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Debate Televisão

9/8/1999

Programação com classificação indicativa, censura e o futuro da televisão em mais uma roda de debates

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Paulo Markun: Boa noite. Ela é um dos fenômenos mais importantes do século, para não dizer o mais importante e o maior. Presente na nossa vida há quase 50 anos, exerceu tanta influência que, além de fonte de informação e entretenimento, transformou-se em referência para quase tudo na vida do brasileiro. No centro do Roda Viva desta noite, uma convidada bastante polêmica: a televisão. O programa de hoje é uma edição especial dedicada ao debate sobre a qualidade da programação das emissoras de TV, uma preocupação que reuniu representantes de nove países num encontro latino-americano sobre TV de qualidade, realizado na semana passada, em São Paulo. A reportagem da TV Cultura acompanhou os debates que pretendemos ampliar, hoje aqui.

[É exibida uma matéria que fala sobre o controle dos pais em relação ao que as crianças e adolescentes devem ou não assistir na televisão. Além disso, opiniões a respeito da programação atual e como poderia ser o controle exercido pelos responsáveis.]

Paulo Markun: Para participar do Roda Viva de hoje, dedicado à discussão da qualidade dos programas de televisão, nós convidamos o jornalista Jorge da Cunha Lima, diretor presidente da Fundação Padre Anchieta e da Abepec, Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais; o jornalista Evandro Carlos Guimarães, vice-presidente das relações institucionais da Rede Globo e vice-presidente da Abert, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão; o senador Pedro Simon, presidente da sub comissão de rádio e televisão do Senado Federal, que trata das questões relativas à comunicação de massa no Brasil; a jornalista Leila Reis, crítica de televisão do jornal O Estado de S. Paulo; José Gregori, secretário de Estado dos Direitos Humanos; o jornalista Fernando de Barros e Silva, repórter e crítico de TV no jornal Folha de S. Paulo; o jornalista Gabriel Priolli, crítico de televisão da Gazeta Mercantil, do Jornal da Tarde e diretor geral da TV PUC de São Paulo e o jornalista Flávio Cavalcanti J‎únior, diretor regional do SBT em Brasília e também vice-presidente da Abert. Bem, para começar a botar a bola em jogo aqui, eu só queria observar o seguinte: enquanto nós estivermos aqui discutindo esse assunto importante, que interessa com certeza a toda população brasileira, a maioria da audiência da televisão brasileira não estará acompanhando este programa, esse é um fato indiscutível. Mais do que isso, além disso, toda máquina, toda indústria que existe por trás da televisão, vai estar de olhos grudados na audiência das outras emissoras para ver onde eles [anunciantes] vão colocar os anúncios e onde vão colocar a verba que faz com que essas emissoras sejam potências cada vez maiores e cada vez mais capazes de dominar a audiência. Então, a pergunta que eu coloco para a mesa discutir aqui é a seguinte: o que é que se pode fazer ou até onde nós podemos chegar, pelo menos, na discussão de se estabelecer algum caminho para que essa situação se modifique no sentido de que os programas que são exibidos em outras emissoras, porque evidentemente que a discussão não envolve aqui a TV Cultura por ser uma emissora que está fora deste sistema e tem outros objetivos, tem outro projeto, tem outra proposta... O que é que a gente pode sinalizar como caminho para que haja mais qualidade na programação que a maioria da população assiste? Quem começa?

José Gregori: É só para colocar em um minuto. Em primeiro lugar, os cumprimentos pela TV Cultura, através deste programa, cujo elogio merecido é que muitas vezes ele antecipa o que vai acontecer e virar história e realmente ele traz um assunto de grande atualidade porque, há alguns meses, o governo federal deliberou entrar nesse debate para fazer um esforço no sentido de conseguir uma melhoria de qualidade com as TVs abertas, que não dependem de assinaturas, nem de cabo. E nós estamos seguindo um método democrático de conversar com cada uma dessas emissoras. Devo dizer que a posição, de uma maneira geral, dessas emissoras, é uma posição construtiva no sentido de querer achar uma situação de maior qualidade para a TV brasileira e estamos em via de conseguir o consenso para ou que cada uma dessas emissoras apresente o seu manual de qualidade, onde a noção de limites para assuntos que a sociedade considera como polêmicos ou como delicados sejam traçados e, ao mesmo tempo, estímulos concretos para que a programação atinja também, junto com a distração, com a informação, com o entretenimento, sempre uma preocupação de cultura e de melhoria de cidadania. Estamos em via de conseguir esse consenso para que ou cada uma delas apresente o seu manual de qualidade ou todas elas concordem num manual único de aplicação para todas. Devo dizer que esse esforço está, digamos assim, agora, na espera de uma data que eu marquei, em nome do governo, a data de 20 de setembro, para receber as minutas destes manuais, cada uma delas, ou então de um único manual que traga o selo e a concordância de todas elas. É um esforço que o governo tinha que fazer, do ponto de vista de que o governo, além de ter uma vontade política própria, é muito uma espécie de caixa de ressonância da sociedade. Chegaram inúmeras reclamações, seja por carta, seja por telefonema, seja em debates, contra a atual situação da TV aberta brasileira, não tanto pelo que ela tem apresentado de qualidade, mas sobretudo porque é um meio, como o prefácio deste programa mostrou, dos mais importante do século XX, com maior influência, digamos assim, na conduta das pessoas, na questão de colocar as críticas devidas a todos os assuntos, a televisão brasileira estaria em déficit, em débito, de não estar usando esta potencialidade minimamente no sentido de diminuir a violência, de aumentar a cultura e de valorizar os pontos básicos da cidadania. Haveria, portanto, uma crítica a um desperdício, da má utilização ou da não utilização desse meio extraordinário no sentido de melhorar a produção, digamos assim, de cultura no Brasil e, ao mesmo tempo, diminuir a violência que hoje nós sabemos que é quase endêmica em quase todo o Brasil.

Gabriel Priolli: Secretário, se o senhor me permite, eu gostaria de comentar o assunto, mas primeiro pelo lado da questão de qualidade na televisão. Antes de mais nada, eu acho que precisamos categorizar um pouco isso e considerar que o problema de qualidade na televisão brasileira não é um problema geral e irrestrito. Eu creio que é preciso... Toda vez que se discute esse assunto, tende-se a ver a televisão, a enfocar a televisão, pelo seu lado negativo e a televisão vem dando, tem dado historicamente, uma contribuição bastante importante à informação e à educação dos brasileiros. A televisão é responsável por um amplo leque de programas de alto [nível], de boa qualidade, que contribuíram, efetivamente, para a informação, o desenvolvimento, a formação cultural do povo brasileiro. Agora, ela tem sofrido, nos últimos tempos, e ciclicamente, não é só agora, ela tem sofrido alguns problemas de excesso, quer seja no conteúdo de sexo, quer seja no conteúdo de violência e uma certa exploração do grotesco em programas de auditório, programas populares de auditório. Creio que o problema de qualidade está, ao meu ver, mais concentrado, precisamente, nesse tipo de programa. O governo está tentando enfrentar essa questão, porque está sendo pressionado pela sociedade, está tentando dar uma resposta a isso, através dessa ação do secretário Gregori, no sentido de cobrar junto às emissoras um estabelecimento de um código de ética. A minha pergunta é a seguinte, e coloco isso tanto ao secretário quanto aos representantes das duas estações que temos aqui, comerciais, Globo e SBT: Por que as emissoras devem, individualmente, apresentar um código de ética, se já existe um código de ética da radiodifusão brasileira que foi criado em 1980, pela ABERT, entidade representativa, foi reformulado, renovado em 1993? Por que é necessário que cada uma, por si, estabeleça um código se já existe este código e [outra pergunta] se não é, digamos no caso o governo, se não está havendo um certo otimismo de que esses abusos sejam controlados se até hoje, efetivamente, eles não foram controlados e existe um código de ética pra fazer isso? Eu coloco esta questão aos colegas para debater.

Fernando de Barros e Silva: Posso acrescentar um ponto? O Gabriel toca num ponto interessante que é o fato que o código já existe, parece uma ladainha essa discussão. Se a gente pegar e fizer um histórico, na época que a rede Manchete exibia uma novela das sereias, eu não me lembro nem o nome [referindo-se a Pantanal, exibida entre março e dezembro de 1990], no começo da década de 1990, teve uma grande onda de tentar moralizar, restringir cenas de sexo etc. Então, parece que essa discussão, ela gira um pouco em falso. Eu tenho sentido uma dificuldade muito grande do governo, embora o senhor tenha pintado o quadro um pouco róseo, uma dificuldade muito grande de convencer as emissoras de que isso é importante. Eu não sei, se cada emissora fizer o seu código de ética, não sei se a gente não vai ter um saco de gatos, uma coisa, um Frankenstein mesmo. Eu queria saber se não corremos esse risco de estar numa discussão um pouco ingênua, de um certo legalismo ingênuo, em que pese as boas intenções por parte do senhor. Eu acredito que o senhor tenha boas intenções e acredito que vai dar frutos, realmente, esse processo. Agora, vou fazer um pouco o papel do advogado do diabo: Não sei se a gente tem uma espécie de moralismo com esses programas populares ou popularescos, né? Porque parece que o Brasil é uma maravilha e que a TV surge do nada: “Como que a TV exibe estas coisas horrorosas?”, será que o Brasil não é pior, não é mais violento do que a televisão mostra? Então, falta essa conexão um pouco com a sociedade brasileira. Será que a TV mais esconde a violência, a miséria brasileira, do que mostra? Então, eu queria lançar este tema.

