talvez, um outro operador no lugar. Isso tem que ser analisado nos detalhes, porque existem regras impeditivas para que essa transferência se dê. Mas nesse caso impõe uma saída, ela precisa sair. Senão poderá haver uma intervenção na operação para evitar que esse oligopólio se constitua, e essa intervenção seria conduzida, orientada e definida pela Anatel, ou eventualmente até a retomada da licença. E se isso acontecer, haveria necessariamente um leilão para vender a licença para um outro operador que não tivesse esse cruzamento.

Paulo Markun: Ok. Nós vamos fazer um rápido intervalo e o Roda Viva, com Renato Guerreiro, presidente da Anatel, volta em seguida.

[intervalo]

Paulo Markun: Estamos de volta com o Roda Viva, esta noite entrevistando o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro. Através da internet, vieram duas perguntas para o presidente da Anatel, que são as seguintes. Augusto César Bonifácio Vieira, técnico de informática, de Volta Redonda no Rio de Janeiro, pergunta: “Onde estão os empregos que se anunciavam tanto que iam acontecer com a privatização e com a competição, e que se verifica pelas estatísticas que boa parte dos bons empregos são para técnicos estrangeiros?”. E Rosiris Aparecida Degan, de Itu, São Paulo, administradora de empresas, pergunta: “Quando teremos a verdadeira concorrência no mercado das telecomunicações?”.

Renato Navarro Guerreiro: Com relação ao emprego, o volume de empregos gerados no setor de telecomunicações no último ano é efetivamente expressivo. Não há absolutamente nenhuma dúvida de que o volume é muito grande. O número de técnicos estrangeiros que vieram para o Brasil, certamente, o número é compatível com a legislação brasileira do trabalho, não é tarefa da Anatel verificar se o percentual atende à legislação trabalhista. Mas eles, quando conseguem um visto no país, evidentemente que eles estão associados ao cumprimento da legislação específica. Agora, mesmo assim, o número de empregos não é tão expressivo. Nós tínhamos no Brasil, de uma maneira geral, empregados do sistema Telebrás, 86 mil, antes da privatização; computando os empregos indiretos, era algo em torno de 120 mil empregos. E, hoje, computando os empregos diretos e indiretos só na telefonia fixa e telefonia celular são cerca de 160 mil empregos. Eu acho que se nós formos fazer um levantamento em todas as operadoras, não deve passar de quinhentos o número de pessoas do exterior que estão trabalhando no Brasil atualmente, acho até que o tempo de permanência deles é menor. A segunda pergunta?

Paulo Markun: A concorrência?

Renato Navarro Guerreiro: A concorrência acontece gradativamente. Hoje nós estamos vivendo, este ano especificamente, um momento especial da concorrência na telefonia celular. Telefonia celular, hoje, não maioria dos estados, a última região a entrar em operação, entra em operação esta semana, que é a empresa-espelho da Amazônia, mas a concorrência na maioria das regiões brasileiras no celular já é um fato. É um fato que provocou uma melhoria dos sistemas, uma digitalização da rede, uma ampliação fantástica do número de telefones. Nós tínhamos em julho do ano passado, 5,6 milhões de telefones celulares. Nós temos mais de 11 milhões já hoje, vamos chegar a quase 13 milhões em dezembro, quer dizer, duplicou-se a planta dos telefones celulares, os preços caíram vertiginosamente. Hoje tem telefone celular que se compra, que se obtém sem pagar a taxa de habilitação. Então ,os resultados na telefonia celular são absolutamente convincentes com relação à vantagem da competição. Só que a primeira operadora em competição da telefonia celular entrou em operação em dezembro de 1997. Então nós estamos, este ano de 1999, no segundo ano de competição na telefonia celular. A telefonia fixa, a competição está começando agora, pelo DDD, pela longa distância, entre as concessionárias dentro das regiões. Mas ela só se dará de uma forma mais intensa a partir de dezembro, quando começam a entrar em operação as empresas-espelho. Então é preciso que a gente compreenda que há uma defasagem entre a competição no fixo e no celular. Mas certamente, no final do ano que vem, no segundo semestre do ano que vem, nós já começaremos a viver, a vivenciar de uma maneira geral, inclusive no serviço local, uma competição entre operadores que nós estamos vendo hoje no serviço celular.

Suzana Barelli: Guerreiro, no bloco passado, o Sardenberg perguntou de preço, e você falou que a cesta básica de um telefone tinha caído de uns tempos para cá. Os índices de inflação mostram o contrário. Se você pegar do real até aqui, o telefone subiu. O que eu queria saber é o seguinte: a Anatel conhece os custos das operadoras? Ou é como uma caixa-preta, como as montadoras, que falam que têm que subir preço, que os custos estão acima... A gente vê que as agências reguladoras lá fora têm muita dificuldade em ter os custos das operadoras lá fora. Eu queria saber: a Anatel conhece os custos, vai conhecer um dia? O telefone... Elas têm lucro ou não tem com isso?

Renato Navarro Guerreiro: A Anatel examina o resultado econômico das empresas pelos balanços e faz auditoria em cima dos balanços para identificar esses valores. Agora, eu queria comentar só a questão do índice de inflação. Porque na realidade, alguns institutos, algumas instituições que estabelecem ou que calculam o índice de inflação levam em consideração apenas um dos itens tarifários. Por exemplo, tem instituição que só leva em conta a assinatura residencial e o valor do pulso; outras incluem o interurbano, incluem o internacional. Então, isso depende muito de como a instituição estabelece um índice, ou os elementos de tarifa para compor o índice. Se o índice for composto unicamente pela assinatura residencial, ela efetivamente teve um crescimento gigantesco. Mas quando nós consideramos a cesta dos serviços, como era usada internacionalmente, incluindo não só a assinatura, mais o pulso, o minuto da chamada interurbana, o minuto da chamada internacional e a tarifa de habilitação, isso que nós chamamos a cesta de referência do serviço, leva em conta o que cresceu a assinatura, mas incorpora o que caiu da habilitação, que era mil e pouco e caiu para cinqüenta. Então, no mix, no conjunto, na mistura, na composição dessa cesta houve uma redução. Porém alguns itens cresceram e outros itens caíram para haver uma compensação.

[Sobreposição de vozes]

Laurindo Lalo Filho: Eu queria só pegar um pouquinho o que a Suzana comentou sobre essa relação entre a Anatel e as empresas de telefonia. Ela falou da possibilidade até da existência de caixas-pretas, e eu não entendi bem a resposta que o senhor deu. A Anatel tem cacife técnico e, mais do que técnico, tem cacife político para enfrentar essas grandes empresas multinacionais? Ela tem um poder para entrar, por exemplo, na caixa-preta? Ficar só no balanço me parece pouco, doutor Guerreiro.