Jorge da Cunha Lima: Eu gostaria de aprofundar um pouco isto que você está falando. Por quê? Será que esse instrumento que está na nossa frente é, realmente, uma procuração do diabo para infernizar a sociedade ou será que isso também é destinado a se transformar num convento só de boas intenções para a sociedade? Eu acho que a gente precisa ser, talvez até, não digo menos ético, mas mais técnico nessa questão. A televisão tem coisas muito boas, como disse, e tem coisas muito ruins. O que é que faz, o que é que produz, qual é a gênesis das coisas muito ruins da televisão? Eu acho que é uma questão simples, muito técnica, que é o seguinte: No momento em que a televisão precisa atingir níveis avançados de audiência, ela tem que ter níveis avançadíssimos de vulgarização da sua programação para pegar toda a audiência, aquilo que eu chamo audiência universal, quer dizer, pegar todo mundo, o tempo todo ao mesmo tempo. Vocês imaginam um domingo que vocês têm que pegar sogra, avó, criança, gato, papagaio [pontuando com os dedos], todo mundo tem que ser o objeto da conquista inarredável da audiência. É evidente que, naquela hora, você tem que vulgarizar um pouco as emoções, não basta um ônibus incendiando ou um desastre de ônibus, precisa que o pneu do ônibus degole uma criança, aí então é um momento sublime, você pega todo mundo ao mesmo tempo. Isso daí é uma mecânica, uma técnica da conquista da audiência, entende? Então, isso é extremamente grave. Isso leva a que a força fundamental da televisão se transforme num mercado e não a reflexão. No momento que o mercado predomina sobre a reflexão, acontecem essas coisas. Felizmente, isso acontece em alguns momentos, mas esses momentos estão se alastrando e o risco que eu coloco, para todos, é que nós temos que ter um código de ética muito simplificado, é dar mais importância aos valores humanos do que aos valores da audiência. Se isso é verdade, válido, eu ponho em discussão.

Leila Reis: Eu gostaria de meter minha colherzinha aí também, é o seguinte: eu concordo com o Jorge Cunha Lima. O senhor mesmo, secretário, colocou como parâmetro para as emissoras olharem para dentro de si, o código da Constituição que diz que a função do rádio e da TV é zelar pela educação, pelo bom uso da língua, inspirar para promover a cidadania plena. Na verdade, eu acho que a gente vive de sobressalto na televisão. Tem coisas boas há muito tempo, mas tem coisas ruins há muito tempo, desde que a televisão existe, isso aí a gente não pode negar, hoje está um alarmismo... Acontece que a televisão, a comercial, aí a gente tira as TVs culturais e educativas... Quando o Jorge Cunha Lima fala de mercado, é certo, a competividade melhorou os carros, melhorou a roupa, mas piorou a televisão. Na verdade, isso não veio para você fazer uma televisão melhor, mais educativa de acordo com o artigo da Constituição, não precisa sair nada disso não, não precisamos fazer um proselitismo, não podemos formar grandes filósofos nem nada. O problema que eu acho que mais... O que existe na vulgarização, quem é de televisão aqui, a gente tem dois representantes, televisão também é feita de hábito também. O popular é feito num formato. O que a gente tem que arrumar uma saída é [para]: os programas populares que apelam para os sentimentos mais... perversão, coisa mais fácil... Então, a gente tem grandes comunicadores hoje, por pior que seja, se alguém, que eu acho que esse alguém aí é governo e sociedade, der uma cuidada, ele pode melhorar este conteúdo. Na verdade, a gente tem um limite, que eu nem vejo tanto problema com cena de sexo, quando começou esta discussão, esquentou no ano passado, tinha muita gente que dizia assim: “Não tem sexo nas novelas”, isso é o de menos importância, o problema é a exploração da miséria humana, o abuso com a língua, é a coisa do conceito de cidadania onde você explora a miséria. O rapaz diz que a favela é mostrada pior do que é [na reportagem exibida durante o programa], mas não é, isso aí é noticiário, o problema é pegar isso. Eu acho que está certo, para você pegar o maior numero de pessoas você... O problema da televisão é que ela vai atrás de modelos, o que dá certo em um vai sendo copiado, copiado, copiado. Às vezes, isso é até bom porque aqui na TV Cultura mesmo começou o Sérgio Groisman [jornalista e apresentador de programa de televisão] que foi para as outras emissoras, começou, o pessoal que hoje está no SBT, lá no Disney Club [programa infantil de televisão produzido pela Disney e que tinha versões em vários países. No Brasil, foi exibido entre a segunda metade de 1990 e a primeira metade da década de 2000], que foi feito isso. Quando o modelo é bom, quando ele comunica, ele pode ser copiado. Eu acho, até conversei com o secretário há um tempo atrás, perguntei para ele se os executivos das emissoras sabiam do que ele estava falando quando ele pedia para fazer uma auto-crítica. Na verdade, com alguns que eu conversei, a autocrítica não existia do ponto de vista do conteúdo, mas diziam assim: “Não, a gente tem que ter audiência, a gente tem que sobreviver, a gente tem que ter faturamento”. E daí, dentro deste pano de fundo, a gente vê que não tem muita perspectiva. Se as leis forem a do mercado, não tem. Então eu gostaria [de perguntar], terminando esta rodada para voltar para o secretário: Suponhamos que o manual de qualidade, encomendado para todas as emissoras, não tenha uma linguagem comum, não tenha as intenções implícitas que dita o código da Constituição, a lei 221. O que é que o governo vai fazer, ele vai tirar a televisão do ar? Ele vai penalizar com multa? Ele vai proibir os seus membros do governo de participar desses programas que não são de qualidade?

José Gregori: Bom, antes de eu responder talvez seja interessante todos os outros também fazerem uma.

Paulo Markun: É, eu acho que tem uma questão precedente, secretário, que é exatamente a que o Gabriel colocou que é o seguinte: Existe um código da Abert desde 1993.

José Gregori: [interrompendo] Isso eu poderia responder em meio minuto. 

Paulo Markun: Então, vamos lá.

José Gregori: Quer dizer, na realidade o código é bem feito, do ponto de vista da sua legitimidade, porque foi feito por pessoas de televisão, não é? Segundo, por uma entidade que, até prove o contrário, na época representava todas as televisões. Hoje parece que ela representa uma parte porque tem uma outra entidade que representa umas outras tantas televisões. Não entrou em vigor por uma razão simples que agora a gente quer evitar: É que, talvez por distração, esqueceram de introduzir um capítulo colocando as sanções, colocando as penalidades, quer dizer, as conseqüências do não cumprimento daquilo que o código dispunha, só por causa disso. Então, o fato de agora, de repente, se houver um consenso das televisões no sentido de reafirmar o valor deste código, talvez fazendo atualizações, e introduzir um capítulo colocando multas, que até um dos donos de televisão, não vem ao caso o seu nome, mas um dos donos de televisão numa reunião havida no começo deste ano aqui em São Paulo, disse: “Essas multas têm que ser salgadas para as pessoas respeitarem”, quer dizer, havendo isso, do ponto de vista do governo, a questão está muito bem encaminhada. Então, foi por causa disso que o código da Abert ficou letra morta porque, como não se previa nenhum tipo de conseqüência, nenhum tipo de penalidade, ele não entrou em vigor.

Flávio Cavalcanti Júnior: Ok, boa noite. Primeiro, antes que eu seja acusado de profissional inadequado, eu não sou jornalista, eu sou publicitário. Eu não estou aqui cumprindo um papel falso de jornalista, a minha formação é publicitária. Eu quero dizer que, realmente, o grande problema que a Abert encontrou ao fazer o código é que colocou um texto, parece, altamente razoável, mas nós não temos como nos punir. A dificuldade da auto-punição é uma coisa trágica, quer dizer, eu não posso aceitar, é difícil para gente aceitar, que uma Rede Globo venha dizer que o meu programa está errado ou eu diga que o programa da Rede Globo está errado. Então, nós não somos tribunal.

Paulo Markun: [interrompendo] Mas isso não funciona no Conar [Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, fundado em 1980] justamente na área em que você atua? 

Flávio Cavalcanti Júnior: Eu posso falar sobre o Conar porque eu participo do Conar, tenho a honra e o orgulho de participar do Conar. A diferença é muito grande entre o Conar e a programação da televisão. Eu tenho trabalhado no Conar há mais de dois anos, julgando muitos casos e tal, noventa e cinco por cento das causas que o Conar julga são objetivas, conteúdo objetivo. É o remédio que promete a cura do câncer ou é o remédio que promete o emagrecimento fantástico e você constata que aquilo não tem nenhuma viabilidade, nenhuma prova científica, você tira do ar. É o comercial que agride o concorrente, então são temas, noventa por cento deles, muito objetivos. No caso da programação, nós trabalhamos com fatores altamente subjetivos: Qualidade, o que é que é qualidade, meu Deus do céu? Eu sei o que é baixaria, mas qualidade eu tenho dúvidas. Quer dizer, um programa que você acha horroroso, eu posso achar espetacular. Então, é muito difícil, é muito difícil, nós da televisão julgarmos, certamente, o nosso trabalho. Existem alguns abusos? Claro que existem, ninguém aqui vai negar isso, quer dizer, nós reconhecemos que, eventualmente, acontecem alguns excessos que nós temos que combater. Combater com vigor e não vinha sendo muito combatido, a coisa estava rolando um pouco frouxa. Então, existem alguns acertos, mas eu quero lembrar a vocês que a televisão tem 22 horas no ar, o SBT tem 22 horas de programação diária no ar, e nós contestamos aqui alguns 40 minutos ou 50 minutos que está na cabeça de nós aqui, que contesta veementemente. E as outras [emissoras]? 21 horas e 10 minutos. É muito difícil, eu fico vendo estes aparelhos aqui e fico me lembrando... um aparelho para mim é a TV Excelsior [emissora de televisão inaugurada em 1960, fechada em 1970], o outro aparelho para mim é a TV Continental [emissora de televisão carioca que funcionou entre 1959 e 1972], o outro aparelho para mim é a TV Tupi [foi a primeira emissora de televisão do Brasil fundada em 1950. Em 1980, por conta de problemas financeiros e administrativos, sua concessão não foi renovada e a emissora saiu do ar], o outro aparelho para mim é a TV Manchete [emissora inaugurada em 1983 e que permaneceu no ar até 1999]. Todas morreram [abre os braços e faz uma pausa], todas morreram.

Paulo Markun: Não necessariamente pelo excesso de qualidade.

Flávio Cavalcanti Júnior: Não, não, sério, mas também morreram porque não tinham recurso, não tinham capital, não tinham condição de fazer coisas melhores. Ninguém faz coisa ruim porque gosta de fazer coisa ruim. Existe um problema, a televisão não pode abrir... Nós não podemos esquecer que sem audiência eu não gero receita e sem receita eu quebro. Então, quando eu busco fazer um programa, eu tenho que aliar estas três coisas. Nós temos um povo brasileiro, que nos últimos quatro, cinco anos, passou a ser telespectador, aquele povo que comprava, que passou a comprar, televisão a vinte reais por mês e que não tinha acesso, passou a ter, e esse povo tem que ser atendido. E quando a gente faz um programa popular voltado para esse público, existe uma reação de que você está levando baixaria no ar, eu não sei se é tanto assim. Eu acho que essa questão precisa ser vista, o problema da qualidade na televisão me parece muito mais difícil de ser resolvido do que o problema de eventuais baixarias ou de eventuais excessos.