Renato Navarro Guerreiro: Tem. Acontece o seguinte: a questão do balanço é uma questão só de referência que eu coloquei. Há um contrato de concessão com relação à questão das tarifas, um contrato de concessão que estabelece a tarifa de referência e a cesta, como é a composição da cesta de serviços de cada empresa. E há no contrato de concessão uma transferência compulsória, pelo contrato, de ganhos para o cidadão. Essa transferência estabelece que o serviço local, ao longo dos próximos seis anos, até 2005, reduzirão nominalmente 5%. Haverá uma transferência para o cidadão de 5% das tarifas de serviço local. Os serviços de longa distância nacionais reduzirão 25% em termos reais a tarifa, e os serviços internacionais em 65%. Isso reproduz uma redução média que vai de 13 a 18% nas tarifas só da telefonia nesse período. E essa redução é uma redução compulsória, básica. A nossa expectativa é que a competição entre as empresas leve a reduções muito maiores do que essas. O exame em si da parte intestina da empresa. A Anatel tem poderes legais, jurídicos, independente da questão técnica, para examinar isso. Se não tivermos...

Daniel Herz: [interrompendo] Tem estrutura para isso?

Renato Navarro Guerreiro: Nessa questão, não tendo a estrutura, que não é o caso de termos uma estrutura para isso, o que nós estamos fazendo é estabelecer um procedimento manual de auditoria, e vamos contratar empresas de auditoria para fazer esse tipo de coisa. Por exemplo, nós temos uma situação real, factual, sendo vivenciada numa empresa, em que houve uma denúncia com relação à contratação de serviços sem que fosse dada a oportunidade a empresas brasileiras de participar da seleção dos prestadores. Nós não tínhamos uma equipe preparada na Anatel para uma atividade dessas, contratamos uma empresa de consultoria que está fazendo o serviço. E essa empresa de consultoria entra na empresa como a Anatel. A empresa tem obrigação contratual de abrir todas as informações que a Anatel precisa, ela diretamente, ou através dessa empresa de consultoria contratada. Seria muito oneroso ter numa agência reguladora uma estrutura de avaliação econômico-financeira. É muito pesada essa estrutura, e a avaliação de tarifas é uma avaliação que ocorre no mínimo num período de doze meses. Então, você teria estruturas pesadas, com profissionais extremamente capacitados, para fazer uma atividade hoje e fazer outra daqui a um ano. Então nós optamos por fazer isso através de empresas de auditoria, que estão permanentemente vivenciando essa atividade, estão capacitadas para fazer e são empresas independentes.

Ethevaldo Siqueira: Tem uma questão lá, que ficou pendente, sobre se a Anatel tem força para enfrentar essas empresas?

[...]: Isso, tem força política?

Ethevaldo Siqueira: E legal, principalmente legal.

Renato Navarro Guerreiro: Legal tem. A questão política, eu não sei como, nós não precisamos de força política para fazer esse tipo de atividade. Nós temos um contrato de concessão com uma empresa, celebrado entre a Anatel e a empresa, que estabelece as responsabilidades de parte a parte e as formas de atuação. E nesse contrato de concessão estabelece que toda informação solicitada pela Anatel tem que ser repassada pela empresa, e que a Anatel pode fazer uma ação de auditoria direta ou indireta. Então não há a necessidade de força política. A Anatel decide em função da necessidade e exercita o poder do contrato celebrado entre a empresa.

Rubens Glasberg: Doutor Guerreiro, esse direito está sendo agora contestado na Justiça pelas empresas de telefonia fixa, pela Abrafix [Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado]. Quer dizer, uma coisa que está na Lei Geral de Telecomunicações [Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o objetivo de criar um órgão regulador para o setor de telecomunicações (a Anatel), estimular a competição na exploração dos serviços e universalizar seu acesso no mercado nacional]?

Renato Navarro Guerreiro: No contrato de concessão.

Rubens Glasberg: No contrato de concessão. Essas informações, as empresas de telefonia fixa estão se negando a fornecer, alegando...

Renato Navarro Guerreiro: [interrompendo] Não, elas não estão se negando a fornecer. Elas estão se negando ou contestando na Justiça a obrigação que a Anatel impôs a elas de adotar um determinado procedimento, de proceder às licitações de forma que todo mundo tome conhecimento. No contrato de concessão está estabelecido e assinado entre as partes que em toda a aquisição de produtos ou serviços no mercado brasileiro deverá haver uma consulta a fornecedores nacionais, de produtos ou serviços, e que em condições de igualdade, os produtos fabricados ou serviços oferecidos por empresas brasileiras, e além disso, aqueles de tecnologia nacional, em condições equivalentes de preço, prazo e exigências técnicas, tem que ser dada preferência à empresa brasileira. Isso está no contrato, é uma cláusula inclusive auto-aplicável. Tanto que o contrato prevê que, em havendo necessidade, é um parágrafo terceiro, a Anatel poderá regulamentar o procedimento. O que a Anatel fez foi regulamentar o procedimento. E simplesmente esse documento tem dois objetivos. O primeiro é dizer para as empresas como elas devem tornar público o seu interesse de contratar. A maneira mais simples que nós identificamos foi que ela colocasse na sua página, na internet, numa página identificada lá, que ela pretende comprar qualquer coisa. Não precisa nem dizer nessa página qual é a quantidade, qual é a tecnologia, não precisa dizer nada. Precisa dar uma notícia de que ela precisa comprar alguma coisa, e que as empresas interessadas se dirijam a um determinado lugar, onde elas vão obter as informações para a compra. E a segunda obrigação que tem é que ela deve informar as empresas que não foram escolhidas, qual a razão de ela ter escolhido outra empresa: se foi preço, se foram as condições de fornecimento, cronograma etc. Elas estão contestando isso. Agora isso é uma cláusula disposta no contrato de concessão, no acordo que foi feito com elas. Vamos à Justiça, vamos à Justiça!

Carlos Alberto Sardenberg: [falando ao mesmo tempo que Renato Guerreiro] Por falar nisso, na idéia da privatização, uma das coisas que se dizia era que no regime estatal as empresas eram engessadas. Elas tinham uma série de regulamentações que tinham que seguir, por serem empresas públicas, por mexerem com dinheiro público, então tinham que seguir certas regras de conduta que acabavam engessando a empresa. Não podiam sair por aí comprando o mais barato que encontrassem na praça. Desse jeito que o senhor está fazendo aí, o senhor não está fazendo o contrário? Não está engessando de novo as empresas, e elas sendo privadas? Por exemplo, isso que o senhor está colocando aí, da preferência. O que as empresas estão reclamando é a possibilidade de ocorrer uma coisa que ocorria na Lei de Informática, não essa atual, a velha, na época da reserva da informática. Qualquer empresa, quando ia comprar um bem de informática qualquer, tinha que avisar que ia comprar um bem de informática. E aí se um fabricante qualquer, brasileiro lá, dissesse “eu sei fazer isso aí”, pronto. Parava todo o processo, até você provar que o sujeito lá tinha ou não tinha condições de fazer, parava tudo. O senhor não acha que está acontecendo a mesma coisa com essas empresas? A Anatel não teria... O jeito não seria simplesmente a Anatel fazer o seguinte. Fixou meta de preço, meta de redução de preço, atende ao interesse do consumidor, as empresas que trabalhem como elas quiserem.