Paulo Markun: Eu queria pedir a palavra do Evandro para a gente ter os dois pontos de vista das emissoras comerciais que estão aqui, em relação à questão.

Evandro Guimarães: Eu vou iniciar felicitando o Gabriel por lembrar isso que a gente poderia tentar sintetizar de que a televisão brasileira é um ativo, é um patrimônio da população brasileira. Certamente, todos aqui já viajaram bastante e em nenhum país do mundo, ou pouquíssimos países do mundo, a população tem acesso, tem recepção livre e gratuita à televisão de tal qualidade quanto à brasileira. O número de horas que a família brasileira vê a televisão e a aderência da família brasileira à televisão brasileira é um fato conhecido por todos que estudam o assunto. Eu queria lembrar isso porque, insisto, o entretenimento, especialmente num país, numa federação tão ampla, tão diversa, tão heterogênea, com vazios demográficos, uma nação que fala português e que tem fronteiras com países de línguas diversas do idioma nacional, uma federação que tem a felicidade de ter uma televisão em tempo real como essa Rede Educativa, como a rede liderada agora pela TV Cultura está exibindo, destinada a cobrir cerca de 90, 95% os domicílios com televisão no Brasil, cobrindo praticamente todos os municípios, localidades, distritos e vilarejos do país, essa televisão produz um bem à nação e é de recepção livre gratuita, um ativo da população. Eu acho que é importante a gente falar disso porque como nós estamos começando aqui uma semana onde se discute televisão brasileira, não vamos, digamos assim, procurar o foco ou viés, como é a palavra da moda, dos escorregões que a televisão, como qualquer atividade humana, comete. É claro que a atividade, o interesse e a seriedade permanente daquelas pessoas profissionais e também do empresariado que faz a televisão voltada ao interesse permanente de co-responsabilidade social para atingir audiência, deve ser sempre levantada, lembrada pelos formadores de opinião como os senhores. Essa é uma lembrança importante, Markun, porque acho que nessa nossa mesa redonda, num dia tão importante que a nossa padroeira [referindo-se à Santa Clara, a padroeira da televisão], patrocinadora e empregadora é homenageada, a gente deveria se lembrar desse aspecto importante para a população e a nação brasileira. Dito isso, eu vou ao assunto que, no princípio, os jornalistas presentes endereçaram ao secretário Gregori. E eu conheci nessa faina de alguns meses para cá, pude conhecer melhor o secretário a quem passei a admirar de maneira muito especial. O secretário tem uma missão muito difícil. Grande democrata, humanista, reconhecido internacionalmente, como todos sabem, por um prêmio dificilmente conquistado por cidadãos de vários países do mundo [referindo-se ao prêmio Direitos Humanos de 1998 que o então ministro recebeu na sede da Organização das Nações Unidas. A honraria também já foi concedida para Nelson Mandela e Martin Luther King], o secretário percebe a sutileza, as dificuldades, as linhas, as sombras, as características difíceis de lidar com um assunto que é auto-regulação, que é auto-regulamentação. O secretário sabe que auto-regulamentação, já está dita, é auto, é um movimento pró- ativo do operador, do concessionário, do interessado. Qualquer coisa, até o próprio fomento intensivo à auto-regulamentação, vicia o gesto. Ninguém é auto-regulamentado à força. Também, nesse sentido, precisamos mostrar como é democrata, elegante e patriótica a iniciativa que o secretário vem desenvolvendo. Tenho muita satisfação de estar em contato com o secretário sobre esse difícil tema que, tenho certeza, produzirá resultados efetivos para compreensão dos formadores de opinião e para toda televisão brasileira. No entanto, isso que acabei de falar me lembrar também o que o companheiro Flávio Cavalcanti disse. A Abert, embora tenhamos aí um código que merece e está sendo atualizado, deverá estar atualizado muito brevemente e deverá conter mecanismos mais apropriados de avaliação, sanção ou de alguma outra característica que a ela falta. A Abert desempenhou um papel fantástico, no passado recente, porque ela desenvolveu esse processo de iniciativa voluntária dos operadores, dos empresários de rádio e televisão no Brasil, em direção a criar auto-regulamentação com responsabilidade. Portanto, eu acho que essas duas anotações são importantes aos companheiros aqui presentes, para as pessoas que participam desse debate. Uma é o aspecto positivo, quer dizer, vamos olhar para a televisão brasileira com tudo aquilo que ela tem de bom, seja por aspectos... Vamos olhar para os escorregões, ninguém foge dessa mea culpa, desta auto-crítica, mas vamos olhar também para o processo de auto-regulamentação como algo que deve surgir, desenvolver-se, crescer, fortificar-se pela participação dos próprios interessados.

Paulo Markun: Nós falamos aqui que a televisão, logo no começo do programa, que é um dos mais...

Pedro Simon: [interrompendo] Deixa eu falar primeiro depois tu faz a provocação [risos].

Paulo Markun: Imagina, se o senhor já sem provocação é bom, com provocação então é ótimo [risos]. Nós falamos aqui, no começo do programa, que a televisão é um dos meios, um dos instrumentos, mais importantes de mudança do século. O outro é, certamente, o automóvel e o automóvel brasileiro melhorou muito e melhorou muito por duas razões. A primeira razão é porque existe legislação específica que determina como o automóvel deve ser fabricado. Várias e várias recomendações, de segurança, de poluição do ar, de qualidade, de consumo de combustível são determinadas por lei, não é a auto-regulamentação dos fabricantes de automóvel que mudou a qualidade da indústria automobilística. O segundo fator, é outro fator que a indústria da televisão não enfrenta, é a concorrência externa. Se um grande empresário de televisão, hoje em dia, já não tem nem grande empresário, são grandes empresas, um grande conglomerado de mídia internacional quiser vir aqui e comprar a TV Manchete e fazer dela uma emissora competitiva com a Rede Globo e com o SBT, não tem condições porque é uma reserva de mercado que não caiu ainda. Os próprios empresários do setor de comunicação que vociferam aí contra a reserva de mercado em vários setores, nesse, em particular, não falam nada. Essa era a provocação que eu queria deixar para o senador Pedro Simon tocar para adiante.

Pedro Simon: A Constituição brasileira é muito clara, aliás, a constituinte, se há um capítulo que não precisa mudar uma vírgula, é sobre comunicação. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios [lendo o texto da Constituição]: Preferências e finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive a sua divulgação; Regionalização da produção cultural artística e jornalística conforme percentuais estabelecidos em lei; Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Não há dúvida nenhuma que é uma missão total da autoridade brasileira e de um modo especial do Congresso Nacional. Eu não vejo condições de atirar pedra, até acho que o senhor Evandro disse com muita clareza que houve, no início, um trabalho, uma ação por parte dos proprietários de televisão por conta deles. Eles avançaram num terreno que estava vazio, eles fizeram mais que o Congresso Nacional e fizeram mais do que o poder executivo. Agora, o que eu acho é que chegou o momento de nós analisarmos a questão da televisão como está aqui na Constituição e com a profundidade que merece. Foi dito aqui, com muita clareza e com muita felicidade, pelo Flávio, que no momento em que o cidadão vai e dá 10, 15 reais por mês e compra uma televisão, a televisão entrou na classe D. Você vai numa favela e você pode não encontrar geladeira, você pode não encontrar fogão a gás, mas a televisão você encontra, porque a televisão é fundamental. Então, dentro desse contexto, o que eu acho que nós temos que analisar num país do tamanho do Brasil é que hoje a televisão é o valor fundamental na formação da nossa sociedade, do caráter da nossa gente. Eu acho que era assim que nós tínhamos que analisar. Eu sou um cidadão... O que eu, Pedro Simon sou, eu devo ao Colégio do Carmo, em Caxias do Sul [pontuando com os dedos], à Igreja Católica e à minha família. Eu almoçava e jantava com meu pai, com a minha mãe, tomava café da manhã porque era isso, não tinha televisão nem tinha jornal em Caxias do Sul. Então, o cidadão era fruto da sociedade. Saía dali, ele ia para o colégio e o colégio dava formação para ele. Eu sou do tempo que lá em Porto Alegre tu olhava o aluno que estudava em Colégio Jesuíta, que era todo bacaninha, de gravata, tudo direitinho; o aluno que estudava no Colégio do Marista, que já era mais avacalhado, mais à vontade; o do Impar, que era o colégio americano que usava, naquela época, cinqüenta anos atrás, aquelas roupas todas estrambólicas, todas esquisitas; o aluno do Júlio Castilho, que era o colégio estadual, você olhava ele, ele estava: “Porque a democracia, porque a liberdade, porque os meus direitos”, era a formação que era dada no colégio. Na igreja que o cara tinha... Hoje, igreja é uma confusão geral, você não sabe qual é a que é e qual é a que não é [risos]. A família é um ponto de encontro, a família é um ponto de encontro, partindo do princípio da família bem organizada. O pai trabalha, a mãe trabalha, é uma das grandes conquistas deste final de século, a mulher sair para trabalhar, mas paga um preço, a família paga um preço por isso. Os filhos ficaram aí, muitas vezes menores de rua. Então, a família é um ponto de encontro quando bem organizada, para não falar quando é não é nem organizada. Dentro desse... A escola, se prepara alguém para a televisão, já é uma grande coisa. Então, a televisão é que entra [na família]. Você vê o número de horas, não há no mundo, talvez, televisão onde é mais assistida do que pelos jovens brasileiros. O número de horas que a criança fica ali... ela é formadora de opinião. Então, o que eu quero dizer [sendo interrompido], já lhe darei uma parte com o maior prazer, é o seguinte: Não pode, uma matéria desta natureza, ficar sob a responsabilidade dos proprietários de televisão, não pode e nem eles querem. O que eu estou dizendo é que é um absurdo radical. Não pode o Congresso Nacional, até hoje, não fazer nada sobre esta matéria. A tese que eu tinha... Assim como nós discutimos educação no Congresso Nacional,  e nós discutimos educação, assim como nós discutimos religião, fé etc e tal, assim como nós discutimos a família, assim como nós discutimos essas matérias, tem que ser uma matéria permanente [referindo-se à discussão sobre a televisão], por isso nós criamos, no Senado, uma subcomissão permanente para discutir televisão. Nós não queremos discutir se tem muito crime, tem menos crime, tem menos assassinato, é um problema desse, é um problema daquele. Discutir televisão com a sociedade, debater, analisar com o conjunto da sociedade [abre os braços] porque, na minha opinião, é importante demais a televisão na sociedade brasileira para nós não nos darmos conta. Quer dizer, foi feita uma pergunta correta: “Nós estamos analisando 45 minutos. E as outras 21 horas?”. Eu concordo, mas o que pode ser feito para melhorar? O que pode ser feito no sentido de ajudar? Eu acho que a televisão brasileira tem um padrão muito bom, eu acho que tem grandes programas, é evidente que sim. Agora, se você me disser, por exemplo, você levantou a tese muito importante: O ideal é fazer entre... não ficar escravo de Ibope [instituto de pesquisa mais utilizado pelas emissoras na aferição da audiência] e ter um padrão de ética. Isso é um milagre, é isso que nós estamos procurando, é exatamente aí que nós queremos chegar. Agora, a maneira de chegar lá, eu acho que nós temos que debater. O Congresso Nacional vem com um atraso muito grande, e eu faço a mim a mea culpa. Nunca se tomou conhecimento, a gente vota concessão de rádio e televisão sem saber nada. Daí a cinco anos é rádio, dez anos é televisão, tu vota a renovação sem saber nada, sem saber absolutamente nada, não cobrando e não pedindo e é normal que a televisão e que a rádio não preste conta porque ninguém... vai prestar contas pra quê? Ninguém precisa saber quanto ela tem e vai botar, fazer um enorme dossiê e ninguém vai tomar conhecimento. Quer dizer, essas coisas estão acontecendo, então eu acho que, a partir daí... Eu acho que o meu querido secretário está numa posição absolutamente correta, mas eu me aprofundo na questão, eu acho que ela deve ser discutida em forma de debate com a sociedade. Os proprietários de televisão, sim, claro, a universidade, a família, os jovens. Vamos debater, vamos discutir permanentemente.

Fernando de Barros e Silva: Senador, o senhor começou lendo o artigo da Constituição que, realmente, é uma peça muito bem acabada, mas é tão bom que parece uma peça de ficção. Se o senhor puder reler, não tem nada a ver com a realidade. Eu estou um pouco impressionado, com todo respeito...

Pedro Simon: [interrompendo]. Espera aí, meu querido, até aí com todo respeito, isso aqui é uma ficção [pegando a Constituição brasileira], quer dizer, todo cidadão tem direito ao trabalho, como fruto do trabalho, deve ter um salário que lhe dê condições, educação, saúde, não sei o que, não sei o que. Está aqui.  

Fernando de Barros e Silva: Agora começou a discussão. O que eu estou vendo aqui, não sei se eu sou, estou em minoria, mas uma visão um pouco entusiasmada demais com a televisão e edificante da televisão. Eu acho que a televisão brasileira não é nada tão boa como a gente está colocando aqui, eu acho que tem muitos problemas e o peso que ela tem na sociedade é para o bem e para o mal. Eu acho que a gente está com uma visão um pouco... Muitas questões foram em torno de dúvidas em relação ao projeto do secretário, a iniciativa do secretário. Eu não quero atropelar, porque eu estou atropelando a vez, mas eu acho que a discussão está um pouco edificante, que a televisão brasileira está uma maravilha e há, entre a Constituição e a realidade da televisão brasileira, há um fosso.   

Pedro Simon: [interrompendo] Perdão, eu não estou dizendo nem que é maravilha. Eu estou, modéstia à parte, como presidente da subcomissão, entrando num papel, digamos assim, quase que de um juiz. Eu acho que eu não devo começar os trabalhos da comissão dizendo: “Não! Porque é isso, que é isso, que é isso”. Eu acho que eu devo começar o trabalho da comissão ouvindo as pessoas, ouvindo o que a sociedade pensa. Nós tivemos, para ver como isso é importante, foi instalada a comissão em junho, fim de junho. O mês de julho foi todo de recesso, nós deixamos a pergunta no ar da TV Senado: “O que você acha da TV brasileira?” 46% das respostas que teve durante o mês de junho, das respostas não, do Fale Cidadão, que é um programa, os 46% foram respondendo esta pergunta. Mostra o interesse que a sociedade tem de participar desse trabalho.

Paulo Markun: Senador, o Leandro Francisco Carmona, que mandou a pergunta dele pela internet, pede que o senhor, se possível, divulgue o número do serviço 0800, a voz do cidadão, no Senado, que neste momento está funcionando em regime de plantão, para que a população possa opinar sobre a TV no Brasil. Se o senhor não tiver aí, nós vamos providenciar e...

Pedro Simon: [interrompendo]  radiotv@senado.gov.br

Paulo Markun: E o telefone é 0800 61 22 11, se eu estou enxergando daqui. Ainda não estou precisando de óculos à distância, só de perto.

Gabriel Priolli: Senador, eu gostaria de colocar um aspecto, eu comecei fazendo, digamos, uma apreciação a respeito do papel positivo da televisão, que eu acho que tem, mas também, para bem dizer, ela também cumpre o papel negativo e é responsável por uma série de problemas e distorções que acontecem no país. Acho que todos têm razoável noção disso. A televisão tem problemas, a televisão brasileira não é um mar de rosas, se é essa impressão que demos aqui, ela seguramente não é um mar de rosas.

Flávio Cavalcanti Júnior: [interrompendo] O Brasil não é um mar de rosas, né, Gabriel, o Brasil não é um mar de rosas. A televisão não pode ser uma exceção num contexto do Brasil.

Gabriel Priolli: Exatamente, nós temos uma programação de má qualidade e tal. Agora, eu acho que nós temos, por exemplo, uma...

Flávio Cavalcanti Júnior: [interrompendo] A televisão não pode ser uma exceção num contexto do Brasil. 

Gabriel Priolli: Exatamente, nós temos educação de má qualidade e tal, agora me parece... A imprensa também erra muito, claro, então essa discussão...

Paulo Markun: [interrompendo] Só uma coisa, desculpe de interromper, só para esclarecer, porque senão acho que nós vamos perder o foco, eu te interrompi brutalmente aqui, é o seguinte: A imprensa não é um mar de rosas, os políticos não são um mar de rosas, agora, há uma diferença: Se eu quiser montar uma televisão, eu não posso montar porque não há concessões disponíveis e porque o sistema que existe, na prática, impede que essas concessões sejam trocadas de mão, quando acontece é uma surpresa fantástica como aconteceu duas ou três vezes. Quando o SBT surgiu, está certo, lá trás a TV Tupi, junto com a TV Manchete e agora, quando a TV Manchete naufragou, e houve... E, para a gente não esquecer, televisão é uma concessão do poder público.

Gabriel Priolli: Claro, eu acho que a televisão envolve uma série de problemas tão graves. Programação é um dos problemas, mas não é o único problema que nós temos. A questão da posse dos meios, a possibilidade de internacionalização da TV brasileira, da entrada do capital estrangeiro e de desnacionalização da televisão, esse é um problema sério que a gente tem que discutir. Existem diversos problemas em torno da televisão e programação é um deles. Insisto, quer dizer, o problema me parece localizado em alguns horários, em alguns programas. Não há, não vejo, assim digamos, uma degradação geral na televisão brasileira. Não vejo isso. Agora, de qualquer forma, meu ponto é outro [sendo interrompido]... Senador, deixa eu só [terminar]. Eu acho que essa questão de qualidade está sendo colocada muito em termos de auto-regulamentação, quer dizer, deixar as coisas por conta das emissoras de televisão. Eu acho que, de certa forma, o Estado, aí considerado os dois poderes, o legislativo e o executivo, estão se desresponsabilizando um pouco desta questão porque a Constituição está ali colocada, ela manda, ela estabelece, como o senhor leu o artigo 221 que estabelece o que deve ser, quer dizer a regionalização da produção cultural. Nunca foi feito nada concretamente para garantir que nós tivéssemos uma expressão mais nacional na televisão brasileira. Nós temos uma televisão basicamente feita no Sudeste que é imposta ao país inteiro, nós não temos outra forma de televisão, uma televisão do Sul, do Nordeste não existe, ela não é vista nem regionalmente porque não tem espaço. A respeito dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, está aqui colocado, agora, porque então o Congresso não estabelece, não disciplina melhor, não aclara os termos da Constituição e o governo não aplica, não fiscaliza? Toda vez que entra essa questão, surge aquela história: “Não, nós não podemos censurar”. Há um medo da censura, nós viemos de uma ditadura sombria, então há o medo de censurar. Eu acho o seguinte, não é uma questão de censura tirar do ar os programas, esses programas de baixíssima qualidade, não é questão de censura, é questão de recolher o lixo. Recolher o lixo é um serviço público e que é prestado, normalmente, por órgãos públicos ou por empresas trabalhando por órgãos públicos. Então, porque que o governo simplesmente não usa o seu poder, de poder concedente inclusive para exigir certos produtos que estão no ar, certos programas que estão no ar, e que reiteradamente apresentam esses programas, não saiam do ar ou não mudem drasticamente a sua política editorial? Eu vejo, na verdade, secretário, uma contradição muito grande do seu trabalho tentando uma qualidade maior na televisão e o outro trabalho de outra área do governo quando, por exemplo, vai aos programas sensacionalistas de auditórios. Vão ministros de Estado aos programas sensacionalistas de auditório, o presidente da República recebe um animador de televisão que é conhecido com aquele que é, digamos, o campeão das baixarias no programa, quer dizer, afinal qual é a posição do governo em relação a essa questão? O governo está com o senhor ou está com a secretaria de Comunicação Social querendo aproveitar, digamos, a popularidade desses programas para alavancar o governo, ajudar o governo na sua comunicação? Eu acho que é uma contradição muito grande nisso e é uma desresponsabilização. 