Renato Navarro Guerreiro: Na realidade, é uma questão muito diferente dessa questão da Lei de Informática [Lei 7232, cujo objetivo era a regulamentação do setor de informática no país, teve como um de seus pilares a garantia da reserva de mercado para empresas de capital nacional]. Até porque todos os produtos de telecomunicações que são utilizados – pegando só o exemplo de produtos porque é mais fácil de comparar –  na rede brasileira têm que ser certificados. Há uma certificação prévia de todos os produtos. A certificação é feita por um laboratório credenciado, sob a responsabilidade da Anatel, mas feita em laboratórios que tenham competência para fazê-lo. Então qualquer produto certificado pela Anatel tem que ser considerado como atendendo aos requisitos técnicos da rede brasileira. Esse é o primeiro ponto. Com relação à questão de preço ou prazo, se ele é um equipamento que atende aos requisitos técnicos da rede brasileira, a questão de preço e condições de entrega são condições absolutamente objetivas de avaliação. E na realidade não é uma regulamentação complexa. E mais ainda: na realidade, essa regulamentação poderia até nem ter sido feita pela Anatel. As empresas concessionárias quase que forçaram a Anatel a fazê-la, porque a expectativa que se tinha é que, diante desse processo todo, do avanço e da competência da indústria brasileira de telecomunicações... Porque nós estamos falando em indústria brasileira, mas são indústrias fortes, indústrias pujantes. Nós temos tecnologia brasileira de altíssimo nível competindo no mercado com as empresas estrangeiras que operam no Brasil. Então, a expectativa que nós tínhamos é que as empresas promovessem junto com as indústrias uma forma de elas interagirem para cumprir a disposição da cláusula do contrato. Porque a Lei Geral de Telecomunicações impõe que a Anatel estabeleça condições de preservação da tecnologia nacional, sem criar nenhum tipo de protecionismo. Nós não criamos nenhum tipo de protecionismo. Nós apenas estamos dizendo “olha, você não pode preterir a indústria brasileira ou a tecnologia brasileira, se ela responde tecnicamente em prazo e preço àquilo que você precisa”. Por que você vai deixar de comprar do Brasil ou de uma tecnologia brasileira, se a tecnologia brasileira lhe atende  em tudo? Nós não estamos obrigando ninguém a comprar mais caro, ninguém a comprar um equipamento que não responda convenientemente às necessidades do serviço, e nem...

[...]: [interrompendo] Não é protecionismo?

Renato Navarro Guerreiro: Não é protecionismo, absolutamente. É impedir que haja uma proteção a outros fornecedores, que não os que estejam no Brasil.

[sobreposição de vozes]

Carlos Alberto Sardenberg: É claro que é protecionismo.

Renata de Freitas: Guerreiro, as empresas que têm se sentido ofendidas ou preteridas nesse tipo de proposta de política de compras têm apresentado queixas à Anatel?

Renato Navarro Guerreiro: Houve alguns casos em que as empresas apresentaram a queixa, nós solicitamos as informações das empresas que estariam procedendo dessa forma. Em alguns casos as empresas abortaram os processos dizendo que aquilo era [apenas] um levantamento de preços, que não estavam comprando. Em outros casos, nós fomos examinando mais profundamente. Mas o caso mais expressivo, mais significativo que tem é esse da contratação de empresas de rede, que teria havido uma denúncia que as empresas nacionais estariam sendo preteridas. E nós estamos fazendo essa sindicância, essa auditoria, que ainda não foi concluída, por uma empresa de auditoria externa. Sempre que elas denunciam, nós temos feito isso.

Rubens Glasberg: Como conciliar isso com a política de compra dessas empresas que agora vieram atuar no Brasil, que são políticas de compra não nacionais, mas internacionais?

[...]: E alinhadas com os interesses de parceiros internacionais.

Renato Navarro Guerreiro: Mas as empresas que fornecem os produtos no Brasil, as empresas são internacionais, as empresas são multinacionais.

Suzana Barelli: Não é o caso da Trópico?

Renato Navarro Guerreiro: O caso mais específico, mais diferente que tem, num equipamento de expressão no mercado brasileiro, é o caso de Centrais Trópico, que é uma central de comutação que tem dado resultados adequados no sistema de telecomunicações brasileiro. Mas quando elas compram, compram de uma empresa sueca instalada no Brasil há setenta anos, de uma empresa alemã instalada no Brasil há cinqüenta anos, de uma empresa japonesa instalada há trinta anos. Nós não estamos dizendo que elas têm que comprar de uma empresa brasileira, necessariamente de origem brasileira. Nós temos dito que elas têm que comprar os produtos, inclusive, de seus fornecedores tradicionais internacionais, mas fazer essa compra no país.

Rubens Glasberg: Mas há uma preferência para quando o produto for de tecnologia nacional, não só produzida no Brasil?

Renato Navarro Guerreiro: Quando houver um produto de tecnologia nacional em condições equivalentes, técnicas, de preço e de prazo, há um produto de tecnologia estrangeira, que seja dada a preferência para o produto de tecnologia nacional sim. Existe essa regra.

Renata de Freitas: Guerreiro, eu queria mudar um pouco de assunto. No final do ano, na transição de 1999 para o ano 2000, tem a ameaça do bug do milênio. No setor de energia, por exemplo, existem planos de contingência já preparados. No setor de telecomunicações o plano de contingências é inviável. O setor de telecomunicações está pronto para enfrentar o bug do milênio, se ele houver, se ele acontecer, ou vai haver outra crise?

Paulo Markun: Só para informar, essa é a pergunta de Alexandre Rodrigues da Silva, que pergunta o seguinte: “Foram feitas certificações? Os satélites da Embratel vão funcionar de 1999 para 2000, ou se o Brasil vai ficar mudo?” É também a pergunta de Darci, do Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Renato Navarro Guerreiro: Veja, o plano de contingências há. Evidente que planos de contingência têm que abranger as questões efetivamente relevantes para aquela contingência. No caso do setor de energia, provavelmente a questão de roteamento das redes de transporte de energia elétrica. No setor de telecomunicações, já há naturalmente planos de contingência, de re-roteamento automático de encaminhamento de chamadas. As empresas estão fazendo...

Ethevaldo Siqueira: [interrompendo] Por que plano de contingência? Acho que o telespectador...

Renato Navarro Guerreiro: [interrompendo] Plano de contingência é um plano alternativo.

Ethevaldo Siqueira: Diante da catástrofe, existe uma alternativa, é isso?

Renato Navarro Guerreiro: Uma alternativa.

Paulo Markun: Quando ficar tudo mudo, começa a falar?

[risos]

Renato Navarro Guerreiro: Alguém falou no satélite, por exemplo. Se o satélite, por exemplo, por alguma razão parar, há uma alternativa de que a comunicação seja transportada por via terrestre, por um sistema de microondas ou por um sistema de cabos óticos.

[...]: Uma nova rota.

Renato Navarro Guerreiro: Isso é o re-roteamento. Então uma chamada que naturalmente ia por um tipo de sistema é automaticamente... E isso diariamente acontece. E às vezes, o satélite – a gente não percebe – perde o direcionamento da antena, com as antenas aqui de baixo. Isso é absolutamente comum acontecer. Por isso que um satélite tem uma vida útil definida. Porque a vida útil dele só é limitada pelo consumo de combustível, que tem nos tanques lá em cima, para reorientá-lo quando ele perde a direção. Então, isso acontece diariamente. Nós podemos estar falando aqui, o programa está indo para o Brasil inteiro via satélite, pode acontecer um desvio no satélite; automaticamente o sinal é encaminhado via terrestre e não se percebe, e isso acontece.

Renata de Freitas: Mas o setor de telecomunicações está preparado para o bug?