José Gregori: Agora você fez uma pergunta muito específica que eu tenho que responder, quer dizer, eu acho que não há dúvida de que o governo está exatamente fazendo um esforço democrático, conseqüente, no sentido de melhorar a qualidade da televisão. Agora, eu acho que, embora eu assine em baixo tudo que você tenha dito, esses assuntos que dizem respeito a certas manifestações artísticas, de pensamento etc, eles têm que ter um tratamento democrático, entendeu? Quer dizer, foi exatamente em nome do lixo, de recolher o lixo, que o governo militar fez uma porção de coisa que não devia ter feito. Então, eu acho que embora os objetivos que o governo tem coincidam como sendo militante permanente da causa da qualidade na TV brasileira, é um problema de você ter uma processualística que atinja resultados e que não aumente o problema, entendeu? Quer dizer, eu quando me dispus a conversar com as TVs, e tenho conversado, e acho que vamos chegar no dia 20 de setembro a ter, pela primeira, vez um instrumento de análise... É claro que isso não será sacramentado de imediato pelo governo, vai haver um debate. Quando nós começamos isso, ainda não tínhamos a colaboração, agora, quase que diária, do Senado Federal. Quer dizer, não tínhamos esse debate da sociedade que se amplifica. Nesta semana que começa, nós vamos ter congressos de várias entidades discutindo o problema da televisão. Na semana passada eu vim a São Paulo para participar de um [congresso] latino-americano sobre a qualidade. Também [abre os braços], não é por acaso que um programa desse quilate e dessa história, como o Roda Viva, hoje coloca no centro a televisão, quer dizer, é um debate que começou e de certa maneira sem querer puxar a sardinha para a brasa do governo, o governo tem alguma responsabilidade em ter criado as condições para começar este debate.

Jorge da Cunha Lima: Secretário, será que a gente está aqui dentro com coragem de pôr a mão no coração da matéria como quase sugeriu o senador? É o seguinte: Se nós estamos construindo uma sociedade, e todo mundo embala uma sociedade em que o desejo de consumo, o desejo de certas tecnologias de avanço da sociedade contraria os interesses do homem, às vezes produzindo, com esta globalização, o desemprego, às vezes produzindo, com esta deterioração da escola pública, o abandono da criança que não tem mais aquelas escolas gaúchas para formar o seu caráter, da família que se desagrega. Isso tudo não está acontecendo por acaso, é um modelo de vida, é um modelo de sociedade que a gente está criando, e a televisão, aí eu dou razão ao Fernando, a televisão é o reflexo disso, só que ela virou um reflexo perverso porque ela é reflexo e é a gente. Ela é quem mais estimula este desejo de consumo e estimula desejo de consumo desses carros magníficos, que você fala, para a classe D e E, então cria uma paranóia. Festas de aniversários absolutamente inimagináveis para uma pessoa que mora na beira do rio São Francisco. Então, nós estamos realmente criando um processo de neurotização da população inteira, quer dizer, nem edificar a televisão como você diz, nem amaldiçoar. Nós temos, agora quarta-feira, nós estamos entre duas opções tremendas: ou a do Nostradamus, que é o fim do mundo, ou a do Papa Pio XII [nascido Eugenio Maria Giuseppe Giovanni Pacelli, 1876 – 1958. Foi Papa de 1939 até a data de sua morte. Foi o primeiro Papa romano desde 1724], que falou que é o dia da televisão por causa de Santa Clara. Uma vez lá no convento de Assis, Santa Clara se projetou numa parede iluminada e o Papa Pio XII, em  1958, falou: “Este é o dia da televisão, Santa Clara é a patrona”. Então, nós estamos aqui entre o fim do mundo do Nostradamus, no mesmo dia onze, e no mesmo dia onze, o dia da televisão [11 de agosto]. Não amaldiçoar esse instrumento, mas também nós endossamos demais o governo. Todo mundo endossa demais uma sociedade que nós sabemos que não convém e que só pode produzir essa televisão. E do qual exemplo eu falei do mercado, como apenas um sintoma técnico de exigência que faz existirem estes inadequados programas.

Leila Reis: Olha, deixa eu... Acho que a gente tocou em alguns pontos aqui que eu acho fundamental. Eu uso o mesmo argumento do Evandro Guimarães dessa televisão quando ele fala: “A gente está num Brasil imenso, de dimensões imensas, um país com dificuldades, pobres e alguns lugares aonde que a  única janela para o mundo é a televisão”. Isso aumenta a responsabilidade da televisão. Isso aumenta porque... Nós temos uma televisão boa sim, tecnicamente maravilhosa, eu acho que não se compara isso. E não são só duas horas que ela é ruim, não, ela é muito mais horas se você for olhar na vertical. Você vê, à tarde, gente anunciando até coisa boba do tipo batom emagrecedor, dando depoimento pessoal, voltamos com a  garota propaganda lá. É um charlatanismo, não é só na qualidade.

Flávio Cavalcanti Júnior: Desculpe, mas este detalhe aí cabe ao Conar resolver, e o Conar tem feito isso. 

Leila Reis: [interrompendo] Sim eu estou te falando, entra...

Flávio Cavalcanti Júnior:  [interrompendo] À televisão não cabe censurar o comercial que veicula...

Fernando Barros e Silva: [interrompendo] Ela está falando que à tarde ocorre barbaridade que quase ninguém vê, aqui inclusive, então passam barbaridades.
 

Leila Reis: Estou te falando que tem coisas que viram humor porque é tão charlatão... Então, a televisão se permite alguém chegar lá e falar assim: “Tome essa farinha de osso, não sei o que e a sua osteoporose vai acabar; Você vai usar o batom emagrecedor” e que, ao  mesmo tempo, leva a outras coisas gritantes, à exposição de pessoas. Então, se a gente tem na televisão, neste país aqui, como único canal de informação para um grande número da população que não tem acesso até nem à educação formal, então a responsabilidade da televisão é muito maior na formação do povo brasileiro. A gente está dizendo que ele vai ser  aquilo que a televisão mostra, portanto eu acho, e eu concordo também com algumas pessoas daqui, que eu não me lembro mais... O primeiro caminho, eu acho que tem que ser a auto-regulamentação mesmo, é democrático: “Vamos conversar”. Mas deixar para as próprias emissoras decidirem isso, não é dar muita responsabilidade para os donos de emissoras? Para as direções das emissoras que se comportam dessa maneira, em muitos casos infantil, ou sem pensar muito nessa sua função social. Aliás, há muito tempo não se usa isso, a função social da televisão.

Gabriel Priolli: É o código de ética, na verdade, das emissoras que existe... é verdade, secretário, ele não tem o capítulo das penas, mas ele nunca foi utilizado sequer por uma advertência. A Abert nunca se pronunciou publicamente quanto sobre a qualidade da programação de nenhum dos seus afiliados, ela não se presta a esta finalidade, ela tem outras preocupações. Eu acho que pensar numa regulamentação de televisão, de auto-regulamentação, deixar isso na mão do próprio setor, é uma forma equivocada. Primeiro é a certeza de que nada acontecerá. Televisão é como a guerra, é aquela história da guerra, é um assunto importante demais a guerra para ser deixada apenas para os militares. A televisão é um assunto importante demais para ser deixada apenas para os profissionais de televisão, a sociedade tem...
Pedro Simon: [interrompendo] São os proprietários.

Gabriel Priolli: Para os proprietários, não é? Enfim, não só os proprietários, mas todos os profissionais, também. A televisão é um problema social, ela é um poder muito grande, é um poder ainda com pouquíssimo controle, ela praticamente não tem controle. Agora, o que eu acho importante, a Constituição brasileira, que foi uma Constituição democrática, extensamente debatida no Congresso, profundamente debatida, ela levantou, como o senhor mesmo disse, os princípios básicos, não há o que mexer no capítulo da comunicação, há que aplicar, santo Deus, há que aplicar, e quem é que regulamenta isso? É o Congresso Nacional. E quem garante a aplicação? É o poder executivo, fora disso.

Pedro Simon: É o que está faltando, é o que está faltando.

Gabriel Priolli: O resto, tudo me parece que é... 

Pedro Simon: [interrompendo] Estamos... Mais uma vez, é um círculo vicioso, vai e volta, vai e volta.

Gabriel Priolli: Exatamente, quer dizer, eu acho assim, vamos ser democráticos.

Pedro Simon: Nós achamos que dessa vez não vai ser um círculo vicioso naquela tentativa que eu acho que o secretário está colocando. Quando ele coloca que ele está buscando um código de ética, não implica que saia esse código de ética. Agora, não é só isso, é o lado disso, de estabelecer um programa de regulamentação de todo esse conjunto. Eu acho que as duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.

José Gregori: Eu acho o seguinte, a gente não pode minimizar a noção de que tudo na vida que é difícil, e esse não é um assunto fácil, evidentemente é um assunto difícil, tem que seguir um certo processo, entendeu? Quer dizer, eu acho que o processo começou, essa mesa redonda é uma demonstração concreta que o processo começou. Agora, Priolli, eu acho o seguinte...

Gabriel Priolli: [interrompendo] Eu vou voltar à minha provocação.

José Gregori: [interrompendo] A primeira etapa, depois eu te ouço, mas a primeira etapa é você, na realidade, passar a mensagem de que existe a Constituição, de que existem esses princípios. Porque você não desconhece que isso estava completamente deslembrado no Brasil, principalmente nos últimos anos em que a luta pela audiência se acirrou, surgiram televisões, digamos assim, de porte não digo igual, mas com certa equivalência. Então, essa luta na busca de audiência fez com que os donos de televisão [gesticulando], ou aqueles que estão mourejando na televisão, se esquecessem desse sentido público que a televisão tem até por força da própria Constituição que é uma concessão.

Paulo Markun: Talvez, também, secretário, porque o objetivo central de qualquer empresário é ganhar dinheiro, né. Essa é a regra do jogo.

José Gregori: Mas eu digo: Ainda é um princípio constitucional de que a gente deva trabalhar no pluralismo, quer dizer...

Pedro Simon: [interrompendo] Só que televisão é uma empresa, o empresário é concessionário, não é dono. O concessionário vai prestar um serviço público e esse serviço público tem que ser prestado.

José Gregori: De qualquer maneira em que pese todos os elogios para a televisão pública no Brasil, e eu sou um dos seus maiores fãs, nós optamos pelo pluralismo. Quer dizer, o Estado abriu mão de ter o monopólio da televisão.

Gabriel Priolli: [interrompendo] Corretamente, mas não é isso que está em questão, de fato.

Jose Gregori: Exatamente, então você também tem que chamar os donos de televisão para um debate como este. E eu acho que a primeira etapa deste processo que o governo está seguindo era chamar os donos de televisão que não tiveram, eu devo dizer isso porque eu tenho que ser absolutamente objetivo, eles não tiveram uma posição reativa. Eu sei que o Fernando pode dizer: “O José Gregori está indo num canto das sereias dos donos de televisão”, pode até ser, mas eu estou muito consciente e devo reconhecer que a atitude que eles tiveram nas conversas que eu tenho tido, é uma atitude de quem quer exatamente evoluir para um outro patamar de qualidade na televisão brasileira, entendeu?