Renato Navarro Guerreiro: As empresas é que têm que se preparar para o "inseto" [referindo-se ao bug], não é [risos], para o problema do ano 2000. Na realidade, isso envolve uma série de questões, desde equipamentos fabricados... Nós criamos um grupo para detalhar as ações que as empresas tinham que fazer, e com relação às operadoras de telecomunicações, elas têm feito testes permanentemente na sua rede, e elas é que estão confirmando a posição da sua rede como preparada para a passagem do ano 2000.

Suzana Barelli: Mas elas também afirmaram, na época do DDD, que estava tudo certo, que não teria...

Renato Navarro Guerreiro: Pois é, mas veja, isso é uma responsabilidade da empresa operadora, não tem como uma agência reguladora...

Renata de Freitas: [falando ao mesmo tempo em que Renato Guerreiro] Não tem nada que a Anatel possa fazer para evitar a repetição do caos do DDD?

Renato Navarro Guerreiro: O que nós fazemos é organizar as empresas, insistir, definir cronogramas, fazer com que elas façam os testes conjuntos. Agora não há efetivamente na Anatel técnicos em volume suficiente para enfrentar o bug do ano 2000. Isso é impensável. Nas empresas, esses técnicos são os mesmos que examinam os equipamentos com bug ou sem bug. Mas na Anatel não é assim.

Ethevaldo Siqueira: Guerreiro, isso é um exemplo concreto de que a maioria das pessoas no país cobra da Anatel o que não é função dela. É como se nos Estados Unidos a FCC tivesse a obrigação de pensar e evitar o caos no bug do milênio lá também, e não é verdade. O que defende a sociedade é um conjunto de normas, a defesa da lei, as ONGs, a imprensa livre, órgãos como o Procon. A função de defender o usuário previamente, e evitar o problema, e ressarcir está na Justiça, nos processos que ele vai fazer. Na verdade, não é um órgão regulador.

Renato Navarro Guerreiro: Não, mas, Ethevaldo, eu acho que o cidadão fica realmente um pouco confuso com isso e não consegue...

Ethevaldo Siqueira: [interrompendo] Como se, de repente, privatizou-se. Tudo passou a ser função da Anatel.

Renato Navarro Guerreiro: ... compreender isso imediatamente. Eu até entendo essa angústia do cidadão de cobrar da agência algumas coisas que na realidade não são competência dela.

Renata de Freitas: Foi o "peixe que o governo vendeu", foi o peixe que o governo vendeu, o senhor vai me desculpar.

Renato Navarro Guerreiro: Não, absolutamente. O governo jamais disse, jamais falou, e a lei não diz que a Anatel ia coordenar os planejamentos das empresas.

Paulo Markun: Não, mas o governo disse que ia melhorar muito.

Renato Navarro Guerreiro: Disse, mas não disse que ia melhorar muito de um ano para o outro.

Paulo Markun: Ah, disse!

Renato Navarro Guerreiro: Nunca disse isso. Não, absolutamente.

Paulo Markun: Disse, disse sim! O senhor desculpe, toda a campanha da privatização foi feita: “Olha, é uma porcaria hoje, mas vai ficar muito bom”. Esse foi o resumo da ópera.

Renato Navarro Guerreiro: Vai. Está ficando bom.

[...]: Mas não foi no dia seguinte.

Renato Navarro Guerreiro: Mas não foi no dia seguinte, o senhor me desculpe. Não...

Paulo Markun: Mas isso é uma discussão muito mais complicada. Antigamente o usuário dizia o seguinte: “Olha, isso não está funcionando, porque isso é do governo. Então vamos mudar o governo e está tudo resolvido”. Hoje em dia, fica confusa a situação, há de se convir.

Renato Navarro Guerreiro: Não fica, porque veja bem. A situação, só quem não quer ver é que não vê que tem melhorado. Desculpe-me, mas nós não temos mais no Brasil, praticamente em nenhuma cidade grande, de expressão, as capitais, por exemplo, nós não temos mais fila para ter telefone celular. Acabou-se. O telefone celular é um bem que está disponível em supermercado. Todo mundo pode comprar. Isso é completamente diferente do que existia há alguns anos. Telefone celular no início, em 1990, os primeiros, foram vendidos por 22 mil dólares a linha, e o aparelho, que era um tijolo, era um negócio gigantesco, era vendido por dois a três mil dólares. Hoje a linha está de graça, em muitos casos, em alguns estados, em algumas cidades, e o aparelho custa trezentos ou quatrocentos reais, com crédito e um monte de coisas que tem em benefícios. Em 1994 nós tínhamos 13 mil telefones fixos neste país. Nós temos hoje, praticamente, 13 milhões, desculpe. Nós tínhamos 13 milhões de telefones fixos neste país. Hoje nós temos 26 milhões de telefones. Nós instalamos, nós, o Brasil, de 1994 até hoje, uma planta de telefones equivalente àquela que foi instalada em mais de vinte anos. Essa coisa está crescendo e está melhorando.

Paulo Markun: Mas o senhor há de convir que os primeiros tempos, por exemplo, da Telefônica aqui em São Paulo, na substituição da Telesp, além de todos os problemas de comunicação que eles tiveram, como o de mudar o nome da empresa, um nome perfeitamente assimilado por todo mundo, e que substituíram da noite para o dia, piorou o serviço, isso é indiscutível. É por isso que as pessoas reclamam. Ninguém reclama porque está de mal com o governo.

Renato Navarro Guerreiro: Mas deixa eu lhe dar uma notícia, Paulo. No primeiro trimestre deste ano, quando nós determinamos que a Telefônica reparasse as pessoas que haviam comprado telefone há mais de 24 meses e não haviam recebido, o total de telefones com mais de 24 meses, que haviam completado 24 meses sem serem entregues, era 130 mil. Em 1992, quando a Telesp tinha uma planta de quatro milhões de telefones no estado todo, ela ficou devendo quatrocentos mil planos de expansão. Só que naquela época, ela era uma empresa estatal, era uma empresa, de certa forma, protegida pelo governo, e esses quatrocentos mil representavam 10% da planta da empresa, do número de telefones do estado. Esses 130 mil representavam 1,7%. E houve uma repercussão gigantesca no caso desses 130 mil, a empresa foi sancionada, foi punida, o que não aconteceu antes com os quatrocentos mil anteriores. O serviço foi interrompido em São Paulo por um período que variava de uma semana a trinta dias, dependendo do assinante; a empresa foi sancionada e foi determinado que ela devolvesse para o cidadão o valor pago. Os problemas técnicos que aconteceram não eram desejáveis, eram possíveis de serem eliminados ou não terem acontecido. A empresa agiu de forma a provocar esses problemas e ela foi sancionada por isso, foi punida por isso, e o cidadão foi, de certa forma, reparado na falta de serviço. Não que o serviço não tenha piorado, piorou. Nessa época nós recebíamos no centro da Anatel uma média de quinhentas reclamações  por dia da Telefônica. O número do ano passado, de novembro, era, em média, de setenta reclamações diárias, em outubro, novembro, logo depois da privatização, quando ainda era...

Paulo Markun: [interrompendo] Hoje em dia é quanto?

Renato Navarro Guerreiro: Hoje em dia, nós estamos com 94 reclamações. Quer dizer, houve uma degradação gigantesca, expressiva da qualidade do serviço nesse primeiro semestre. Não há absolutamente nenhuma intenção de esconder isso. Mas a degradação, por exemplo, no Rio de Janeiro, já era muito intensa. O ministro Sérgio Motta [ver entrevista com Motta no Roda Viva] cansou de dizer que a Telerj era a pior empresa do setor, mas ela vem melhorando a cada ano. Ainda há problemas, eles não estão todos resolvidos, e isso não é resolvido num piscar de olhos, é um processo. A mudança de um sistema de telecomunicações envolve projetos com maturação, que vão de 12 a 24 ou trinta meses. Então isso vem numa evolução gradativa. Mas eu tenho absoluta certeza de que hoje, aqui no estado de São Paulo, por exemplo, cerca de 1, 10 milhão de pessoas já receberam telefone pagando cinqüenta reais. Isso era impensável quatro anos atrás. As pessoas tinham que pagar 1200 reais antes da instalação, 24 meses antes, para receber o telefone. Hoje as pessoas pagam cinqüenta reais depois que o telefone é instalado. E já foram instalados, só em São Paulo, 1,10 milhão de telefones. No Brasil inteiro é um número próximo de três milhões de telefones.

Paulo Markun: Guerreiro, antes que eu seja sancionado aqui pelas pessoas que estão no meu ponto, nós vamos para nosso rápido intervalo e voltamos já, já.

[intervalo]

Paulo Markun: Estamos de volta com Roda Viva esta noite, entrevistando o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro. Como acontece todas as vezes aqui no Roda Viva, doutor Guerreiro, as perguntas todas são encaminhadas ao senhor ao final. Mas eu queria registrar aqui a grande quantidade de reclamações específicas que evidentemente também serão encaminhadas. Entre elas, a de Paulo Marinho Pereira, de Uberlândia, Minas Gerais; de Luciano Nogueira Marmontel, de Pouso Alegre, Minas Gerais; Machado Maretti que manda pela internet a sua reclamação; Eliel Silveira, Butantã, aqui de São Paulo; Rita Maria de Magalhães Marques, de Aclimação, São Paulo, capital; Jander Ramon, de Santo André; Rogério Anezzi, professor de economia do Rio Grande do Sul, em Santiago, na cidade de Santiago; Wiliam Marin, de Belo Horizonte, Minas Gerais; Ruy Rabelo, empresário de Campinas, São Paulo; Jacques Wurzeting pergunta da Telesp celular; Sandra Alves, professora aqui da capital; Márcio Souza, também da capital; e, finalmente, Eduardo Gomes, do Rio de Janeiro. Todos têm reclamações específicas, histórias para contar, e elas serão encaminhadas para o senhor. Mas eu queria passar o tema deste bloco para uma questão distante um pouco da telefonia. A partir de amanhã começam a ser feitos a partir, inclusive, da torre da TV Cultura aqui em São Paulo, testes com os sistemas de televisão digital, as várias alternativas, a alternativa japonesa e a alternativa americana, basicamente, são 17 empresas de televisão...

Renato Navarro Guerreiro: [interrompendo] E européia.

Paulo Markun: Européias, que testam a digital. E a pergunta é a seguinte. Primeiro lugar, o que pode resultar desses testes e quando o Brasil vai ter essa televisão de alta definição e de extrema qualidade, que já está em operação nas trinta maiores cidades dos Estados Unidos, na Inglaterra e na Suécia e em outros países?

Renato Navarro Guerreiro: Bom, o Brasil está fazendo um teste, porque existem basicamente três tecnologias possíveis para a televisão digital. Existe uma tecnologia desenvolvida nos Estados Unidos, uma tecnologia desenvolvida na Europa e uma tecnologia desenvolvida no Japão. O Brasil, evidentemente, não dispõe de nenhuma tecnologia para televisão...

Paulo Markun: [interrompendo] Não teremos o PAL-M [abreviatura de Phase Alternation Line, padrão alemão de codificação das cores em vídeo, comumente utilizado no Brasil] aqui, que o governo Geisel foi inventar?

Renato Navarro Guerreiro: Não teremos. Então o que nós estamos fazendo? Nós temos a possibilidade absolutamente ímpar de definir qual é a tecnologia mais adequada para o país. Essa tecnologia envolve uma mudança completa do sistema de televisão, da transmissão e da recepção da televisão, com ganhos fantásticos do ponto de vista de qualidade, especialmente de nitidez, de qualidade de áudio e de imagem.

Paulo Markun: E também da quantidade de emissões que podem ser feitas, né?

Renato Navarro Guerreiro: Também, porque ela pode reduzir um pouco a faixa de freqüência utilizada e transmitir com qualidade comparável e até superior à transmissão hoje, que é feita no sistema analógico. Então, o que nós estamos fazendo? Nós estamos colocando em teste no Brasil, e aqui em São Paulo, especificamente, a partir da torre da TV Cultura, emissões nas diversas tecnologias, nas três tecnologias que estão sendo testadas. Nós estamos com o trabalho conjunto com a Universidade Mackenzie, com o centro de pesquisa da Telebrás, ou ex-Telebrás, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, e 17 empresas operadoras de televisão, um grupo de profissionais da Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e do Sindicato dos Engenheiros de Telecomunicações. Esse grupo técnico vai fazer testes e examinar a qualidade da recepção, a interferência, todos os fatores de propagação, fatores técnicos, que influenciam na qualidade do sinal recebido pelos assinantes. Primeiro vai ser feito um teste com o veículo que está sendo preparado, ou foi preparado para isso; a partir de amanhã, o transmissor é ativado, é feito um período de alinhamento, e depois os veículos vão para as ruas de São Paulo, fazer medições da qualidade do sinal, da intensidade do sinal, todos os fatores técnicos. E, fazendo isso nas três tecnologias, para que nós possamos examinar e decidir no Brasil, num processo absolutamente aberto, discutido, não só com os operadores, mas com os engenheiros, com as associações, qual é o padrão que o Brasil vai adotar. Envolvendo não só aí, a questão da qualidade em si, do sinal, mas também o custo de implantação. Porque é extremamente importante a gente avaliar quanto representará de custo para o cidadão brasileiro comprar num determinado momento, um novo aparelho de televisão.

Daniel Herz: Pois é, mas com esse procedimento o governo volta a regular aos pedaços. Nós estamos tratando dessa questão da TV digital de alta definição, de um ponto de vista estritamente técnico...