Gabriel Priolli: Pois é secretário, mas é aquela história, enquanto o senhor conversa com os donos das estações para tentar a qualidade, o presidente da República recebe o Ratinho [apresentador de programas voltados para o público popular], quer dizer, fica um pouco difícil a gente entender o que é que o governo quer em relação à qualidade da televisão.
 
José Gregori: Sim, de qualquer maneira não foi para abençoar o programa desse comunicador.

Gabriel Priolli: Nunca vimos nenhuma manifestação pública do presidente contra este tipo de...    

José Gregori: [interrompendo] Sim, mas ele está apoiando, ele está apoiando vigorosamente esse esforço que nós estamos fazendo.

Paulo Markun: Eu só queria colocar uma questão na roda [sendo interrompido]... Pois não, senador.

Pedro Simon: Eu volto a repetir, eu acho que o programa de televisão é mais sério do que nós estamos analisando. Eu acho que, na sociedade brasileira, na formação num país do tamanho do Brasil, que é um continente, a televisão tem um papel mais importante do que a escola, mais importante do que a religião [pontuando com os dedos] e mais importante do que a própria família porque ela faz...

Fernando Barros e Silva: [interrompendo] Infelizmente né, senador, infelizmente.

Pedro Simon: Mas é a realidade que nós estamos vendo, é a realidade que nós estamos vendo. Eu tenho um filho de cinco anos, entre o que eu falo para ele e o que ele usa, o que ele brinca é o que ele vê na televisão. Então, dentro deste contexto, a análise tem que ser feita. Eu acho que é a primeira vez que está sendo feita e eu volto a repetir: “Não, tem que melhorar não sei o que”, daqui a pouco esquece, volta tudo no zero. Por isso que eu não quero discutir o que tem que mudar: o seu Ratinho aqui, o seu fulano, não, não. Nós temos que fazer uma análise, com a sociedade, de como vai ser. Volto a repetir, deve ter, no Congresso Nacional, uma comissão permanente que vai estar debatendo permanentemente o problema.

Leila Reis: Mas eu acho que essa função não é só do Congresso não, eu acho que a gente remete para uma questão que é o controle social dos direitos de comunicação, na verdade é isso.

Pedro Simon: Pelo amor de Deus, é por aí que nós vamos chegar. Não é o Congresso que vai , como na ditadura... É isso que está faltando que é a regulamentação desta lei [pega, mais uma vez, a lei em mãos]. É isso que está faltando, que o Flávio pode me cobrar, que é a regulamentação do conselho que chegou no Senado e não saiu, o conselho de comunicação, por que não saiu? Porque foram ver os nomes, a rigor eram todos nomes ligados aos proprietários de televisão, então, ia ser um conselho que era composto... mas em compensação não saiu o conselho, o Senado não votou o conselho, não fez nada. É um vazio que deve ser preenchido.

José Gregori: Agora, senador, eu pergunto o seguinte: em que prejudicam esses objetivos nessa grande discussão? Porque, realmente, a televisão tem uma influência grande, quer dizer, em que prejudica, se no dia 20 de setembro, que foi a data que o governo marcou...

Pedro Simon: [interrompendo] Em nada, mas em nada. 

José Gregori: Os donos de televisão disseram: “Olha, nós concordamos num código, num manual desse tipo”, é claro que isso...

Pedro Simon: [interrompendo] Mas para mim, não se resolveu.

José Gregori: Bom, mas de qualquer maneira, você tem uma peça concreta sobre a qual você consegue trabalhar. Já ficou claro, desta vez, que esse manual, este código, tem que ter um capítulo de sanções, nós estamos conversando também em que haja um horário, que eu propus que fosse das seis até às 21:30 em que houvesse, digamos, uma espécie de trégua para certos assuntos etc. Então, é uma peça que está sendo apresentada. Quer dizer, eu acho que a partir daí, você tem um elemento de registro, de um avanço para um assunto que, praticamente há alguns meses, estava na marca do zero, já não vai estar mais no zero. Aí se pode evoluir para essa discussão que, aliás, para ser produtiva tem que ser permanente. Eu acho que uma coisa não briga com a outra.

Paulo Markun: O Cláudio Lúcio, de Fortaleza, no Ceará, pergunta o seguinte: “Como os mercados regionais são enfocados pelos profissionais da área de televisão? A tendência, no Brasil, é que esse mercado seja cada vez mais forte e mais sadio. Como a televisão contemporânea...”, eu imagino que ele fala mercado regional como um todo e não o da televisão... “Como a TV contemporânea enxerga as texturas regionais e as possibilidades de regionalizar a sua produção?” Pergunta também de Alcimar Ramalho, de Campinas, endereçada ao senador Pedro Simon: “A Constituição fala em incentivo à produção regional, mas o preço que as emissoras cobram para veicular espantam os patrocinadores. O que o Congresso pode fazer para mudar isso?” E, finalmente Délio Freire, do Espírito Santo, diz o seguinte: “Quando as televisões abertas vão oferecer mais espaço para as programações regionais? Não é um problema as televisões deixarem de lado as várias formas de cultura do país e enfocarem apenas o eixo Rio-São Paulo? Não seria válida uma legislação para que as produções das diversas regiões surjam nas grandes redes de televisão brasileira?” Como a questão foi colocada em relação às grandes redes eu acho que tanto o Flavio, quanto o Evandro, também podiam aí dar a avaliação dessa questão da produção regional.

Flávio Cavalcanti Júnior: Markun desculpe, perdão Evandro, eu gostaria de começar falando sobre o Ratinho. Porque isso, o Ratinho, está na cabeça de todo mundo aqui e provavelmente de todos telespectadores. Nós temos que tomar muito cuidado, muito cuidado com o preconceito. O Ratinho é um programa eminentemente popular feito para uma massa que é a enorme maioria da população brasileira, absolutamente sem espaço e em nenhuma mídia, em nenhum jornal, em nenhuma outra televisão. O Ratinho faz um programa falando com esse tipo de gente. Esse tipo de gente dá piques, chega a dar piques, de 28% no programa dele, 28% é pique de orgulhar a Rede Globo [sendo interrompido]. Desculpe, só para concluir o pensamento, quer dizer, nós temos que tomar muito cuidado, o Ratinho reconhece que no afã, na busca pela audiência e tal, ele reconhece que eventualmente há alguns exageros, ele reconhece.

Gabriel Priolli: Eventualmente, Flávio?

Flávio Cavalcanti Júnior: Está bom, é eventualmente, eventualmente, você cita cinco casos, o Ratinho tem programas de seis dias na semana [faz o número seis com os dedos], seis dias na semana, ocupando duas horas de programação, e você cita cinco ou seis casos em seis dias por semana, então é eventual. Ele reconhece, e nós estamos trabalhando, e se alguém vê o programa do Ratinho nos últimos quarenta, cinqüenta dias enfim, ele está cuidando de modificar e de se ajustar com outros tipos de conteúdo, muito bem. Mas eu não quero, eu não quero nem aqui dizer que o Ratinho é o melhor programa de televisão não. O que eu quero dizer é que a gente precisa ter um pouquinho de cuidado com esses 28%, é uma coisa muito pretensiosa a gente chegar e dizer assim: “28% de televisão, vocês são incompetentes, analfabetos, ignorantes. Nós vamos dizer o que você pode ver e vocês não podem ver o Ratinho”. Não é assim, nós temos que buscar um outro caminho.  

Gabriel Priolli: Mas Flávio, mas essa idéia de que só os programas popularescos de auditório é que representam, que dão alternativa para este público é falsa. Esse público é o que dá liderança de audiência para a Globo, é o que faz com que as novelas da Globo sejam, há 20 anos, há 30 anos, líder de audiência, é o mesmo público.

Flávio Cavalcanti Júnior: É que a Globo consegue gastar, Gabriel, , porque ela tem capital para isso, em torno de 100, 120 mil dólares num capítulo, e eu não tenho condições. Se eu não fizer a minha novela Chiquititas [telenovela Argentina criada em 1995 e que teve seu formato vendido para vários países] que eu estou cobrando baratinho, se eu não fizer as minhas novelas baratas, eu quebro, como quebrou a Manchete. Então, como é que eu vou fazer a novela de 100 mil dólares, meu Deus do céu? Eu não tenho audiência para isso, eu não tenho massa. Então, fica aquela coisa do ovo e a galinha. Hoje, se eu dou uma de...

Leila Reis: [interrompendo] Está se confundindo, mais uma vez, forma e conteúdo, uma coisa...

Gabriel Priolli: [interrompendo] A questão não é ser popular ou não popular, a questão é baixaria ou não baixaria, esta é a questão.

Paulo Markun: Pergunta de José Cardoso, de Vilhena, diz o seguinte: “Por que é que os senhores permitem o Ratinho, às oito horas da noite, mostrar em seu programa um homem pelado mostrando seu pênis ou uma mulher fumando pela vagina? Os senhores não acham isso um desrespeito ao público, um ato obsceno, ou uma imoralidade, uma afronta ao telespectador?” 

Flávio Cavalcanti Júnior: Markun, eu acho o seguinte, veja bem, eu acho desrespeito aí essa pergunta [sendo interrompido]... Não, não, sabe por quê? O programa, esse quadro, entrou no ar às 10: 30h da noite, não às oito horas da noite. O programa do Ratinho começa às oito e meia da noite.

Paulo Markun: Que fosse à meia-noite.

Flávio Cavalcanti Júnior: Não, não tudo bem, mas não é às oito. A pergunta é colocada às oito da noite. Eu estou dizendo: “Às oito da noite não aconteceu. Aconteceu às 10: 30h.” Bom, também não deveria ter acontecido? Talvez não, mas não foi às oito da noite. Então, vamos tratar a coisa com seriedade e o Ratinho passou o programa inteiro dizendo: “Olha vou fazer uma cena e tal, tirem as crianças da sala” E eram 10: 30 da noite. Quer dizer, a televisão brasileira tem um horário, o próprio secretário vem falando para nós, nas conversas conosco, que ele imagina que o ideal é que a gente escolhesse uma faixa horária, enfim, onde a criança tem mais acesso para tomar um cuidado especial e preferencial ali, mas a televisão brasileira também é feita para adultos. Eventualmente, alguns quadros, por bizarros que sejam ou por mais grotesco que seja, será que faz tão mal assim? A sociedade viu aquela cena da vagina e mudou a vida [gesticulando], passou a se fazer coisas absurdas, quer dizer, às 10: 30 da noite? O Jô Soares [apresentador de programa de entrevista], 15 dias antes, tinha apresentado o mesmo quadro, ninguém comentou, apresentou com três minutos ou quatro minutos, o Ratinho se estendeu muito, ele reconhece isso, mas o Jô apresentou algumas cenas daquilo.