Renato Navarro Guerreiro: Econômico, ponto de vista econômico

Daniel Herz: Sim, mas à margem de um modelo da radiodifusão brasileira que foi separada das telecomunicações e não teve a sua legislação atualizada como ocorreu com as telecomunicações que se preparavam para a privatização. Hoje nós temos uma guerra absurda no interior do governo, com uma disputa entre a competência do Ministério das Comunicações e a competência da Anatel em relação, especialmente ao rádio e à televisão, e à televisão por assinatura. De um lado, nós temos o Ministério das Comunicações, com a condução do ministro Pimenta da Veiga que já demonstrou estar disposto a reeditar as velhas políticas do Ministério das Comunicações, que é de negociar e estabelecer entendimentos com o grande empresariado de comunicação. E do outro lado, a Anatel pode surgir com uma novidade. Nós temos na Anatel, entretanto, num contexto onde o Congresso Nacional não implantou há oito anos o Conselho de Comunicação Social, então a sociedade não tem um espaço institucional para discutir as questões da área das comunicações. Há oito anos o Congresso continua desrespeitando essa lei, e é bom que se diga que o impedimento à instalação do conselho se origina principalmente na base que apóia o governo. E a Anatel poderia surgir com uma novidade nesse processo. Agora a pergunta que eu faço é se os cinco competentes engenheiros da Anatel, que compõem o Órgão Executivo da Anatel, que aliás se originam todos da PUC do Rio de Janeiro, que têm um pensamento muito alinhado, independente da sua capacitação técnica, será que esse é o espaço mais apropriado para discutir as questões de conteúdo e a enorme influência que o rádio e a televisão, e a televisão por assinatura exercem sobre a cultura, política e economia? Será que é o espaço mais adequado para discutirmos as questões de conteúdo e um modelo que tem essa influência cultural, política e econômica?

Renato Navarro Guerreiro: Veja, eu acho que você fez uma confusão extremamente grande. Porque eu não estou falando em conteúdo, eu não estou falando em modelo de radiodifusão, estou falando de uma tecnologia de transmissão de sinal de radiodifusão. E não há dúvida nenhuma, a lei geral estabelece com absoluta clareza que é competência do Ministério das Comunicações o processo de outorga de radiodifusão. A discussão que você está colocando é sobre uma lei que virá, que havia um projeto de lei que está sendo concebido no executivo para ser levado ao Parlamento, com relação à questão da radiodifusão de uma forma mais ampla, envolvendo o conteúdo, envolvendo o processo de outorga. Isso é outra coisa. O que eu estou dizendo é que nós estamos fazendo testes do ponto de vista técnico da qualidade da recepção de sinais de telecomunicações, aplicáveis à radiodifusão. É isso que nós estamos fazendo. E examinando as questões técnicas e econômicas da introdução de uma tecnologia digital. A questão do conteúdo é uma questão que transcende a tecnologia. Ela vai do mesmo jeito na analógica e na digital.

Carlos Alberto Sardenberg: Ao falar na questão técnica, o senhor falou do preço do aparelho. Imagino que boa parte dos telespectadores está querendo saber o seguinte: implantado esse novo sistema, a televisão que o sujeito tem em casa acabou?

Renato Navarro Guerreiro: Não, não é assim. Implantado esse novo sistema, o que vai acontecer? Cada emissora de televisão, seja qual for a tecnologia, cada emissora de televisão de cada localidade operará durante um longo período, dez anos, transmitindo dois sinais. Um sinal no analógico, como é hoje. Ninguém é obrigado a jogar fora a sua televisão, continua funcionando do mesmo jeito que está hoje. E um outro sinal transmitindo a tecnologia digital, para ir introduzindo gradativamente. Então, à medida que o tempo for passando, o número de receptores da tecnologia digital crescerá a tal ponto, que num determinado momento, num futuro, não fixado previamente, vai depender do número de aparelhos e da existência ainda de aparelhos analógicos, haverá uma interrupção, e pode ser feito por cidade, de interrupção da transmissão analógica.

[sobreposição de vozes]

Carlos Alberto Sardenberg: Mas quanto custa um aparelho desses novos?

Renato Navarro Guerreiro: Olha, tem várias faixas de preço. Primeiro você pode comprar um kit, só um kit, que você recebe o sinal digital e ele converte analógico, e você continua vendo a imagem de melhor qualidade, porque é sem ruído, na sua televisão analógica. Isso é uma maneira de fazer o processo numa transição. E isso você pode ir desde trezentos, quatrocentos, quinhentos reais para comprar esse kit, que faria essa transformação, até se você quiser comprar uma televisão de alta definição, com tela plana, aquela que parece um quadro pendurado na parede, que custa oito mil dólares. Quer dizer, tem preços para tudo nessa faixa. O que nós temos que definir sob o ponto de vista econômico? Qual é a tecnologia que permite a transição mais adequada para as condições brasileiras? E mais: colocar isso em discussão na sociedade. Nós não vamos discutir isso, os cinco engenheiros da PUC, porque nem todos são engenheiros da PUC, me desculpem, mas nós temos engenheiros do ITA, engenheiros de outros lugares, e acho que os engenheiros da PUC têm alguma competência.

Laurindo Lalo Filho: Doutor Guerreiro, o Daniel introduziu uma questão nova no debate, eu gostaria de ouvi-lo, que é a questão do conteúdo da televisão. Nós vivemos já há algum tempo, e parece que o poço é cada vez mais fundo, uma crise de qualidade da televisão brasileira. Isso é indiscutível. Tanto as pesquisas acadêmicas como as pesquisas publicadas pelos jornais mostram que a população brasileira está insatisfeita com a qualidade da televisão comercial no Brasil. 70% das pessoas, numa última pesquisa, mostram que querem alguma intervenção do governo. Nós temos um site na internet, a ONG TV, que me parece ser um desaguadouro da angústia da população. De repente, não tem mais para quem reclamar, escrevem para a gente, como se nós pudéssemos resolver o problema dessa baixaria que está na televisão. E a Anatel, de repente, apareceu como uma expectativa, no sentido de ser ela a reguladora também, na nova Lei Geral de Comunicação de Massa [também conhecida como Lei Geral do Audiovisual, é uma proposta de lei em discussão e análise desde 1997, com o objetivo de regulamentar os setores de rádio, TV e TV paga, internet e novas mídias surgidas no mercado, como a TV digital e a transmissão de vídeos pelo celular e fazer uma revisão da Lei das Telecomunicações (Lei 4117, de 1962) e da Lei do Cabo (9472, de 1997). Em 2007, o debate sobre a lei vem à tona novamente, mas até 2009, ela ainda não havia sido instituída] dessa questão do conteúdo da televisão. Eu gostaria de saber do senhor, porque eu me lembro que dois anos atrás – posso estar enganado – mas o senhor mesmo se manifestou antes do encontro que houve de televisões educativas em Minas Gerais, Ouro Preto, me parece, sobre essa questão de conteúdo, que a Anatel também poderia ser a agência reguladora do conteúdo. Será que nós teríamos por aí um grande caminho para desaguar, não só na TV, mas no governo, essas questões em relação à qualidade da televisão?

Renato Navarro Guerreiro: Não, a questão do conteúdo foi tocada por mim numa aula inaugural na Universidade de Brasília. Na realidade, eu não acho necessariamente que o governo deva ser...

Laurindo Lalo Filho: [interrompendo] Não, eu também não acho, eu também.

Renato Navarro Guerreiro: ... o regulador de conteúdo.

Laurindo Lalo Filho: Eu concordo.

Renato Navarro Guerreiro: Eu acho que tem que haver uma regulação feita pela sociedade, de alguma forma, algum tipo de organização da sociedade, que defina critérios, parâmetros, eu não sei exatamente a profundidade disso, e precisa ser discutido com muita intensidade, para que essa questão de conteúdo seja examinada. Porém radiodifusão é telecomunicações também, é comunicação a distância. Então o projeto do presidente Fernando Henrique que teve início com a Lei Geral de Telecomunicações era conduzido pelo ministro Sérgio Motta, era efetivamente criar na agência o processo todo e transferir para a agência a questão também do processo de outorga da radiodifusão, baseado numa...