Leila Reis: Mas o Jô tem cinco pontos, o Ratinho tem vinte e oito pontos, hora em que criança...

Flávio Cavalcanti Júnior: [interrompendo] Então, se o Ratinho tivesse cinco pontos está liberado?

Leila Reis: [interrompendo] Não é o horário, uma coisa é uma da manhã, outra coisa é às dez.

Paulo Markun: Assim podemos partir do raciocínio seguinte: Há limite para criança, mas para adulto não? Esse é o ponto. O Evandro queria falar.

Evandro Guimarães: Eu gostaria de retornar às perguntas feitas pelos telespectadores quanto à programação regional. Eu não quero incorrer aqui no erro de parecer acentuar apenas no aspecto positivo. Eu quero reconhecer que há programas populares de baixa qualidade e há programas populares de qualidade, não existe nenhuma crítica em relação a isso, portanto, é pertinente falar-se de qualidade permanentemente. No caso, a minha empresa é uma empresa reconhecidamente, tem até o seu famoso slogan: “padrão Globo de qualidade”. É uma empresa absolutamente comprometida com o nível de qualidade e também comprometida com algo que eu chamaria a atenção, para falar da questão regional, com o contexto brasileiro. É importante lembrar que eu poderia ler aqui, mas todos os senhores que estão em televisão e que estão na vida pública sabem que a nossa empresa, a Rede Globo, tem produzido com diretores nacionais, roteiristas nacionais, atores nacionais, praticamente todos os produtores e intelectuais brasileiros, todos os autores brasileiros importantes, de Érico Veríssimo a Jorge Amado e assim por diante. E eu preciso falar isso para não pegar um discurso, simplesmente aparentemente vazio, de valorização da televisão para dizer o seguinte: assim como há um certo compromisso com os valores culturais, há também um certo compromisso pelas empresas, que têm um interesse permanente em desenvolver e justificar a concessão que receberam para operar, há um interesse permanente de verificar a cultura regional a nível nacional e a nível regional, ou seja, o senhor, senador, sabe que nós produzimos várias novelas e várias dramatizações no interior do Rio Grande do Sul, assim como produzimos em Aracaju, assim como produzimos, seguramente, em praticamente todos os estados brasileiros.

Gabriel Priolli: Mas isso não é produção regional Evandro, isto é produção nacional feita na região, isso é completamente diferente.

Evandro Guimarães: Eu não estou dizendo que é produção regional, eu estou dizendo o seguinte: que a televisão exibe e tem missão fundamental de mostrar as realidades regionais como algo que é, e o texto da Constituição diz isso, como algo que é cultura nacional.

Pedro Simon: Essa é uma questão, se me permite, que tem que ser regulamentada, quer dizer não há dúvida nenhuma, falamos com o proprietário da Globo [Roberto Marinho, (1904-2003), foi o proprietário das organizações Globo], quando eu era governador [do Rio Grande do Sul, de 1987 a 1990]. Numa determinada oportunidade, eu fui visitá-lo e ele estava com toda programação que era do próximo ano, então ele dizia: “Eu estou com isso aqui, só tem uma pessoa que eu tenho que ver e tal, que é o Maurício de Araújo Sobrinho, que é o único que me incomoda, porque é o único que briga por programas locais”. Ai nós pedimos para ele: “Vem cá, doutor Roberto, mas não devia ter uma programação local, o senhor não acha que o Maurício está certo em querer ter mais programas locais?”. Ele disse: “Eu sou o primeiro que quero isso”. O problema é que as televisões se adaptaram a receber a Globo e é tão fácil de receber toda a programação da Globo que durante muito tempo tinha o Bom Dia Brasil [programa jornalístico nacional que traz as notícias do Brasil e do mundo. Vai ao ar às 7:15 da manhã] e depois, em Minas Gerais e até aqui em São Paulo, durante muito tempo repetia o Bom Dia Brasil e só muito tempo depois é que foi aparecer o Bom Dia São Paulo [programa regional que trata sobre os assuntos da cidade e do estado de São Paulo]. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: isso não vai ser a TV Globo que vai fazer nem qualquer uma televisão. Vai ter uma determinação que vai dizer: vai ter que ter um horário de duas horas, tal horário, que vai ter que ter cantores do Rio Grande do Sul, cantores de Pernambuco, não sei o quê, autores, quer dizer uma programação local, mas tem que ser feita com determinação, senão a Globo vai fazer, tem a programação nacional dela. Então, nós agora, nós vimos a RBS [Rede Brasil Sul, grupo de mídia, retransmissor da Rede Globo, que atua no sul do Brasil e que conta com oito jornais, um portal de Internet, três emissoras, 25 emissoras de rádio e uma empresa de marketing] tem um programa gauchesco, um programa que é o...

Evandro Guimarães: [interrompendo] A vitalidade e a viabilidade econômica...

Pedro Simon: [interrompendo] Foi agora para às cinco da madrugada, às cinco da manhã, o cara agora tem que se levantar às cinco da manhã. Foi baixando [o horário], a Globo foi lá, foi baixando, foi baixando, foi baixando... era às 11 horas, foi vindo, foi vindo, foi vindo agora está às cinco da madrugada. A RBS quer fazer um programa de debate de coisas locais, tem que ser depois do fim do que não sei que, tem que ser às duas horas da madrugada, às duas horas da madrugada... quer dizer, tem que ter uma programação.

Flávio Cavalcanti Júnior: Senador, pelo amor de Deus, ouça um pouco os proprietários dessas emissoras aí no Brasil inteiro porque eles têm alguns problemas para isso. É um problema de recurso. Se eu botar duas ou três horas de programação num estado pobre lá no Nordeste, é complicado para eles, é complicado. [sendo interrompido] Não, não estou dizendo que não deve estudar-se isso não, mas só toma cuidado, é complicado.

Paulo Markun: É a mesma reclamação que faz, por exemplo... O que eu acho estranho em relação a toda essa discussão, eu estou no ramo há alguns anos não só do lado aí, olhando apenas como profissional, sempre tive uma atividade que envolvia a discussão desses assuntos em algumas publicações que eu participei, o que eu acho estranho é o seguinte: companhia de ônibus, empresa de ônibus, empresa de ônibus tem planilha, tem compromisso, se o ônibus não vier de tantos em tantos minutos há sanções, se não tiver determinadas regras, e a gente sabe a qualidade do serviço de ônibus brasileiro que não é lá essas coisas, mas existe essa regra. Toda vez em que se fala em colocar essa regra para as emissoras de televisão, surge um enorme problema, é muito mais complicado. A razão,  que ninguém está dizendo aqui, é muito simples, é que a força política que as emissoras de televisão tem é muito maior do que a força política que os proprietários de empresas de ônibus têm, é claro.

Jorge da Cunha Lima: Mas, Markun, essa força política não pode ser maior porque o problema da regionalização é mais grave porque, com a globalização, as identidades nacionais, as identidades culturais estão se esfacelando. Isso é um problema brasileiro, mas o presidente da [...], na França, disse que é a mesma coisa, quer dizer, a invasão do produto americano é de tal ordem que eles perderam o caráter francês nas diversas regiões.

Pedro Simon: A França hoje tem o que nós tínhamos há 30 anos atrás, tem uma lei determinando o número de músicas francesas que tem que tocar na rádio e uma lei determinando o número de filmes que tem que passar no cinema francês.
Jorge da Cunha Lima: Eu acho que o importante é essa identidade nacional. Agora, essa identidade nacional da televisão não vai se fazer, Flávio, apenas dando duas horas para a região produzir programas sem dinheiro. Por exemplo, porque que a televisão brasileira não faz cinema como todas as televisões do mundo? O cinema é que poderia, exatamente, fazer filme de grande caráter cultural e regional dentro da televisão. Nós começamos uma experiência na TV Cultura, na Rede Pública, estamos com 37 filmes em longa metragem co-produção, a maioria deles feito por diretores que fizeram filmes de caráter brasileiros, de identidades nacionais. E eu tenho impressão que esse é um caminho. Da mesma forma, todas as festas locais sendo produzidas, no mínimo, em co-produção com as festas locais. Ninguém vai falar melhor de Parintins [é uma festa popular realizada anualmente no último fim de semana de junho na cidade de Parintins, no Amazonas] do que eles, então uma equipe nossa, junto com eles, faz aquela festa melhor do que a gente aqui do eixo Rio-São Paulo. Agora, o fundamental é manter essa identidade cultural que está sendo perdida porque a invasão é total.

Fernando Barros e Silva: Eu não acredito muito nessa... eu tenho medo de um verde amarelismo, de um regionalismo saudosismo em relação a essa matéria, não partilho dessa idéia, mas queria falar do Evandro, o melhor programa que foi feito na televisão brasileira provavelmente este ano é o Auto da Compadecida [minissérie adaptada da peça teatral de Ariano Suassuna e exibida pela Rede Globo em 1999].

Gabriel Priolli: Nos últimos dez anos.

Fernando Barros e Silva: É uma obra prima e é um programa popular, que não é popularesco, pena que aquilo seja uma exceção, se não for uma exceção é uma coisa parece que está perdendo espaço, acho eu. Porque você tem, ao mesmo tempo, aquela entrevista com o Maníaco do Parque que virou o programa Linha Direta [programa de tema policial exibido pela Rede Globo], que é parecido com o Ratinho, eu não vejo muita diferença, por isso eu não quero demonizar o Ratinho. Eu não tenho nada a defender no Ratinho, acho aquilo realmente deplorável, mas vejo que a Globo passa a rivalizar também dentro desse universo porque tem uma série de defeitos, pode se discutir isso de várias maneiras. Agora, esse programa, o Auto da Compadecida, é um programa que fala do Nordeste, é uma obra-prima de fartura mesmo, não é só porque o texto é bom, o programa foi muito bem realizado.

Gabriel Priolli: Mas o problema que para uma produção regional, é um direito dos artistas, dos criadores, dos jornalistas, trabalharem na sua própria região. Se alguém é bom hoje, um artista, ele tem que vir para o Sul, Sudeste, para poder trabalhar em televisão. Deveria haver um mecanismo como existia... 