Laurindo Lalo Filho: [interrompendo] E do controle?

Renato Navarro Guerreiro: A questão do controle naquilo que pudesse caber ao executivo, a aglutinação dessas forças da sociedade para atuar nesses casos.

Paulo Markun: Doutor Guerreiro, hoje em dia, se eu não estou enganado, pelo menos há alguns anos, existia uma lei de telecomunicações, criada em 1962, que eu acho que está em vigor, que estabelecia um poder de polícia, que era o Dentel. Este tinha o poder, nunca praticou, mas tinha o poder de polícia, podia tirar qualquer emissora do ar, desde que descumprissem as regras, exigia a regionalização da programação, a qualidade, enfim, tinha uma série de regras. Pelo pouco que eu entendo, essas regras não foram abolidas.

Renato Navarro Guerreiro: Não, não foram não.

Paulo Markun: Pelo que eu vi no site do Daniel Herz, em relação a esse anteprojeto, à versão que está lá apresentada, tudo isso passa para a Anatel, na concepção nova. Eu queria saber se o senhor acha que...

Rubens Glasberg: [interrompendo] Não, na concepção antiga. Concepção do tempo do ministro Sérgio Motta.

[risos]

Paulo Markun: A pergunta é a seguinte: o senhor acha que o caminho é este? É ter uma agência que cuide desse tipo de coisa? Quem é que regula isso? A Anatel estaria disposta a fazer esse tipo de trabalho?

Renato Navarro Guerreiro: Sob o ponto de vista de radiodifusão, a única coisa que a Anatel não exercita hoje, não faz hoje, é exatamente o processo de licenciamento, de outorga das emissoras de radiodifusão e de cassação, quando essa cassação é decorrente da questão de conteúdo da programação. E toda a questão de conteúdo da programação, o percentual de minutos de publicidade em cada hora, a transmissão dos horários obrigatórios políticos, Voz do Brasil [com vinculação obrigatória em todas as rádios do país, é um programa radiofônico que vai ao ar diariamente em quase todas as emissoras de rádio aberto do Brasil, às 19 horas, trazendo notícias sobre acontecimentos e ações relativos aos três poderes – executivo, legislativo e judiciário], a fiscalização no campo é toda feita pela Anatel. Só que o sancionamento decorrente dessas faltas ou dessas infrações que eventualmente aconteçam, por questão de conteúdo, é aplicado pelo Ministério das Comunicações. Com relação à parte técnica da radiodifusão, sobre modulação, desvio da freqüência, instalação da emissora em local inadequado ou local não autorizado, toda essa responsabilidade é da agência. Porque na realidade, a torre, a emissora de uma radiodifusão é uma emissora de um sinal de telecomunicações, e ele precisa ser fiscalizado.

[sobreposição de vozes]

Paulo Markun: Desculpem, só um pouquinho. O senhor não está respondendo a minha pergunta. Eu vou repeti-la. O senhor acha que dentro de uma nova regulamentação, a Anatel é quem deve ter esse tipo de poder de polícia? Alguém precisa ter, porque se não tiver não vai acontecer nada.

Renato Navarro Guerreiro: Ela já tem esse poder, é isso que estou tentando dizer, nos aspectos técnicos.

Paulo Markun: Sim, mas só em relação à gestão da técnica. No técnico, tudo bem. Mas o que interessa...

Renato Navarro Guerreiro: O conteúdo é o ministério.

Paulo Markun: Pois é, mas o ponto central é o seguinte: hoje em dia ninguém tem poder de polícia sobre o conteúdo. E é por isso que está esse "samba do crioulo doido".

Renato Navarro Guerreiro: É. O poder é do Ministério das Comunicações. Sob o ponto de vista do modelo que foi implantado não só no setor de telecomunicações, mas o modelo de energia, o modelo de petróleo, com a criação das agências, o modelo do governo era criar as agências para que elas exercessem esse poder operacional de implementação das políticas de governo.

Paulo Markun: É que quando é comunicação fica um pouco mais complicado.

Renato Navarro Guerreiro: Eu acho que o modelo que se discutiu e que eu acredito, e que eu defendo, é o modelo em que a Anatel absorveria também essas atividades.

[sobreposição de vozes]

Renato Navarro Guerreiro: Eu não acredito num modelo em que isso seja dissociado.

Rubens Glasberg: Doutor Guerreiro, o seguinte. Pela Lei Geral de Telecomunicações, a administração do espectro de freqüência e, portanto, da radiodifusão – radiodifusão aqui inclui televisão e rádio, para esclarecer o telespectador – cabe à Anatel. Portanto, a Anatel tem um papel muito importante nesse questionamento, nessa questão da televisão, especialmente da televisão. O governo está preparando uma lei de comunicação eletrônica de massa desde o primeiro governo do Fernando Henrique, e agora, no segundo governo, que está sendo encaminhada pelo Ministério das Comunicações. Essa participação relevante da Anatel está sendo levada em consideração? O senhor já foi chamado para alguma reunião para participar da discussão dessa nova lei de comunicação de massa, nesse novo governo?

Renato Navarro Guerreiro: Não. Nós participamos da discussão dessa lei, nós fazíamos parte de um grupo de trabalho que trabalhava na concepção dessa lei, até mais ou menos setembro e outubro do ano passado, quando praticamente foi interrompida a discussão dessa lei, que era a versão que nós conhecíamos na Anatel. Depois disso, não fomos mais envolvidos na discussão da lei.

Daniel Herz: Quem assumiu essa formulação, então, no ministério?

Renato Navarro Guerreiro: Não, a formulação, a concepção, a liderança do processo sempre foi conduzida pelo Ministério das Comunicações. Nós tínhamos uma participação e participávamos do grupo que estava elaborando e debatendo essa lei.

Daniel Herz: Por que essas várias versões, tanto na fase anterior, como na atual, não vêm a debate público e se estabelece um diálogo com a sociedade?

Renato Navarro Guerreiro: Não sei, a previsão era de que isso fosse colocado em debate público. E eu tenho lido que isso irá a debate público assim que for considerado pronto o texto da lei, numa consulta pública, que é o...

Paulo Markun: [interrompendo] O próprio ministro Pimenta da Veiga declarou que isso ia acontecer. Mas parece que não aconteceu na velocidade que ele havia declarado.

Renato Navarro Guerreiro: É que ainda não foi considerado pronto, pelo que eu entendo.

Ethevaldo Siqueira: Ele disse que ia promover um seminário em São Paulo em maio deste ano.

Laurindo Lalo Filho: Disse que ia promover sete seminários em sete capitais brasileiras, isso ele falou para mim e para a deputada Marta Suplicy em abril, no gabinete dele. Sete seminários para que a população pudesse discutir essa lei. Infelizmente, até hoje, ele promoveu um seminário em Brasília, em que segundo eu fui informado, a lei não foi discutida, não havia nem o anteprojeto da lei, era um seminário muito restrito. Mas eu queria aproveitar essa oportunidade para... Quando eu falei no bloco anterior se a Anatel teria cacife político para enfrentar os grandes conglomerados internacionais de telefonia, eu fico me perguntando se esse problema que vem se arrastando, desde o primeiro governo Fernando Henrique, também não é da dificuldade do governo em enfrentar – aí não são os conglomerados internacionais – as grandes empresas de comunicação no Brasil. Será que não é esse o problema que está sendo enfrentado? Não é por isso que a coisa vem se arrastando? Há uma dificuldade política de se colocar em discussão aberta a Lei de Comunicação de Massa, porque, segundo informações que nós temos, essa lei já foi discutida pelos empresários da comunicação. Quer dizer, não há um problema político aí?

Renato Navarro Guerreiro: Eu não sei avaliar, eu não conheço, eu não tenho informações sobre a condução dessa discussão da lei de comunicação eletrônica de massa. Eu não sei se o problema é esse ou se é outro problema. Eu não posso opinar sobre esse assunto, sinceramente.

[sobreposição de vozes]

Carlos Alberto Sardenberg: Sem querer fazer intriga, mas já fazendo intriga, quer dizer, o senhor não está satisfeito com o modo como o ministro está conduzindo?

Renato Navarro Guerreiro: Não, não é isso. Nós não estamos participando. Não é uma questão de estar satisfeito ou não estar satisfeito.

Suzana Barelli: Mas a Anatel teria que estar participando.

Carlos Alberto Sardenberg: Sim, mas o senhor indica aqui que a Anatel deveria participar.

Renato Navarro Guerreiro: Eu acho que ela deveria participar e precisa participar, porque eu acho que ela tem contribuições a dar para a concepção da lei.

Paulo Markun: Doutor Guerreiro, fica a sugestão ao ministro Pimenta da Veiga, que certamente está assistindo o programa, para que convoque a Anatel para discutir o assunto.

Laurindo Lalo Filho: Não, convoque a sociedade.

Paulo Markun: Isso ele já falou que vai fazer. Eu digo agora que é uma questão...

Laurindo Lalo Filho: [interrompendo] Mas não fez, Markun, não fez.

Paulo Markun: Muito bem. Última pergunta. Nosso tempo acabou. Dois telespectadores: Daniel Gaspari e Frederico Dutra perguntam da questão que não deu para abordar, uma série de temas ainda não foram abordados, que é da liberação da conexão para a internet via cabo. Quando isso vai funcionar? Qual é o prazo? E como é que funciona?

Daniel Herz: E por que o governo segurou três anos, mais de três anos essa regulamentação?

Laurindo Lalo Filho: Sobre isso, eu vou aproveitar, Markun, porque há uma pressão, doutor Guerreiro, há um pedido de um órgão, de um organismo chamado Indec [Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações], que está solicitando. Parece que esta semana é a última semana para se apresentar propostas. Por esse processo, você vai poder acessar a internet via TV a cabo, sem necessidade da telefonia, é um avanço tremendo. E o Indec pede, e esta é a sugestão que ele está fazendo à Anatel, de que isso seja prioritário para escolas públicas, para hospitais, bibliotecas, museus,  no sentido de democratizar o acesso à internet. Esse seria o grande momento, e a reivindicação é que isso seja colocado em lei, quer dizer, o acesso da internet gratuito para escolas públicas, postos de saúde públicos, hospitais públicos, para facilitar a questão da medicina à distância.

Daniel Herz: Mas isso não foi prioritário, porque há três anos e meio, o governo, sem nenhuma justificativa plausível, continua segurando essa regulamentação. Aparentemente o que se comenta no mercado é de que isso seria um acordo tácito com as operadoras de telefonia...

Renato Navarro Guerreiro: Absolutamente... [balançando a cabeça]

Daniel Herz: ... para que elas não entrassem e não houvesse a antecipação dos operadores de TV a cabo no mercado em que elas querem também entrar.

Renato Navarro Guerreiro: Absolutamente, que eu tenha conhecimento, não existem esses três anos, isso é uma absoluta inverdade. Com relação às empresas de telefonia não prestarem serviço de acesso à internet, foi uma decisão política, tomada pelo governo, para que fosse aberto espaço para pequenos empresários e empresas privadas atuarem no setor. Porque em 1995 já tinha um projeto estatizando a internet no Brasil. E nós fizemos uma regulamentação preliminar de uso da rede pública para acesso à internet, em que todos os provedores privados teriam direito a se interconectar com a rede telefônica para prestar serviço. E o ministro Sérgio Motta determinou, como acionista majoritário das empresas do sistema Telebrás, que elas estavam proibidas de prestar serviço de acesso à internet para abrir espaço para a iniciativa privada. E isso deu o “bum” que deu no Brasil, de crescimento da internet no Brasil. Este ano nós começamos...

Daniel Herz: [interrompendo] Mas se impediu o acesso de alta velocidade da internet pelas operadoras de cabo, que regulamentação poderia ter surgido no final de 1995?

Renato Navarro Guerreiro: Absolutamente, absolutamente. As operadoras de cabo começaram a ter interesse em cursar, em colocar o cable modem a partir do ano passado. Nós dissemos que íamos fazer, autorizar um teste com as empresas operadoras, para ver se a transmissão simultânea desse sinal prejudicaria o serviço de TV a cabo, e tentando tornar a rede pública única, uma rede com acesso público para todos os provedores, e não escravizados pela dona da TV a cabo, como prestadora única de serviço. Então o teste foi nesse sentido. Já houve o resultado do teste, que está no site da Anatel na internet, nós colocamos o regulamento em consulta pública. O prazo era agora dia 24. e agora prorrogamos por solicitação dos interessados até o dia 4. Mas estamos trabalhando absolutamente no tempo que as próprias operadoras de TV a cabo têm mostrado interesse de prestar o serviço ou de colocar a sua rede à disposição do acesso.

Paulo Markun: Muito curtinho. Quando é que isso entra em funcionamento em grande escala? E como é que fica a sugestão das escolas e postos de saúde?

Renato Navarro Guerreiro: Não é uma lei, é um regulamento. Nós não podemos criar por regulamento uma obrigação a alguém para prestar alguma coisa. Só se é obrigado a alguma coisa por lei no Brasil segunda a Constituição. Nós não temos o poder, através de um regulamento, de impor obrigações a alguém. Esse regulamento deve ficar pronto ainda no final de outubro, e nós devemos tomar a decisão sobre ele em conselho no início de novembro. Esse é um regulamento,  como o serviço de acesso à internet, ele não é um serviço de telecomunicações, é considerado um serviço de valor adicionado. Nós não regulamos os serviços de valor adicionado. A nossa regulamentação é fazer com que as prestadoras de serviço de telecomunicações, no caso de TV por assinatura, coloquem as suas redes à disposição de todos os provedores, de maneira não discriminatória. É permitir que as empresas vinculadas a um prestador de TV a cabo prestem o serviço de internet, mas nas mesmas condições que outro concorrente, e outro, e outro e outro, de poderem usar a rede.

Laurindo Lalo Filho: A gratuidade é impossível, então, nesse caso?

Renato Navarro Guerreiro: Sob o ponto de vista do regulamento sim, porque o regulamento não versa sobre isso. Ele versa só sobre a disponibilização da rede para todos os provedores de serviço de valor adicionado.

Paulo Markun: Doutor Guerreiro, muito obrigado pela sua entrevista, nós estouramos o nosso tempo em quatro minutos, e isso ultrapassa qualquer possibilidade de continuarmos a discutir o assunto que, sem dúvida, tem interesse. Obrigado a você que está em casa e aos nossos entrevistadores.

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