Flávio Cavalcanti Júnior: [interrompendo] Para poder aparecer na música, Priolli, para poder fazer sucesso na música, para poder fazer sucesso no teatro, para poder fazer sucesso no cinema. Infelizmente, nós estamos em um país pobre. Os centros de produção, os grandes centros de produção... nos Estados Unidos tem que ir para Los Angeles ou para Nova Iorque, ninguém faz cinema em Ohio, ué, como é que faz?

Evandro Guimarães: Eu só queria, realmente, perguntar ao Fernando se você considera de fato, porque é uma pessoa sensível, observadora e atuante permanente, que a TV Globo tem descuidado, a tal ponto de qualidade da programação, mesmo de programas populares, que insisto os programas devem ser e podem ser populares com qualidade, com cuidado. Se você não está generalizando um eventual escorregão que qualquer atividade humana, nossa empresa ou outras empresas, possam ter eventualmente cometido. Se esse escorregão não está penalizando de maneira mais sistemática e está deturpando um pouco a sua observação profissional sobre uma das empresas que no Brasil, de maneira muito especial, trabalha e defende de maneira sistemática e permanente a qualidade deste patrimônio do povo brasileiro que é a televisão.

Fernando Barros e Silva: Olha, Evandro com todo respeito, com relação a esse... A gente tem divergência, eu divirjo de você neste ponto. Em relação a esse programa específico, que eu acho que foi um caso emblemático, aquilo não foi um escorregão, foi uma obra coletiva, muito bem pensada porque todas as coisas da Globo são muito bem pensadas mesmo. Aquilo não foi um erro de edição, um erro de tom, como o [Marcelo] Rezende [jornalista, então contratado pela Rede Globo] colocou, aquilo foi uma coisa, um erro deliberadamente feito... [foi um] teste de produto. Então, eu acho que a Globo está ainda testando os limites em função de uma pressão da audiência que ela não tinha e é a nova realidade da TV aberta. Enfim, eu já escrevi isso na Folha, eu acho que não seria o caso de eu... só [queria] me manifestar que a gente diverge com respeito aqui, não seria o caso de eu repetir o que eu já escrevi na Folha, preferia ouvir as outras pessoas a esse respeito. 

Evandro Guimarães: Mas com todo respeito e tendo em vista que você é um arguto e analista da televisão, eu gostaria só de relembrar uma coisa que não é o ufanismo, é o seguinte: Nós temos programas 24 horas por dia no ar e, eventualmente, depois de 365 dias no ano no ar,  você eventualmente pode cometer alguma coisa. O que eu quero dizer é o seguinte, o que eu preciso lembrar é o seguinte: o Brasil, certamente, é privilegiado em alguns aspectos, nós temos excelente mídia, os senhores que viajam sabem que é muito difícil, em qualquer país do mundo, você descer no aeroporto e encontrar jornais da qualidade como o Brasil tem. Oito, seis, cinco jornais, excelentes na banca. Você encontra O Estado, a Folha, o Jornal O Globo, Zero Hora, você encontra o Correio Brasiliense, A Tarde, em Salvador, o Brasil tem... O JB, você tem uma excelente, você tem excelente conjunto de jornais. Poderia falar em outros jornais que conhecemos, o Liberal em Belém, um excelente jornal, Salvador tem excelente jornal. Então, o Brasil tem o privilégio e a sorte de ter uma mídia absolutamente competentes, jornalistas, redatores, editores, editores de arte, pessoas atentas. Nós não podemos deixar de olhar, não podemos colocar um foco exagerado como se a televisão fosse o ponto focal da crise brasileira. O país tem muitas crises, eu não quero dizer que nós não devamos discutir, eu quero dizer o seguinte: na nossa empresa, nós temos instalado este ano, e quero crer que de alguma maneira a dinâmica da sociedade nos levou a isso, nós temos a partir deste ano uma Central Globo de Qualidade com poder de veto sobre aquilo que é anacrônico, bizarro e incomodativo sem ferir a liberdade criativa dos nossos autores, diretores, roteiristas etc etc e tal. Ou seja, temos uma Central Globo de Qualidade preocupada, de maneira sistemática, com a nossa postura, com a responsabilidade social, com o merchandising social que temos o prazer de sermos reconhecidos internacionalmente como a experiência melhor sucedida quanto ao merchandising social em temas importantes a relação à sociedade brasileira. Essa Central, que é dirigida pelo Márcio Lucio Vaz, tem poder de veto para examinar e verificar se, na dinâmica da produção artística, nós não cometemos, nós não saímos daquilo que poderíamos chamar o trio. Nós temos também nosso comitê de éticas internas quanto ao editorial e quanto a relação com o mercado publicitário e com a concorrência. Então, eu não queria deixar, Markun, de registrar o seguinte: eu acho meritório o desenvolvimento desse trabalho que está se fazendo aqui, mas a televisão brasileira, eu insisto, é um patrimônio que não pode ser objeto de pauta negativa de maneira permanente. Essa é a minha opinião.

Paulo Markun: Eu queria, sobrou para mim um problema complicado, nós temos dois minutos de programa e eu acho que tem mais de uma opinião a ser externada aqui, então eu queria ver quem, democraticamente, se dispõe a abrir mão do seu espaço porque nem todos vão poder falar. Eu acho que nós temos que ouvir, com certeza, o secretário José Gregori, o senador Pedro Simon e um representante da bancada dos jornalistas que o doutor Gabriel Priolli já se manifestou aqui, passou por cima da lei [sorri].

Gabriel Priolli: Olha, eu concordo em parte com o Evandro nas colocações, eu acho que a televisão é parte dos problemas brasileiros, nós temos vários problemas, a televisão seguramente é um dos problemas que nós temos. Agora, eu acho que programação não é necessariamente o principal do nosso problema e eu quero levantar, não dá para discutir isso hoje, mas estamos diante da possibilidade da internacionalização da nossa televisão, da entrada do capital estrangeiro no controle das emissoras e, se esse processo não for controlado, não for feito com cuidado, nós corremos o risco sério de desnacionalização.

Flávio Cavalcanti Júnior: Desculpe Gabriel, sobre isso eu preciso só dizer uma frase: Nós da televisão somos contra entregar o controle da televisão brasileira ao capital externo, somos contra. Nem a Globo é a favor, nem o SBT é a favor, nem a Bandeirantes é a favor, somos contra.  

Evandro Guimarães: Nenhum país onde radiodifusão é um negócio importante, ou seja, país que tem um mercado, que tem população onde rádio-difusão é fundamental para integração, para preservação do dilema nacional, nenhum país importante do mundo tem este assunto liberado. A média é que há participação em torno de 20, 25% de liberação para capitais estrangeiros com enormes restrições a cargos de gestão e a controle editorial e de programação.

Gabriel Priolli: Então, espero que a gente tenha competência para legislar, regulamentar essa matéria, que nós não tivemos infelizmente até hoje para controlar a programação.

José Gregori: Bom, eu quero dizer que um debate como esse só reforça minha disposição de levar este processo, iniciado pelo governo há alguns meses, até o porto, que seria no dia 20, receber as minutas ou a minuta de um código de programação que atendesse a qualidade para continuar essa discussão. Eu acho que esse esforço que o governo está fazendo está produzindo efeitos, não quero dizer que tenha sido totalmente uma coincidência uma das televisões agora através do seu representante aqui neste debate acabou de dizer que a televisão Globo criou essa central de qualidade, não só do ponto de vista de qualidade, mas também do ponto de vista ético. Acho que isso tem algo a ver com esse processo que se iniciou nos últimos seis meses. Quer dizer, eu acho que isso tudo vai redundar numa melhoria de qualidade das televisões. Agora, é um problema de obstinação democrática, de estimular esse debate que outras portas, como essa do Senado, que se abriu com vigor através do esforço do senador Pedro Simon, também se integre nesse esforço. Eu acho que de tudo isso, sem dúvida nenhuma, nós chegaremos no fim deste ano com um outro tipo de televisão no Brasil.

Paulo Markun: Senador Simon, mais alguma consideração?

Pedro Simon: Eu acho que a TV Cultura tem um papel importante nisso porque a TV Cultura, nos programas de rede nacional, ela tem dependência de fazer mais assiduamente esse tipo de debate. Eu acho que, inclusive agora nós vamos ter na comissão uma série de simpósios, onde essas pessoas serão chamadas para debater. Eu volto a repetir, pra mim, me perdoe é uma questão fundamental da televisão... Não é que eu queira discutir, eu acho que o padrão é ótimo, eu tenho muito poucas restrições, eu apenas acho que nós, a sociedade brasileira, não estamos dando conta da nossa responsabilidade. Eu acho que os proprietários, os agentes da televisão, foram longe demais, tiveram competência, tiveram capacidade. Agora, a nossa irresponsabilidade de não olhar, de não ver o que nós devemos fazer, é um grande vazio que nós temos que preencher. Não dá mais para falar também, mas só para lembrar uma outra questão, o Luiz Fernando Veríssimo [escritor brasileiro], ele escreve no O Globo uma afirmativa muito séria, que é o novo apartheid que vem aí, com as televisões a cabo, quer dizer, agora nós vamos ter dois times de brasileiro: O brasileiro que tem 20 reais para pagar uma televisão, e recebe essas televisões que estão aí, e o resto dos 15% dos brasileiros que vão receber os 300 canais, vão selecionar e vão ter um tipo de televisão, um tipo de formação ética, social e cultural completamente diferente. Esse é um outro debate.

Paulo Markun: Senador, desculpe, mas eu queria lhe tranqüilizar que nós temos hoje, no Brasil, em torno de 38 milhões de domicílios com televisão aberta e temos aproximadamente dois milhões e 600 mil domicílios com televisão paga, com pay TV, seja por sistemas a cabo ou por sistemas diretos, via satélite. Quero lembrar ao senhor que, praticamente, a maior parte desse sistema, as televisões abertas são também um sistema de TV paga, a mais importante audiência e são os programas melhor vistos. Eu quero dizer o seguinte: O país territorialmente é muito vasto, a televisão aberta definitivamente ainda cumprirá, por muitos anos, um importante papel que ela vem cumprindo no Brasil. Nós ficamos felizes com a sua atenção por essa questão porque estamos certos que, como democrata e como atento brasileiro, o senhor certamente operará para contribuir para que a televisão brasileira, com liberdade de expressão, continue uma televisão tão boa quanto ela já é.

Paulo Markun: Muito bem, eu queria registrar que este programa estourou o seu tempo nove minutos [risos], uma prova de que na TV Cultura a prioridade é o debate e não exatamente o cumprimento rígido dos horários e dos compromissos comerciais. Um boa noite, uma boa semana e até lá. 
 

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